direito do trabalho resumo

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 374-84.2019.5.09.0095)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 879, §7º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 623-63.2019.5.09.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RITO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa oferece...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1323-84.2014.5.09.0095)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3132-85.2013.5.02.0048)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA. Os recursos de revista oferecem transcendência com aos reflexos de natureza jurídica, previstos no artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 456-16.2011.5.04.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 986-32.2011.5.04.0001)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento aos agravos de instrumento, para melhor exame...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
A Disposição Virtual e o Direito à Desconexão Como Fator Gerador da Jornada Extraordinária dos Professores da Rede Privada de Ensino
- UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
Este trabalho visa analisar o direito à desconexão do docente da rede privada de ensino, ou seja, o direito de não trabalhar, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante tal direito, limitando a jornada de trabalho e garantindo o direito ao lazer e ao descanso. Como objetivo geral se pretende explicar que a jornada de trabalho do professor da rede privada...

... ção Lato Sensu em Direito Civil, Processual Civil e Direito do Trabalho. PR, Brasil ... bCentro de Ensino Superior de Apucarana, Curso de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10458-08.2013.5.04.0512)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 454-73.2017.5.09.0562)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21654-19.2014.5.04.0001)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO AUTOR E DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001345-40.2017.5.02.0605)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 763-84.2012.5.15.0083)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Hipótese em que a parte logra desconstituir os fundamentos do r. despacho agravado. Agravo conhecido e provido

... argumento de que a norma questionada viola o direito de propriedade e a proteção do ... trabalho e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10166-04.2014.5.15.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Em face de possível violação do art. 5º,

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11804-52.2017.5.03.0036)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. Para a hipótese dos autos, mostra-se prudente o provimento do agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal.

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21508-60.2015.5.04.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . A causa oferece transcendência com reflexos gerais de natureza jurídica, nos moldes do ...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 791-75.2014.5.02.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1426-10.2011.5.04.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS . Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12090-78.2017.5.15.0106)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTERJORNADAS. SUPRESSÃO. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-11.2013.5.04.0571)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 892-17.2012.5.04.0303)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A matéria oferece transcendência política, nos termos do art. 896-A,

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-04.2010.5.09.0651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. O processamento do recurso de revista

... e o devedor da ação, acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito de ... propriedade. Naquele julgamento, prevaleceu o ... 406 ... do Código Civil) ... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização monetária, restou assim ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1214-04.2014.5.03.0074)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. Para a hipótese dos autos, mostra-se prudente o provimento do agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do trabalhador ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040534120184058000), 27-05-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE POR ESTE E. TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Agravo Interno interposto pelo Particular contra decisão

... 1.036 do CPC, no sentido de que: "I - O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva ... 2. Inconformado, o Particular alega, em resumo, o seguinte: "O Acórdão produzido pelo TRF-5, ... por engenheiro de segurança do trabalho, que o período de 27/03/1984 a 15/05/2013 ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2021-01-21

... III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - jurídica, a existência ... Em resumo, confrontando o Auto de Infração e, de resto, o procedimento fiscal que ...
Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AGRAVOINTERNO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. ARTS. 55 E71 DA LEI N. 8.213/1991. NÃO HÁ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.ATIVIDADE RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA N. 7/STJ. REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE.AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO SOCIAL SOBRE O TEMA.I - Na origem, trata-se de ação...