direito empresarial acordão
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Acórdão nº 2015/0266462-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. IDENTIDADE ENTRE A MARCA NOMINATIVA "TRUSSARDI" REGISTRADA NO BRASIL E A MARCA REGISTRADA NA ITÁLIA, QUE SE TORNOU NOTORIAMENTE CONHECIDA EM TERRITÓRIO NACIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO....
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... ESPECIAIS. ... EMPRESARIAL. ... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL. ... IDENTIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL ... PROCESSUAL ... CPC/1973. ... DEBÊNTURES. ... PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0244444-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : REVEPAR DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ... DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2011/0298999-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. ILICITUDE DAS CONDUTAS DOS CONTROLADORES RECONHECIDA PELOS JUÍZOS DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA: APLICAÇÃO DA SÚMULA 43/STJ. SOLIDARIEDADE. INCIDÊNCIA...
... ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - SP153968 ... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...
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Acórdão nº 2012/0059524-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA CAMBIAL. TERCEIRO AVALISTA. VALIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. VEDAÇÃO QUE NÃO ATINGE AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. 1. É válido o aval prestado por terceiros em Cédulas de Crédito Rural, uma vez...
... : SEBASTIÃO CALADO DA SILVA E OUTRO(S) ... DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE ... -
Acórdão nº 2014/0341994-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) ... JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ...
- Acórdão nº 2013/0381244-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0195696-6 de T4 - QUARTA TURMA
... : ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURÃO E OUTRO(S) ... DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0219687-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS RECUPERAÇÕES ... EMPRESARIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0253770-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2010/0127767-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO EMPRESARIAL ASSOCIATIVO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AFASTADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. LIMITE TEMPORAL E ESPACIAL. ABUSIVIDADE. NÃO OCORR
- Acórdão nº 2010/0165905-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1121199 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 333, INCISO I, E 535 DO CPC ...
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Acórdão nº 2013/0357088-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO VALOR DA REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL MENSAL MÍNIMO. RENÚNCIA PARCIAL. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. 1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido...
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Acórdão nº 2012/0113897-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0181552-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO(S) ... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL. ... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL. ... MARCÁRIO. ...
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Acórdão nº 2007/0221297-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito Civil. Direito Empresarial. Recurso especial. Nome empresarial. Lei ...
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Acórdão nº 2010/0054048-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CASSIANO ESKILDSSEN ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. JULGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2006/0012613-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0200388-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : JOSÉ MARCELO LOPES DE AMARAL E OUTRO(S) ... EMPRESARIAL". ... FALÊNCIA. ... IMPONTUALIDADE ... INJUSTIFICADA. ART. 94,\xC2" ... direito ...
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Acórdão nº 2008/0033686-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito empresarial. Contrafação de marca. Produto falsificado cuja qualidade, em comparação com o original, não pôde ser aferida pelo Tribunal de Justiça. Violação da marca que atinge a identidade do fornecedor. Direito de personalidade das pessoas jurídicas. Danos morais reconhecidos. - O dano moral corresponde, em nosso sistema legal, à lesão a direito de personalidade, ou seja, a bem não...
... Direito empresarial. Contrafação de marca. Produto falsificado cuja qualidade, ... -
Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR GERENTE DE SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 2008/0106925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de prequestionamento. Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Vedação legal que se aplica tanto às sociedades empresárias...
... Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 ...