direito individual implícito
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Acórdãos nº 1052409-39.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1013927-22.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2095002-41.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2062575-88.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 0151959-92.2012.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2108190-04.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2074971-97.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2095367-95.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2081430-18.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2070033-59.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 0151944-26.2012.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1082279-66.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1078701-95.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1082273-59.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1059262-64.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1050690-22.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1052417-16.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1050668-61.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 1025455-53.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2064797-29.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2061970-45.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 9000069-17.1993.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de apelação - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 - Descabe a...
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2095556-73.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual" de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores Incid\xC3"...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2103695-14.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ... -
Acórdãos nº 2080371-92.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
Reapreciação da matéria julgada – RITJSP artigos 108, inciso IV, e 109, "caput" - Recurso de agravo de instrumento - Adoção de tese fixada no julgamento de Recurso Especial, na forma do art. 543-C do CPC/73. Legitimidade ativa do poupador - Comprovação de que faz parte dos quadros associativos do IDEC - Desnecessidade. Juros Remuneratórios – Não cabimento – STJ – Artigo 543-C – REsp n. 1.392.245 -
...ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. Expurgos Inflacionários posteriores ...Juros de mora - Pedido implícito - Incidência sobre o valor objeto da condenação, ...