direito patrimonial disponivel
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Acórdão nº 0008404-38.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO. DESAPOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. LEI Nº 8.213/1991, ART. 18, § 2º. 1. Consoante jurisprudência firmada pelas duas Turmas que compõem a Primeira Seção deste Tribunal, ressalvado o ponto de vista contrário do próprio relator, é possível a renúncia à aposentadoria por tempo de...
... Relativos Aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... , por se tratar de direito patrimonial, portanto, disponível, e a natureza ... -
Acórdão nº 0008404-38.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO. DESAPOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. LEI Nº 8.213/1991, ART. 18, § 2º. 1. Consoante jurisprudência firmada pelas duas Turmas que compõem a Primeira Seção deste Tribunal, ressalvado o ponto de vista contrário do próprio relator, é possível a renúncia à aposentadoria por tempo de...
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Acórdão nº 0008404-38.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0008404-38.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0008404-38.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO. DESAPOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. LEI Nº 8.213/1991, ART. 18, § 2º. 1. Consoante jurisprudência firmada pelas duas Turmas que compõem a Primeira Seção deste Tribunal, ressalvado o ponto de vista contrário do próprio relator, é possível a renúncia à aposentadoria por tempo de...
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