direito penal do inimigo resenha

... O Código Penal de Portugal e de alguns outros países já ... ância com a legislação local; XI - direito ao meio ambiente sustentável; XII - garantia dos ... a preservação das raças não é um inimigo dos animais resgatados, mas sim um preservador da ... elaboração de relatório de leitura ou resenha da obra lida, nos termos desta Lei. Art. 4º - No ...

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