direito processual do trabalho trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001561-22.2017.5.06.0018), 24-09-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Aclaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer vício a justificar o manejo da medida.
... Procedência: TRT - 6ª Região ... EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-30.2016.5.06.0020), 10-09-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer vício a justificar o manejo da medida.
... Procedência: TRT 6ª Região EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000709-78.2010.5.06.0006), 24-04-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E JUDICIAIS REALIZADOS ANTES DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Os depósitos, recursal e judicial, realizados antes da decretação da recuperação judicial, não têm natureza expropriatória, não configurando usurpação ao direito dos demais credores, porque o dinheiro já não pertencia à...
... Proced ê ncia: 6 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. LIBERA Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-23.2013.5.06.0020), 13-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra os sócios solidariamente, ainda que minoritários, eis que auferiram vantagens ou se apropriaram da força de trabalho dos autores. Ressalte-se que inexiste no ordenamento jurídico pátrio,...
... Proced ê ncia : 20 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. S Ó CIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001940-02.2015.5.06.0351), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA ELETROBRÁS. ESTATUTO SOCIAL. SOCIEDADE CONTROLADA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Uma vez que os estatutos sociais das rés demonstram a ingerência/controle que a recorrente (ELETROBRÁS) exerce sobre a CHESF, resta configurado grupo econômico, cabendo a responsabilização solidária entre as...
... Procedência : VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS/PE ... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000248-06.2010.5.06.0007 (01488-2006-019-06-00-8)), 06-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra os sócios. O deferimento da recuperação judicial não exclui esta Justiça Especializada para o prosseguimento da execuç
... ê ncia : 7 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010791-96.2014.5.06.0211), 26-08-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSENCIA DELIMITAÇÃO DE VALORES. Agravo a que se NEGA CONHECIMENTO.
... Procedência : VARA DO TRABALHO DE CARPINA (PE)EMENTADIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSENCIA DELIMITAÇÃO DE ... 50 do Regimento Interno deste Regional. Ressalva-se, contudo, o direito de se pronunciar verbalmente ou pedir vista regimental, se necessário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-43.2012.5.06.0141), 09-03-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. A oposição de embargos pressupõe a observância aos requisitos previstos nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022 do CPC/2015. In casu, verificando-se a omissão apontada, de se acolher os embargos para sanar o vício e complementar a prestação jurisdicional, sem atribuição de efeito modificativo ao...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000891-42.2013.5.06.0141), 07-04-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - Não se constatando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000026-03.2018.5.06.0413), 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se constatando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos de declaração rejeitados.
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-32.2012.5.06.0023), 16-08-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas pelo...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA Ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-22.2014.5.06.0009), 23-08-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Verificando a existência de omissão no acórdão hostilizado, devem os embargos de declaração ser acolhidos para que seja sanado o vício, acarretando efeito modificativo no julgado. Embargos Declaratórios acolhidos parcialmente, operando efeito modificativo no julgado.
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001370-39.2015.5.06.0020), 25-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRETENSÕES FORMULADAS DEVIDAMENTE APRECIADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando, à luz do art. 1013 do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho, os capítulos da sentença de cognição que constam da insurgência recursal e em relação aos quais restou observado o...
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRETENSÕES FORMULADAS DEVIDAMENTE APRECIADAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000997-29.2010.5.06.0005), 31-05-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NOVO JULGAMENTO APÓS DECISÃO DO TST. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Uma vez constatada omissão, impõe-se sanar o vício, com a concessão de efeito modificativo ao...
... Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... EMBARGOS DECLARAT Ó RIOS. NOVO JULGAMENTO AP Ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000150-76.2019.5.06.0016), 09-12-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. Identificada a apresentação, pelo empregador, de cartões de ponto britânicos, reconhece-se a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, no tocante à jornada laboral, a qual admite prova em contrário.
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001380-66.2017.5.06.0003), 18-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas pelo...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000652-94.2019.5.06.0022), 15-12-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - Não se constatando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000029-28.2021.5.06.0000), 19-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. A decisão embargada não ostenta...
... TRT6 (JUÍZO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE)EMENTADIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela ... , já que o objeto do mandado de segurança é a violação de direito líquido e certo perpetrado por ato judicial diante das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000950-70.2015.5.06.0008), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO ... MULTA DO ART. 477 DA CLT. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-79.2017.5.06.0341), 16-08-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Não se constatando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos de declaração rejeitados.
... : 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-17.2013.5.06.0023), 27-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS TENDO COMO TOMADORA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SERVIÇOS AFETOS À ATIVIDADE FIM DO SETOR BANCÁRIO E NÃO DE MERA ATIVIDADE MEIO AINDA QUE REALIZADA POR CALL CENTER OU TELEMARKETING. ILICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se...
... ê ncia : 23 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE- PE EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZA Ç Ã O DE SERVI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000820-66.2013.5.06.0003), 11-08-2016
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
... ê ncia : 3 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE- PE EMENTA: I - DIREITO" DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO DOS R \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000115-97.2019.5.06.0281), 08-09-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. APELO CONHECIDO. Não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade quando, observando a peça recursal interposta, depreende-se que a parte recorrente cuidou de demonstrar, com lógica e mediante os argumentos jurídicos que entendeu pertinentes, os motivos que, segundo seu entendimento, devem conduzir à
... Procedência : 01ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000216-61.2020.5.06.0003), 26-01-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embargos acolhidos para sanar omissão quanto aos honorários advocatícios.
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embargos acolhidos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0090400-46.2009.5.06.0101 (00904-2009-101-06-00-3)), 30-07-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO - INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS. Desnecessária a retificação da conta, quando o setor responsável elaborou os cálculos em observância às diretrizes impostas pelo decisum.
... Proced ê ncia : 1 ª Vara do Trabalho de Olinda (PE) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O - INCORRE Ç Ã O DOS C Á ...