Direito racional
173980 resultados para Direito racional
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10097-54.2019.5.15.0033)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo novas as matérias relativas à valoração da prova testemunhal, ao dano moral, ao desvio de função, à conversão impositiva de parte das férias em pecúnia e ao assédio moral (inciso
... II) ou com direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo ... mais racional, simplificado, célere e, principalmente, responsável, sendo essa última ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000333-17.2013.5.06.0191), 19-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO.HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO". Comprovada a validade da jornada de trabalho consignada nos controles de freqüência, tal circunstância não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada ou de quitação integral das horas alongadas, visto se tratar de aspecto a exigir apreciação...
... ÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO". Comprovada a validade da jornada de ... cada circunstância fático-jurídica e dispondo sobre o direito que melhor compõe o conflito, em observância aos Princípios Iura Novit ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000857-56.2013.5.06.0371), 06-10-2014
EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. A oitiva do depoimento das partes é uma faculdade do julgador. (artigo 848 da CLT). Com mais razão quando desnecessária para formação do convencimento do mesmo, logo, não constitui cerceio do direito de defesa seu indeferimento. No presente caso, os princípios da persuasão racional e do livre convencimento
... direito de defesa seu indeferimento. No presente caso, os princ í pios da persuas ã o racional e do livre convencimento motivado justificaram a postura do MM. Ju í zo, ... - Acórdão nº 2012/0221449-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1670/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA E ÔNUS PROBATÓRIO. Em face da evidência de o Regional não ter dirimido a controvérsia pelo prisma do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo conjunto probatório, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descarta-se a ocorrência de dissenso pretoriano em relação aos arestos de fl. 382 e a afronta aos arts. 125, I, 131 e 333, I,
... conjunto probatório, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descarta-se a ocorrência de dissenso pretoriano em ... , por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da ... -
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO ... princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento racional dos atos processuais, a teor do que prescrevem os arts. 244 e 249, § 2º, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10479-96.2019.5.15.0146)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR - COMPATIBILIDADE DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT COM OS ARTS. 5º, CAPUT , XXXV, LIV
... alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a fim de tornar o processo laboral ... is racional, simplificado, célere e, principalmente, responsável, sendo essa última ... -
Acórdão nº 2010/0014421-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. "A eventual improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois esses restituem não só o que o ... do imóvel 'ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista'." ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6/2001-025-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... direito às horas extras, orientando-se pelo princípio da persuasão racional do ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1195396 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. "A eventual improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois esses restituem não só o que o ... do imóvel "ser aproveitado a qualquer momento de forma racional e adequada, ou até ser vendido com o recebimento do seu valor à vista" ...
-
Primeiro esboço de fundamentação do direito
C APÍTULO II ... PRIMEIRO ESBOÇO DE FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO ... 2.1. O CARÁTER RACIONAL DA DOMINAÇÃO LEGAL: A LEGITIMIDADE ORIUNDA DA LEGALIDADE ... Em que sentido podemos considerar que a legalidade extrai sua legitimidade de uma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001069-42.2014.5.06.0145), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALORAÇÃO DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O direito adjetivo adotou o Princípio do Livre Convencimento Motivado, também denominado de Princípio da Persuasão Racional, segundo o qual o magistrado é livre para formar o seu convencimento, devendo, contudo, por imperativo constitucional (artigo 93, IX da CF/88), fundamentar sua decisão, indicando as provas residentes
... VALORAÇÃO DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. O direito adjetivo adotou o Princípio do Livre Convencimento Motivado, também minado de Princípio da Persuasão Racional, segundo o qual o magistrado é livre para formar o seu convencimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1578-23.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PLANETA VEÍCULOS LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. LABOR AOS DOMINGOS. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas,
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e ... constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0021390-53.2016.5.04.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, que impõe ao julgador o dever de expor as razões que fundamentam as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11908-64.2015.5.01.0070)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 2227-67.2017.5.09.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1722-66.2010.5.04.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 75300-17.2006.5.01.0062)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000309-25.2017.5.02.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal,...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101283-47.2017.5.01.0057)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100754-63.2017.5.01.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11025-96.2015.5.01.0077)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-331/2002-093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... considerado seu depoimento conclusivo do fato constitutivo do seu direito, tendo se orientado pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2251/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno das questões aventadas, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão
... , por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da suasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3493/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno do reconhecimento da sucessão de empregadores, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-los em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão de a decisão
... , por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da suasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art ...