Direito racional
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Acórdão nº 50689727420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... A CONSEQUÊNCIA DE EVENTUAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL RESULTARÁ NO DIREITO DE COMPENSAÇÃO E/OU REPETIÇÃO DE VALORES QUE SERÁ OBSERVADO QUANDO ... ões de fato e de direito foram apreciadas com a fundamentação racional da posição adotada pelos julgadores, não havendo necessidade de se ...
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Acórdão nº 50046719620208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... In casu, as questões de fato e de direito foram apreciadas com a fundamentação racional da posição adotada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000087-85.2020.5.02.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal,...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 218-05.2021.5.23.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 832 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O dever estatal de prestar a jurisdiçã
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100972-73.2019.5.01.0061)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1440-74.2013.5.02.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. COISA JULGADA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o ó
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 67700-13.2009.5.05.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 49-90.2016.5.20.0004)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20600-67.2018.5.04.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenç
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 451-78.2010.5.02.0071)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10270-12.2017.5.15.0110)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-20.2020.5.06.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 128200-21.2007.5.04.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-96/2002-331-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... III - A prova documental não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da suasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3493/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno do reconhecimento da sucessão de empregadores, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-los em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão de a decisão
... , por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da suasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1916-11.2010.5.02.0011) 07-03-2018
... Ao Órgão Judicante compete, à luz do princípio da persuasão racional (CPC, art. 371), diante dos fatos postos, dizer o direito ("da mihi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001640-53.2019.5.02.0073)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 88-88.2020.5.10.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que foi negado provimento ao agravo de instrumento, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST. A Reclamante, no seu agravo,...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento favorável às pretensões ... 93, IX), o sistema brasileiro consagra o postulado da persuasão racional, ... que impõe ao julgador o dever de expor as razões que ... -
Acórdão Nº 0063074-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ponderação dos fatos à luz do direito aplicável ao caso. É ... exercício racional inerente e inafastável ao ...
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Acórdão Nº 0063279-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ponderação dos fatos à luz do direito aplicável ao caso. É ... exercício racional inerente e inafastável ao ...
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Acórdão Nº 0064135-68.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ponderação dos fatos à luz do direito aplicável ao caso. É ... exercício racional inerente e inafastável ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14642/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS E FOLHAS DE PONTO. A previsão normativa, por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da persuasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art. 131 do CPC. Há de salientar-se que o simples fato de o acordo coletivo assegurar que
... , por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da suasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-287/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... , por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da suasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25126/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
ACORDO DE COMPENSAÇÃO TÁCITO. Verifica-se dos autos que o Regional, apesar de aludir à indispensabilidade de instrumento formal escrito para a prorrogação de horário mediante compensação, não consignou se as partes efetivamente o acordaram, mesmo que tacitamente, a impedir a atividade cognitiva desta Corte, a teor do Enunciado nº 297/TST, afastando a divergência jurisprudencial e a Contrariedade...
... fática dos autos, deduzida pelo julgador, embasa-se no lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da suasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9300/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Assim, expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para desconsiderar o valor probante das Folhas Individuais de Presença, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão
... , por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da suasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art ...