Direito racional

Acórdão nº 2009/0233367-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTES DE FATURAS ALEGADAMENTE PAGAS EM ATRASO PELA SABESP. ACÓRDÃO QUE DÁ PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. COMPLETA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DAS CONCLUSÕES POSTAS NA PERÍCIA JUDICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-46.2017.5.06.0007), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. JUNTADA PARCIAL. HORÁRIOS BRITÂNICOS. SÚMULA 338, ITENS I E III DO TST. 1. Constatando-se que os cartões de ponto juntados aos autos não abrangem a totalidade do período contratual imprescrito e, ainda, apresentam, em aparte, registros britânicos de horário, impõe-se presumir-se verdadeira a jornada da petição inicial, quanto ao...

... casos, à luz do princípio da primazia da realidade, norteador do direito justrabalhista, e com suporte no princípio da persuasão racional, o ...
Acórdão nº 2015/0084142-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AFRONTA A DISPOSITIVO DE EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 130 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO...

... RACIONAL". CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... MATÉRIA\xC2" ... , não tendo sido feito, resultou em preclusão de tal direito ...
Versão original Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Do direito de prioridade e da área livre ... Art. 7º Ao interessado cujo ... ízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que evidenciados a viabilidade técnica, a economicidade ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-54.2016.5.06.0012), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. 1. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez apresentados os cartões de ponto, em relação a uma parte do período contratual, o...

... , à luz do princípio da primazia da realidade, norteador do direito justrabalhista e com suporte no princípio da persuasão racional, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2301000-96.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... da livre convicção do magistrado, que, mediante sua persuasão racional, deve fundamentar as razões de fato e de direito que o levaram a decidir ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-816-29.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um...

... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Com base nas premissas consignadas no acórdão, constata-se ... ção das provas produzidas, segundo o princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC) ... 3. HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE ENTRE ...
Acórdão nº 2005/0102754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ção probatória, máxime se a matéria for exclusivamente de direito ... 2. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da persuasão ... 2. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da persuasão racional, habilitando-se o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz dos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO" ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO.\xC2" ... IV - Ademais, no sistema de persuasão racional" adotado pelos arts. ... 130 e 131 do CPC, cabe ao \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001121-54.2015.5.06.0193), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. AMOSTRAGEM. DEVER DE OFÍCIO DO MAGISTRADO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS IURA NOVIT CÚRIA, INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. I -Ainda que válidos os horários consignados nos controles de ponto e ausente impugnação quanto aos valores consignados nos contracheques, tal circunstância não...

... ÍPIOS IURA NOVIT CÚRIA , INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. I -Ainda que válidos os horários consignados nos controles de ponto e ... cada circunstância fático-jurídica e dispondo sobre o direito que melhor compõe o conflito, em observância aos Princípios Iura Novit ...
Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... civil consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o ... pelo STJ, "visto que tratam de suposto direito econômico das empresas que ...
Acórdão Inteiro Teor nº PA-3781-88.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012

... Isso porque, a partir de um padrão racional mediano, não é crível que a servidora tenha abdicado do seu direito ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000657-87.2019.5.06.0161), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INCABÍVEL PELA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA. Em conformidade com precedentes do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, "a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do...

... pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a fim de tornar o processo laboral mais racional, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001879-44.2017.5.06.0102), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. JUNTADA PARCIAL. HORÁRIOS COM VARIAÇÕES MÍNIMAS. SÚMULA 338, ITENS I E III DO TST. I - Constatando-se que os cartões de ponto não abrangem a totalidade do período contratual imprescrito e, ainda, apresentam registros com variações mínimas de horário, impõe-se presumir-se verdadeira a jornada da petição inicial. Inteligência da Súmula 338, itens I

... casos, à luz do princípio da primazia da realidade, norteador do direito justrabalhista, e com suporte no princípio da persuasão racional, o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000593-87.2020.5.06.0211), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS DE SOBREAVISO. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em conformidade com o item I da Súmula n.º 428 do TST, "o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso". Também não se verificou, no caso em análise, a situação prevista no seu item II, qual seja,

... pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a fim de tornar o processo laboral mais racional, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 131 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. O Juiz possui a faculdade de apreciar e valorar livremente as provas, conforme se dessumi das disposições insertas no artigo 131 do CPC. Trata-se do princípio da -persuasão racional" ou -do livre convencimento motivado-, um dos cânones do moderno direito processual, que outorga ao...

... Trata-se do princípio da -persuasão racional" ou -do livre convencimento motivado-, um dos cânones do moderno direito ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 131 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. O Juiz possui a faculdade de apreciar e valorar livremente as provas, conforme se dessumi das disposições insertas no artigo 131 do CPC. Trata-se do princípio da -persuasão racional" ou -do livre convencimento motivado-, um dos cânones do moderno direito processual, que outorga ao...

... Trata-se do princípio da -persuasão racional" ou -do livre convencimento motivado-, um dos cânones do moderno direito ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 131 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. O Juiz possui a faculdade de apreciar e valorar livremente as provas, conforme se dessumi das disposições insertas no artigo 131 do CPC. Trata-se do princípio da "persuasão racional" ou "do livre convencimento motivado", um dos cânones do moderno direito processual, que outorga ao...

... Trata-se do princípio da "persuasão racional" ou "do livre convencimento motivado", um dos cânones do moderno direito ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000204-58.2020.5.06.0161), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE PELA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DECORRENTE DA DEMANDA. Em conformidade com precedentes do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, "a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a...

... pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a fim de tornar o processo laboral mais racional, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000991-24.2019.5.06.0161), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INCABÍVEL PELA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA. Em conformidade com precedentes do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, "a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do

... pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a fim de tornar o processo laboral mais racional, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000027-41.2020.5.06.0211), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE PELA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DECORRENTE DA DEMANDA. Em conformidade com precedente do Órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho, "a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a...

... pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do Trabalho, a fim de tornar o processo laboral mais racional, ...
Acórdão nº 2015/0200505-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RACIONAL. LIVRE VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS ... segundo a qual: "por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". ...
Acórdão nº 2012/0179123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RECÍPROCOS. DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO ACEITAÇÃO DO BEM PELO CREDOR. SÚMULA 7 DO STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA ...

... 1. Segundo o princípio da livre persuasão racional, a dilação probatória destina-se ao ... é unicamente de direito ...
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... direito dos sócios de se retirarem dela sob o ... racional ...
Acórdão nº 2016/0109196-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. O princípio da persuasão racional" ou da livre convicção motivada do juiz ... consigna\xC2" ... direito" local não cabe Recurso ... Extraordinário.\" ... 5. Agravo\xC2" ...