direito social do trabalhador
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nº 1998.38.00.035918-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Octubre de 2000
... , como posto no julgado; que não há direito adquirido aos rendimentos pretendidos, pois os ... 903), que definiu o FGTS como um direito social do trabalhador, sem nenhum sentido de receita ...
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Relatório e Voto com número 5245604-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito ... Dr. Ricardo Luiz Nicoli, que julgou ... 11. Desse modo, por ser direito social do trabalhador, nada mais justo do que determinar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência Social; ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ... m) Secretaria de Direito Econômico; ... n) Secretaria de Polícia ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; ... e) Secretaria de Formação e ...
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Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... RECORRENTE ... : ROBERTO MENEZES DE ARAUJO ...
- Direito social à saúde do trabalhador e tutelas de urgência
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Acórdãos nº 1000066-60.2017.8.26.0262 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... extraordinárias que compreendem direito constitucional social do trabalhador (artigo 7º, inciso IX, da CF), estendido aos ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... I – trabalhador formal ativo - o empregado com contrato de trabalho formalizado nos termos ... ou preenchimento da autodeclaração não garante ao trabalhador o direito ao auxílio emergencial até que sejam verificados os critérios ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) trabalhador autônomo - o que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade ... das classes enumeradas nos itens I e II do artigo II exclui do direito à prestação todos os outros das classes subsequentes ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-44.2005.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente ... § 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... título de domínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a cobrança da ... IV - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social ...
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nº 2001.01.00.035650-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Agosto de 2004
... -se à instituição de contribuição social, portanto de competência de uma das E. Turmas da ... tributo equiparáveis", cuidando-se de um direito social do trabalhador (art. 7º, III - CF-88) ...
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nº 2000.33.00.007377-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2000
... , como posto no julgado; que não há direito adquirido aos rendimentos pretendidos, pois os ... 903), que definiu o FGTS como um direito social do trabalhador, sem nenhum sentido de receita ...
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nº 1999.34.00.036230-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2000
... , como posto no julgado; que não há direito adquirido aos rendimentos pretendidos, pois os ... 903), que definiu o FGTS como um direito social do trabalhador, sem nenhum sentido de receita ...
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nº 1999.33.00.012987-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Noviembre de 2000
... , como posto no julgado; e que não há direito adquirido aos rendimentos pretendidos, pois os ... 903), que definiu o FGTS como um direito social do trabalhador, sem nenhum sentido de receita ...
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nº 1997.39.00.002866-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Diciembre de 2000
... , como posto no julgado; e que não há direito adquirido aos rendimentos pretendidos, pois os ... 903), que definiu o FGTS como um direito social do trabalhador, sem nenhum sentido de receita ...
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nº 1998.37.00.006040-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2000
... , como posto no julgado; e que não há direito adquirido aos rendimentos pretendidos, pois os ... 903), que definiu o FGTS como um direito social do trabalhador, sem nenhum sentido de receita ...
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Acórdão nº 2000.33.00.023824-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2000
... , como posto no julgado; e que não há direito adquirido aos rendimentos pretendidos, pois os ... 903), que definiu o FGTS como um direito social do trabalhador, sem nenhum sentido de receita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3981/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DIÁRIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM CLÁUSULA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O Direito do Trabalho, no propósito de buscar a melhoria da condição social do trabalhador, é informado por uma pluralidade de fontes, sejam de origem estatal, sejam oriundas da autonomia privada coletiva. Atento a tal intuito, o legislador constituinte inseriu, no Texto Constitucional, o art. 7º, XXVI,...
... NATUREZA INDENIZATÓRIA. O Direito do Trabalho, no propósito de buscar a melhoria a condição social do trabalhador, é informado por uma pluralidade ... -
nº 2000.33.00.016825-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2000
... , como posto no julgado; e que não há direito adquirido aos rendimentos pretendidos, pois os ... 903), que definiu o FGTS como um direito social do trabalhador, sem nenhum sentido de receita ...
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Relatório e Voto com número 5026405-03.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... sentença prolatada, pela Juíza de Direito ... Dra. Flávia Cristina Zuza, que acolheu ... social para o ... mês do aniversário do servidor ... Desse modo, por ser direito social do trabalhador, nada mais justo do que determinar o ...
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Relatório e Voto com número 5769197-62.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... sentença prolatada, pela Juíza de Direito ... Dra. Flávia Cristina Zuza, acolheu ... social para o ... mês do aniversário do servidor ... Desse modo, por ser direito social do trabalhador, nada mais justo do que determinar o ...
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Relatório e Voto com número 5768821-76.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2023
... Direito, Dra. Lidia de Assis e Souza, ... acolheu ... social para ... o mês do aniversário do servidor ... Desse modo, por ser direito social do trabalhador, nada mais justo do que determinar o ... Tribunal ...
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Relatório e Voto com número 5214235-83.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... ção da data do pagamento do referido direito social para o mês do aniversário do servidor ... Desse modo, por ser direito social do trabalhador, nada mais justo do que determinar o pagamento ...