direitos autorais de musicas
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Acórdão nº 1.0153.15.000932-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. REPRODUÇÃO DE OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITOS AUTORAIS POR MEIO DE RÁDIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ECAD PARA DELIBERAR O VALOR DA MENSALIDADE. SÚMULA 54 STJ. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL....
... violado a sistemtica prevista na Lei de Direitos Autorais para execuo pblica musical. Salientou ... -
Músicos reagem à possibilidade de livre uso de paródias por campanhas políticas: 'Retrocesso'
... (9), um aspecto importante da lei de direitos autorais no Brasil. Os ministros vo decidir se o ...
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Músicos reagem à possibilidade de livre uso de paródias por campanhas políticas: 'Retrocesso'
... (9), um aspecto importante da lei de direitos autorais no Brasil. Os ministros vo decidir se o ...
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Música na web não é execução pública e não deve gerar pagamento ao Ecad
Diogo Araújo: Música na internet não deve gerar pagamento ao Ecad
... ção e Distribuição (Ecad), dos direitos de execução pública sobre as músicas que são ... ça e a distribuição dos direitos autorais relativos à execução pública de obras ... -
Estado não pode regular cobrança do Ecad, fixa juiz ao condenar Band
Estado não pode regular cobrança do Ecad, decide juiz
... desde junho de 2015 por ter utilizado músicas de artistas que recolhem seus direitos pelo Ecad ... inviabilizar a cobrança dos direitos autorais ... “A forma objetiva e presumida de cálculo ... -
STJ julga o livre uso de paródias em campanhas políticas, e músicos reagem: 'Retrocesso'
... (9), um aspecto importante da lei de direitos autorais no Brasil. Os ministros vo decidir se o ...
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Justiça julga o livre uso de paródias em campanhas políticas, e músicos reagem: 'Retrocesso'
... (9), um aspecto importante da lei de direitos autorais no Brasil. Os ministros vo decidir se o ...
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Músicos reagem à possibilidade de livre uso de paródias por campanhas políticas: 'Retrocesso'
... (9), um aspecto importante da lei de direitos autorais no Brasil. Os ministros vo decidir se o ...
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Brasil se junta a China e Cuba e é o 12º país a bloquear Telegram
... de filmes e msicas que esbarram em direitos autorais e que j tiveram seu acesso suspenso. O ...
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Brasil se junta a China e Cuba e é o 12º país a bloquear Telegram
... de filmes e msicas que esbarram em direitos autorais e que j tiveram seu acesso suspenso. O ...
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Justiça julga o livre uso de paródias em campanhas políticas, e músicos reagem: 'Retrocesso'
... (9), um aspecto importante da lei de direitos autorais no Brasil. Os ministros vo decidir se o ...
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Acórdão nº 0396380-77.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... gratuitamente e reconhecer ofensa aos direitos autorais ... Também sustenta contradição ... músicas de autoria do ... embargado. Não tendo se ...
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Acórdão nº 0396380-77.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... gratuitamente e reconhecer ofensa aos direitos autorais ... Também sustenta contradição ... músicas de autoria do ... embargado. Não tendo se ...
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Ecad recorre contra extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel
Ecad recorre contra extinção de cobrança de direitos autorais
A medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e cabines de navios é novamente questionada no Supremo Tribunal Federal ... MP isentou música em cabine de navio ... -
Processo nº 0002100-27.2014.8.19.0035 de Quinta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
... contendo músicas", 32 DVD-Rs contendo jogos e 606\xC2" ... todos os titulares dos direitos autorais ou os seus representantes, não ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0135162-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. SONORIZAÇÃO AMBIENTAL DE LOJA ... de compositores e intérpretes de músicas está constitucionalmente assegurado (art. 5º, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0040.15.006451-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2015
... alega que a cobrança de diretos autorais pela disponibilização de equipamentos de ... Aduz que a incidência de cobrança de direitos autorias e multa em ambientes particulares é ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE MÚSICAS EM SUPERMERCADO. TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA ...
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O país de bolsonaro
... , Vitale e Warner para reaverem os direitos autorais sobre suas msicas. So clssicos dos anos ...
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Acórdão Nº 0010839-78.2013.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... :a) ao pagamento, em favor do ECAD, dos direitos autorais relativos aos eventos mencionados nas ...
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Ecad não pode cobrar direito autoral de festa junina de escola, diz STJ
Ecad não pode cobrar direito autoral de festa junina de escola
... Justiça julgou indevida a cobrança de direitos autorais pelas músicas executadas nesses ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015243-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ECAD - DÚVIDA QUANTO AO VALOR - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO - DIREITOS AUTORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO - VALORES FUNDAMENTADOS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONDENAÇÃO.- Havendo dúvidas entre as partes litigantes quanto ao valor dos direitos autorais devidos...
... para se apurar o valor final dos direitos autorais em relao ao evento, sendo a quantia ... -
Acórdão Nº 08049448220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-08-2021
... HEMETERIO JALES JUNIOR ... EMENTA : DIREITOS AUTORAIS E PROCESSUAL CIVIL. DISPONIBILIZAÇÃO ... de direitos autorais por ter executado músicas sem a autorização prévia. 2. Na origem, ...
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Acórdão Nº 0002413-24.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... para a cobrana de valores a ttulo de direitos autorais das msicas que seriam executadas; 5) a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001376-26.2013.5.07.0008), 2016-09-06
... o intuito de verificar a reprodução de musicas e o recolhimento das taxas relativas aos direitos autorais, o que demandava o labor após o horário normal ...
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TJ-RJ proíbe grife de usar músicas de Tim Maia em camisetas sem aval
TJ-RJ proíbe grife de usar músicas de Tim Maia em camisetas