direitos da empregada domestica diarista
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Acórdão Nº 0020830-64.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não tendo a reclamante produzido qualquer prova no sentido de que realizasse atividades estranhas à função contratada ou com complexidade tal que se deva atribuir algumas das tarefas como integrantes do conjunto de atividades de outra função, não se cogita de acúmulo de funções. Recurso da reclamante não provido.
... morar no condomínio tinha uma outra empregada trabalhando na reclamada ( ... ) ." ... A ... , já que a reclamante era empregada doméstica, não se lhe aplicando o disposto nos §§ 1º a ... Flagrante, portanto, que os direitos da Reclamante foram sonegados pela Reclamada ... "que a depoente possui uma diarista que foi a reclamante que lhe indicou; que muitas ... -
Mulheres negras beneficiárias do PBF o desafio da chefia familiar
Este artigo é parte dos resultados de uma pesquisa intitulada “Configurações e práticas sociais das famílias usuárias do Programa Bolsa Família (PBF) em Belém-PA”. O estudo analisa a trajetória de mulheres beneficiárias do PBF para compreender os desafios da chefia de suas famílias. Os resultados mostraram que, desde a infância, essas mulheres são atravessadas por pobreza, racismo, sexismo e violê
... a Belém e trabalhar novamente como doméstica. Disse ter conhecido, nessa época, um “perna ... Depois, passou a trabalhar como diarista" em “casa de família”, mas nenhuma dessas fun\xC3" ... pimenta-do-reino como operária e como empregada doméstica em “casa de família”. Neste ... troca de informações acerca dos seus direitos e deveres enquanto cidadã. Enfatizava também a ... -
Continuidade e Mudança no Emprego Doméstico no Brasil, 1996-2013
... uma dupla transformação na categoria doméstica brasileira: de um lado, jovens mais escolarizadas ... foi a mudança no peril etário da empregada doméstica, a ponto de o processo de ... empregadas, já que o trabalho como diarista permitiria, em tese, maior controle do uso do ... qual foi acompanhada pela ampliação de direitos trabalhistas a partir da aprovação da Emenda ...
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Acórdão, Processo nº 5118576-17.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... , quele que conservar todos os direitos perante a Previdncia Social durante um lapso ... como atividade costumeira o mister de diarista, a experta retificou a concluso supra nos ... sobrevivncia, ainda mais se tratando de empregada domstica, no obstante incapacitada para tal. 2. A ...
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Acórdão, Processo nº 5049396-79.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ção original, apenas contemplava a empregada, urbana ou rural, a trabalhadora avulsa e a gada doméstica como beneficiárias do salário-maternidade. Este ... de direito fundamental, ao versar: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... 2. A trabalhadora rural diarista, volante ou "bóia-fria" é equiparada à ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... não disporem, no Brasil, dos mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores urbanos ... ídas e vendidas com “dependência de empregada” ... Anos mais tarde seria preciso apenas ... , higiene ou moradia e a dispensa da doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ... O trabalho da diarista que comparece duas vezes por semana ao trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001286-20.2019.5.07.0004), 2020-08-28
... que foi admitida pelo reclamado como “empregada doméstica/babá” em 10/09/2018, embora sua ... serviços eventuais na condição de diarista. 2.2 Da Natureza da Relação Laboral Alegou a ... e integral está abrangido pelo rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, ...
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Sentença nº 1000164-67.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... de 2015 a Reclamante passou a ser diarista, prestando serviços duas vezes na semana, não ... como requisito da relação de emprego doméstica a existência de continuidade, sendo que a lei ... se considerar contínuo o trabalho da empregada doméstica, não há necessidade de ele ser ... ao empregador, mediante a violação a direitos ínsitos à personalidade, como consequência da ...
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Sentença nº 1000957-31.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... do seu trabalho, enquanto empregadora doméstica. O fato de a reclamante não ter sido ... ília da ré, prestando serviços como empregada doméstica em 02 períodos distintos, sem o ... da reclamada, de 2019 a 13/03/2021, como diarista. Aduz que, em 14/03/2021, a reclamada recontratou ... ), em que há grave violação aos direitos da personalidade (arts. 5º, V e X da CF/88 e 12 ...
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Sentença nº 1000820-33.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... em 01/03/1991 para prestar serviços de empregada doméstica na residência da família. Em meados ... A ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos advinda com a ... serviços aos Réus na condição de diarista, o que teria perdurado até maio daquele ano ...
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Acórdão, Processo nº 5090668-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-04-2019
... "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... ência, sendo a parte autora lavradora/diarista, é considerada empregada rural, de modo que o ...
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Acórdão, Processo nº 5050039-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica." ... ência, sendo a parte autora lavradora/diarista, é considerada empregada rural, de modo que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000684-29.2019.5.07.0004), 2019-12-17
... e/ou esporádicos, na condição de diarista autônoma, no interregno de janeiro de 2019 a ... remuneração e subordinação, é empregada, para todos os efeitos legais. A circunstância ... de comprovar o labor como empregada doméstica na casa da reclamada, às quintas-feiras, ônus ... É certo que entre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001205-69.2019.5.07.0037), 2019-10-10
... em 30/7/2017 para trabalhar como Doméstica na residência do casal reclamado, na época para substituir a empregada que estava em gozo de licença maternidade ... Social, razão pela qual, nenhum dos direitos trabalhistas foi cumprido, exceto com relação ... ços em sua residência na condição de diarista, comparecendo ao trabalho sempre de forma ...
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Acórdãos nº 0012080-96.2010.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Voto nº 3729 Acidentária – Empregada Doméstica/Diarista – Pretensão de ... processos em curso, respeitados os direitos adquiridos, o ato jurídico perfeito, seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-49.2017.5.06.0411), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CTPS DA OBREIRA E A SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA, BEM COMO O NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. A ausência das anotações relativas ao vínculo empregatício na CTPS da Trabalhadora e a supressão do intervalo intrajornada, bem como o não pagamento de horas extras e verbas...
... 17/01/2014, para exercer a função de doméstica na residência da ré, tendo como remuneração a ... 2016 a reclamante prestou serviços como diarista e, após, afirma que em setembro de 2016 a ... tinha "vergonha" de ser registrada como empregada doméstica ... Analisa-se ... O vínculo ... Constitucional nº 72/2013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e, assim, tornou ... -
Acórdão Nº 0020644-54.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. Caso em que o reclamado não se desincumbiu do ônus de provar que a prestação laboral não se desenvolveu na forma da relação de emprego, impondo-se a manutenção da sentença, que julgou procedente em parte a ação. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento, no item.
... de emprego com o réu, na função de empregada doméstica ... O réu juntou aos autos ... , a reclamante prestou serviços como diarista, em um ou dois dias na semana, recebendo cerca de ... , por se tratar de fato impeditivo dos direitos postulados, do qual não se desincumbiu ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.000356-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... , atividade que exerce como boia-fria/diarista. Juntou documentos.Concedidos os benefcios da ... o correto enquadramento da segurada - empregada, contribuinte individual ou segurada ... Federal de 1988, que prestigiou os direitos sociais, o legislador infraconstitucional tentou ...
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Sentença nº 1000004-69.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... Sustenta a autora que laborou como empregada doméstica para os reclamados, que formam o mesmo ... (duas) vezes na semana, na condição de diarista.Prosseguem:“3) Normalmente os serviços ... , criando restrição desproporcional a direitos de natureza fundamental (acesso à justiça e ...
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Sentença nº 1000422-81.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... como empregador da trabalhadora doméstica, sendo considerado como tal todos aqueles que ... , sem o devido registro, na função de empregada doméstica. O réu nega a existência da ... que a reclamante foi contratada como diarista, laborando apenas 2 vezes por semana, sem ... tenha experimentado lesão em seus direitos de personalidade, o que não foi comprovado.Não ...
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Sentença nº 1001609-82.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... ré em 14/12/2020, na função de “Empregada Doméstica”, com última remuneração total ... , ainda que se constate a existência dos direitos pleiteados, o que de fato não se espera uma vez ... a outubro de 2022; que a depoente era diarista; que a depoente trabalhava às segundas-feiras e ...
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Acórdão, Processo nº 5049436-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... ência, em se tratando a parte autora de diarista/lavradora, deve ser considerada empregada rural, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000181-93.2014.5.06.0009), 25-05-2016
EMENTA: PRESCRIÇÃO BIENAL. CONFIGURAÇÃO. Decorridos dois anos da extinção do contrato de trabalho, consuma-se a prescrição total do direito de ação relativamente às verbas que dele resultam. Recurso improvido.
... o direito de postular em juízo os direitos trabalhistas por ela vindicados. Diz que laborou ... a recorrente lhe prestou serviços como diarista, 02 vezes por semana, frisando que ela foi tada a pedido de sua genitora, que era empregada doméstica da casa há bastante tempo. Disse que ... -
Acórdão, Processo nº 5147148-51.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... se tratando a parte autora de lavradora/diarista, deve ser considerada empregada rural, de modo ...