direitos da empregada domestica diarista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000045-10.2018.5.06.0251), 14-06-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário quanto à concessão da justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual, bem como não conhecer do recurso ordinário quanto às alegações referentes à invasão do ex-companheiro na residência da reclamada e...
... GEÓGIA VIDAL DE AQUINO chamou a sua Empregada e realizou a sua dispensa sob a alegação de que ... , a mesma não faria mais jus a tais direitos ... Sendo assim, não restou a Reclamante ... prestava serviços, mas na condição de diarista, de caráter eventual ... Tendo admitido a ... a Reclamada na função de Empregada Doméstica " (Id. 4874209 - pág. 2), nas razões recursais, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000361-27.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... a 25/03/2019, exercendo a função de empregada doméstica, 3 (três) dias por semana, com ... A reclamada alega que a autora era diarista, trabalhando apenas dois por semana, sempre as ... , 3º), mas também pela prevalência dos direitos humanos (inciso II, 4º), no que se complementa ...
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Um Perfil Contemporâneo do Emprego Doméstico no Brasil
... classe que marca a força de trabalho doméstica nos países latino-americanos estende-se até os ... ção e protegidos por insuicientes direitos trabalhistas; nele estão as empregadas ... ção no domicílio permitem descrever a empregada doméstica típica no Brasil metropolitano nos ... salário mensal", ao passo que a diarista é a que "trabalha em casa de uma ou mais ...
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Acórdão, Processo nº 5059635-40.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... ções, àquele que conservar todos os direitos perante a Previdência Social durante um lapso ... ção de suas atividades laborais como empregada doméstica, porém de que não logrará melhora, ... laboral como empregada doméstica diarista há cerca de dois a três anos, o que é muito ...
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Sentença nº 1000908-37.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-06-2023
... égide da nova lei deverão observar os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa ... mensal como se a reclamante fosse sua empregada, mesmo sem ser” (fl. 52 do PDF).Na réplica, a ... VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... TRT:Empregada doméstica. Diarista. Vínculo empregatício. A prestação ...
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Sentença nº 1000060-85.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Aduz que laborou como empregada doméstica por 39 anos na residência da ... doméstico não tinha reconhecido os direitos decorrentes do liame empregatício, pois assim ... de 8 anos de 2012 a 2020, sempre como diarista; a depoente comparecia quartas e sextas-feiras; a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001448-78.2015.5.06.0102), 11-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo de emprego. A recorrente pugna pela reforma da sentença, a fim de que o vínculo empregatício com a ré seja reconhecido, com posterior deferimento das verbas trabalhistas postuladas. Aduz, em breve síntese, que a prova constante...
... que trabalhou para a demandada como sua empregada doméstica no período de 2 de junho de 2013 a 14 ... serviços da obreira, na condição de diarista, por dois dias na semana, negando que dispensou ... 3° da CLT e, em consequência, os direitos trabalhistas dele decorrentes, sendo mister a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001199-81.2014.5.06.0161), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. EXCLUSÃO DO CONDENO. Em observância à regra de distribuição do ônus da prova, extraída dos artigos 818, da CLT e 373, II, do CPC/15, negado o vínculo, mas admitida a prestação de serviços pela reclamada, a ela incumbia o ônus de desconfigurar o alegado contrato de emprego, pois apontou fato impeditivo do direito vindicado pela obreira, de...
... a prescrição bienal em relação aos direitos decorrentes do primeiro contrato de trabalho, ... ços de forma autônoma, na condição de diarista ... Não foram apresentadas contrarrazões ... a 01/06/2014, exercendo a função de empregada doméstica. Disse que não foi anotado o primeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-87.2014.5.06.0172), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. REQUISITOS PRESENTES. CONFIGURAÇÃO. Evidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos nos arts. 2º e 3º, da CLT, e no art. 1º da Lei nº 5.859/72, é de ser mantida a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso a que se nega provimento no aspecto.
... os ambientes mais frequentados por uma empregada doméstica, função que a recorrida alega ter ... requer o reconhecimento da condição de diarista" da autora, haja vista inexistir qualquer comprova\xC3" ... tratar de fato constitutivo de todos os direitos postulados, por força do disposto nos artigos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-17.2016.5.07.0004), 2017-07-19
... ção e continuidade, na qualidade de diarista ... A controvérsia da presente demanda, ... da CTPS, alijando o trabalhador de direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos ... /05/2014 a 27/01/2015 , na função de empregada doméstica, com dispensa imotivada sem pagamento ...
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Acórdão, Processo nº 5070023-65.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... diversas propriedades, na qualidade de diarista, anoto que a suposta atividade a caracterizaria ...
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Acórdão, Processo nº 5067779-66.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... "Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... diversas propriedades, na qualidade de diarista, anoto que a suposta atividade a caracterizaria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000959-15.2015.5.07.0037), 2015-11-25
... , eis que a obreira laborava apenas como diarista ... De plano, não vislumbro como prosperar a ... reclamados em 2/7/1990 na função de Empregada Doméstica, tendo sido imotivadamente dispensada ... dos reclamados no pagamento de todos os direitos dela decorrentes ... Desse modo, considerando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... /2011 a 26/02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após ... admite a prestação de serviços como diarista, informando o preposto que desde ... Acrescenta que ... º ) , mas também pela prevalência dos direitos humanos (inciso II, 4º ) , no que se complementa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001493-44.2019.5.07.0028), 2020-05-02
... em 07/07/2009, na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, tendo sido ... às 15h00min; que não recebeu os direitos rescisórios devidos. Requereu, ao final, o ... para os reclamados na condição de diarista, laborando duas vezes por semana (quintas e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001017-52.2018.5.07.0024), 2018-11-13
... para a reclamada, na função de empregada doméstica, no período de 13/06/2017 a ... autora lhe prestou serviços apenas como diarista, geralmente às segundas e sextas-feiras, ... exigência legal norma atentatória aos direitos fundamentais à assistência judiciária gratuita ...
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Acórdão Nº 0020865-26.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, tampouco no art. 1º da Lei nº 5.859/1972 ou no art. 2º da Lei 5.889/73, para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.
... árias, "além do pagamento de todos os direitos trabalhistas daí decorrentes e que nunca foram ... passou a prestar os serviços de diarista a partir do final do ano de 2014, até meados de ... dos réus, muito menos na condição de empregada. Já a testemunha Vilseu declarou que "vai à ... Para a qualidade de empregada doméstica devem estar presentes na relação de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001023-77.2018.5.07.0018), 2019-06-17
... se falar em trabalho desenvolvido como diarista ... A Lei Complementar nº 150/15 expõe, de ... 1. EMPREGADA DOMÉSTICA. VERBAS RESCISÓRIAS. INSTRUÇÃO ... direitos e garantias, inclusive deixando claros os ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 143 — CLT ... — ausência de empregada ao serviço — art. 131 — CLT — ... — CPC/15 — atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros ... mulher — em situação de violência doméstica e familiar — afastamento por até seis meses ... 277, § 2º) — RITST ... DIARISTA" ... — forma de pagamento quando da indenizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020365-20.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA TRABALHO EM DOMICÍLIO. TAREFAS DOMÉSTICAS. VÍNCULO DE EMPREGO. Para a caracterização do vínculo empregatício entre trabalhador que exerce atividades no âmbito residencial, em benefício de pessoa ou família, imprescindível a comprovação de que o labor se dava de forma contínua, por mais de 2 (dois) dias por semana, o que não ocorreu para o período anterior à assinatura da CTPS. Inteligência
... de provar o vinculo, na atividade doméstica, principalmente quando não instruiu testemunhas ... Alega a reclamante que trabalhou como empregada doméstica para a reclamada de 05/05/2014 a ... 2014 a 28/02/2016 prestava serviço de diarista", eventualmente, duas vezes na semana na casa da m\xC3" ... /06/2015 e que regulou a ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos levada a ... -
Acórdão, Processo nº 0003119-98.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... ser utilizada como restrição aos direitos previdenciários ... O exercício de atividade ... qualificado lavrador e a segunda doméstica, 18/ 05/ 1973 (fl. 34 do evento 02) ... com os pais e irmãos sobreviviam como diarista rural. Que a família tinha casa em Cristalina e ... quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ...
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As Mães Formadas em Direito: um Estudo sobre o Uso de Tecnologias no Cenário Pandêmico
... familiares e do que se passa na esfera doméstica” ... (10) O termo patriarcado também ... para o mercado de trabalho e pelos “direitos iguais”, não foi advertido que ninguém ... trouxeram à baila figuras como empregada, diarista, mãe da participante, tia… com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000449-82.2016.5.06.0008), 18-12-2017
EMENTA: AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA SÃO AS DE LEI VIGENTE AO TEMPO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESCINDENDA. INAPLICABILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CÓDIGO ATUAL, AO ACÓRDÃO PROLATADO ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. RE NÃO CONHECIDO.
... , destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, ... se atribui a condição de empregadora doméstica", impõe-se o deferimento dos benefícios da justi\xC3" ... noticiou que "iniciou seus serviços de empregada doméstica para os reclamantes que são marido e ... de agosto/16 o labor na qualidade de diarista conforme recibos em anexo" ... No primeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010876-52.2013.5.06.0103), 17-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao opor fato impeditivo do direito da reclamante, e admitindo ter usufruído os serviços desta em âmbito de relação contratual autônoma, avocaram os empregadores o ônus da prova acerca de suas alegações, a teor do art. 818 da CLT c/c art.333, inciso II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiram. Recurso patronal improvido.
... que a reclamada prestou serviços como diarista, de forma autônoma e eventual. Alegam que não ... a autora afirmou ter sido admitida como empregada doméstica em 11/05/2011, sendo dispensada de ... entre 11/05/2011 e 30/07/2013 e os direitos trabalhistas dele decorrentes, sendo mister a ... -
Sentença nº 1000520-53.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... igualdade à justiça e a garantia dos direitos fundamentais é assegurado não apenas pelo ... 05/12/2022 a 17/03/2023, na função de Empregada" Doméstica, com remuneração de R$2.000,00 por m\xC3" ... a reclamante atuou desde 22-11-2022 como diarista e somente veio a trabalhar como doméstica a ...