direitos trabalhistas do comerciario
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Sentença nº 1000136-06.2016.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... considerando a sensível limitação de direitos trabalhistas e que todos permaneciam no mesmo ... 7. DIA DO COMERCIÁRIO Sem razão a Autora. Pela análise das fichas ...
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Sentença nº 1000895-19.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... C. S. , postulando os direitos descritos na inicial. Atribuiu à causa o valor ... reclamada aduziu que todas as verbas trabalhistas e rescisórias foram quitadas corretamente, ... ção em Homenagem ao dia do Comerciário" destarte, que este direito está consagrado na Cl\xC3" ...
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Sentença nº 1001636-75.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... Alega o autor fazer jus aos direitos narrados e requerendo a condenação da reclamada ... 2.4. Dia do Comerciário. Integração do adicional de periculosidade. A ... no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642 - A), aplicam-se à execução ...
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Sentença nº 1000592-57.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... em dobro; DSR; abono pelo Dia do Comerciário Aduz a autora, em síntese, que trabalhava de ... Isso porque certos direitos trabalhistas constituem direitos humanos ...
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Sentença nº 1000738-54.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... constitucional exige que, em matéria de direitos trabalhistas, seja observada a norma estabelecida ... 13 – Dia do comerciário O reclamante afirma (fls. 16-17): Isso ...
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Sentença nº 1000848-46.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... 13.467/2017 (11/11/2017). Dia do comerciário" Alega a autora que não recebeu o salário do \xE2" ... , em bens que dizem respeito aos direitos da personalidade que, exemplificativamente, ... 791-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (grau de zelo do profissional, o local de ...
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Sentença nº 1002358-55.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2024
... o pagamento do abono do dia do comerciário previsto na norma coletiva.Alega a reclamada que ... para quitação de verbas trabalhistas (fls. 22/23). Indefiro, contudo, o pedido de ... reclamação trabalhista e pleitear seus direitos. Julgo improcedente o pleito de indenização por ...
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Sentença nº 1001226-14.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... , relativamente à pretensão de direitos eventualmente devidos e anteriores a 15/08/2018, ... nos autos. DA REFEIÇÃO DO COMERCIÁRIO.Pleiteia a parte reclamante o pagamento de ... índices usados para os créditos trabalhistas, não havendo que se falar em correção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001279-20.2018.5.07.0018), 2019-05-20
... ária, bem como, a aplicação dos direitos previsto nas normas coletivas da categoria dos ... ção, vez que é empresa do ramo comerciário, não se assemelhando a empresa de fornecimento ... áveis solidárias pelos créditos trabalhistas da reclamante, na forma do artigo 2º, parágrafo ...
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Sentença nº 1000144-17.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... 2º, MP 808/2017; respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e a coisa ... , na função de assistente técnico (comerciário), com salário de R$ 1.800,00.Quanto às ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deverá a ré informar nos autos, em ...
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Sentença nº 1001189-72.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... prescrição com relação aos eventuais direitos da demandante anteriores a cinco anos da data do ... a anotar na CTPS, o cargo de comerciário e a função específica exercida pelo empregado ... 791-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas, os honorários advocatícios devem se basear no ...
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Sentença nº 1000042-46.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2024
... -se a prescrição dos créditos trabalhistas anteriores a 16/01/2018, por força do disposto ... de trabalho decorre indeferimento de direitos ao empregado que seriam devidos na hipótese de ... feriados; e) indenização do Dia do Comerciário, no valor de dois dias de sua remuneração ...
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Sentença nº 1001344-02.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensada por justa causa ... o pagamento referente ao dia do comerciário, nos termos do que dispõe a cláusula 24 da ...
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Sentença nº 1001527-96.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... dano/assédio moral, abono do dia do comerciário, multa normativa, diferenças de FGTS + 40% e ... o conjunto probatório, versarem sobre direitos indisponíveis ou, ainda, em relação às ... de diferenças de parcelas trabalhistas e/ou de verbas rescisórias relacionadas ao lapso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001407-32.2016.5.06.0020), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O substrato probatório contido nos autos não demonstra ter havido cessão de patrimônio ativo da empregadora para as demais empresas reclamadas, tampouco a atuação em coordenação/integração de interesses capaz de caracterizar o grupo econômico pretendido. Recurso ordinário improvido.
... dia 1 de janeiro, 1 de maio, dia do comerciário e 25/12 - natal), de 07h:00 até 14h:00 em ... , deve o sucessor responder por todos os direitos trabalhistas do empregado, ainda que digam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000887-13.2018.5.06.0017), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. ISONOMIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. Com amparo na prova oral de iniciativa da própria recorrente, não há como reconhecer os elementos da relação de emprego, vez que não revelada onerosidade ou subordinação (direta ou estrutural). E essa...
... ífico do banco, todavia, mitigando os direitos trabalhistas dos contratados pelo "parceiro", o ... ário além da jornada inerente ao comerciário, a parte autora apenas dispõe que os dias de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000816-58.2016.5.07.0015), 2017-10-10
... causa e sem o pagamento das verbas trabalhistas rescisórias postuladas na inicial, IDc0fee1a- ... se predispôs a efetuar o pagamento dos direitos rescisórios, é devedora de salários, FGTS e ... (sete reais e cinquenta centavos), ao comerciário, por dia útil de trabalho, cuja jornada seja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 12687-19.2014.5.15.0117) 18-04-2018
... subsidiária pelas verbas trabalhistas. Eis os fundamentos: ... RESPONSABILIDADE ... indevidos, gratificação do dia do comerciário, multas convencionais, multa prevista pelo art ... no pagamento de verbas rescisórias, direitos garantidos por normas coletivas aplicáveis à ...
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Sentença nº 1001115-77.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... ção Federal estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... 8 – Feriados laborados. “Dia do Comerciário”. Não há controvérsia acerca das normas ... º 8.620/93, tem-se que nas ações trabalhistas" de que resultar o pagamento de direitos sujeitos \xC3" ...
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Sentença nº 1000327-69.2021.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2022
... extras, de diferenças salariais, de direitos normativos, de indenização por danos materiais ... , da incidência dos encargos trabalhistas que se imporiam caso optasse por agir de maneira ... Do Dia do Comerciário Diante da previsão normativa acerca do dia do ...
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Sentença nº 1000402-78.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... , intervalos, participação nos lucros, direitos normativos e multa normativa. Juntou documentos ... , 07/setembro , 12/outubro , Dia do Comerciário, dias 02-15-20/novembro e 08/dezembro ... antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E ...
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Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... COMERCIÁRIO, 63ª - COMPENSAÇÃO DE JORNADA, 65ª - ... se associe ao sindicato, ou exerça os direitos inerentes às condições de sindicalizado, fica ... profissional de que as relações trabalhistas com a categoria econômica estariam asseguradas ... -
Sentença nº 1001457-44.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... trabalhistas porventura deferidos à parte autora. Analiso. É ... INTERVALO INTERJORNADA. DIA DO COMERCIÁRIO. A reclamada apresentou os cartões de ponto da ... , desde que a norma instituidora amplie direitos fundamentais das mulheres e atenda ao princípio ...
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Sentença nº 1000368-06.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... à sua vigência, tampouco modifica direitos" adquiridos antes do seu advento. Afora tais situa\xC3" ... Indefiro. 7. DO DIA DO COMERCIÁRIO.Postulou o reclamante o pagamento de dois dias de ... da ação (exclusive), os créditos trabalhistas deverão ser atualizados pelo IPCA-E – sem a ...
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Sentença nº 1000145-27.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2024
... dos adicionais; trabalhou no dia do comerciário; teve desrespeitadas cláusulas convencionais; ... que seja titular, em abstrato, dos direitos oponíveis à pretensão do reclamante. A ... por eventuais créditos trabalhistas e seu alcance diz respeito ao mérito e será ...