Diretor penitenciários
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Súmulas, Súmula do Termo de Contrato nº 081/2023 Processo Administrativo sob o nº 23/0602-0003281-9 Co
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ... Súmula do Termo de Contrato nº 081/2023 ... Processo Administrativo ... ELISANDRA LIDIANE MINOZZO, ... Diretor do Departamento Administrativo da SUSEPE ... MATEUS SCHWARTZ DOS ANJOS ...
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Acórdão Nº 5026330-51.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 04-03-2021
... -se à instrução dos feitos com a oitiva dos agentes penitenciários envolvidos na ocorrência e do próprio imputado, tudo na presença de ... não ganhou ontem à noite?", de modo que reportou a conjuntura ao diretor" do estabelecimento, porquanto se sentiu desrespeitada enquanto servidora p\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0432.10.000917-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000856-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.000982-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.000918-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.000982-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.000914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.000855-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.001148-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.000981-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.000919-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000856-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000916-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
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Acórdão nº 1.0432.10.000853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.001016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000852-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.001016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.001017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.001235-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000954-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000857-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.001148-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000953-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ... -
Acórdão nº 1.0432.10.000981-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ESPANCAMENTO DE PRESOS EM CADEIA PÚBLICA - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO DETENTO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. Nos termos do art. 37, §6º, da CR/1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras
... Social - Subsecretaria de Administrao Prisional - em face do ento Diretor Geral do Presdio de So Sebastio do Paraso: Oswaldo Rattis Jnior - fls. 505 ...