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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... imóvel urbano do Município de Frederico Westphalen/RS ... 2. A Corte local, ao dirimir a controvérsia, concluiu: a) "a determinação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. COLIDÊNCIA. NOME EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIOS MARCÁRIOS. ANTERIORIDADE, ESPECIFICIDADE E TERRITORIALIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA....
... 2- O propósito recursal, além de definir se houve negativa de prestação ... jurisdicional, é dirimir conflito entre marca registrada perante o INPI e nome empresarial ... arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... URBANIZÁVEL. ... INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu inexistir lei ...
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Acórdão nº 2012/0067281-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dirimir a controvérsia, o Tribunal a quo, a partir de perícia realizada ...
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Acórdão nº 2016/0124656-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO REGRESSIVA DA ELETROBRAS CONTRA A UNIÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA CORTE LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DÍVIDA QUE INTERESSA EXCLUSIVAMENTE À ELETROBRAS....
... SÚMULA 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu ... que o regresso pretendido pela recorrente altera a equação econômica do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... excepcionalmente é admitida. ... 4. Hipótese em que, o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu ... pela inaplicabilidade do Decreto 20.910/1932, sob o fundamento de que o ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLEITO PARA QUE SEJA AFASTADA A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO INCIDENTAL PARA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. REQUISITOS DA UTILIDADE E...
... informativos à lide, a fim de melhor respaldar a decisão judicial que irá dirimir a ... controvérsia posta nos autos. ... -
Acórdão nº 2015/0278855-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009. IRRECORRIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 6º da Resolução n. 12/2009 do STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma...
... decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir" ... divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a ... jurisprudência desta Corte ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0076563-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão ...
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Acórdão nº 2016/0176563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. SERVIDOR PÚBLICO. BENEFÍCIOS DE SERVIDOR DISTRITAL. ILEGITIMIDADE DO DISTRITO FEDERAL. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 280 DO STF. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES INSALUBRES. CONTAGEM ESPECIAL. ACÓRDÃO COM...
... adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a ... manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes ... -
Acórdão nº 2016/0266740-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIRIMIR A ... RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0136072-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3. O juízo responsável pela recuperação judicial detém a ... competência para dirimir todas as questões relacionadas, ... direta ou indiretamente, ao procedimento em apreço, inclusive ...
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Acórdão nº 2016/0182650-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a ... manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes ...
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Acórdão nº 2015/0230720-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1. Inocorrente a violação ao artigo 535 do CPC/73. É assente na jurisprudência desta Corte Superior que o Tribunal não é obrigado a se manifestar ...
... aplicáveis, quando os fundamentos utilizados forem suficientes para ... dirimir a celeuma. ... 2. A apreciação dos requisitos autorizadores da medida cautelar ... -
Acórdão nº 2014/0122981-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 515, § 1º, E 535, II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO TÍTULO EXECUTIVO. ACÓRDÃO QUE REGISTRA A VALIDADE DA COBRANÇA, VISTO QUE...
... 1. A Corte a quo empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir" a ... controvérsia, dispensando, portanto, qualquer integração à compreensão do que foi ... decidido. ... 2.\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. OBSERVÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O decreto de prisão preventiva exarado pelo juiz do local onde foi praticado o roubo não padece de nulidade, visto que respeitada a competência ratione loci. 2. A...
... necessidade de o Tribunal de Justiça dirimir conflito negativo de ... competência e de restauração dos autos depois de incêndio criminoso ... - Acórdão nº 2012/0243617-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0091968-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME ... 1. Na hipótese, o Tribunal estadual, ao dirimir a ... matéria acerca da cobrança do ISS, firmou o entendimento de que ...
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Acórdão nº 2016/0160163-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - Fundada no artigo 988, II, do CPC/2015, a reclamação não ... se destina a dirimir divergência jurisprudencial entre o acórdão reclamado e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE FATURAMENTO OU ATIVOS FINANCEIROS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES TRANSFERIDOS POR OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE DO VALOR PENHORADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. VIOLAÇÃO DO ART. 460 DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
... 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu ... que apenas mediante dilação probatória em Embargos da devedora poderá ser ... -
Acórdão nº 2016/0067207-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 6º da Resolução STJ n. 12/2009, que dispõe sobre o processamento das reclamações destinadas a dirimir divergên
... processamento das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão ... -
Acórdão nº 2014/0276867-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inadmissão de recurso especial ou extraordinário, a fim de dirimir" ... possíveis equívocos na aplicação dos artigos 543-B ou 543-C do ... CPC\" (AgRg no AREsp 454.576/RS,\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE CRÉDITOS. OPERAÇÕES NA ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AO FATURAMENTO DA EMPRESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, conferiu a limitação da penhora de recebíveis provenientes de vendas realizadas por cartão de crédito a
... STJ. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, conferiu a limitação da ... -
Acórdão nº 2015/0313429-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA SÚMULA 182 DO STJ. 1. Conforme determina o artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, as decisões do relator proferidas nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre...
... 12/2009, as decisões do relator proferidas nas reclamações ... destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por ... turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte Superior ... -
Acórdão nº 2016/0183947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dirimir" a ... controvérsia, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os ... argumentos apresentados pelos\xC2" ...