Discussão oral
271350 resultados para Discussão oral
-
Acórdão Nº 0025070-39.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-05-2022
... ABASTECIMENTO E PROVA ORAL REQUERIDA QUE NÃO ... INFLUENCIARIAM NO DESATE DA DISCUSSÃO. QUESTÃO ...
-
Acórdãos nº 0003334-98.2017.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Febrero de 2019
... que dificultou a defesa da vítima Possibilidade Discussão e agressões anteriores entre o ofendido e um dos acusados ais qualificadoras não elididas pela prova oral produzida nos autos Recurso parcialmente provido. Trata-se de ...
-
Acórdãos nº 0030565-95.2010.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... - Desnecessidade de se realizar prova pericial e oral - Preclusão, ademais, da prova pericial. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - Discussão sobre a purgação da mora - Consideração dos valores ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0124601-07.2022.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO PRELIMINARMENTE: 1) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NA OBTENÇÃO DA PROVA; 2) O RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA; NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E SUBSIDIARIAMENTE REQUER: 1) O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, §4
... oral colhida tanto em sede policial, quanto em juízo. Sem entrar na ... absolutório não merece prosperar ... Sem entrar na discussão acerca do tema (violação de ... domicílio), in casu, tal argumento deve ... -
Acordao Nº 77777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PERDA DAS CARACTERÍSTICAS CAMBIÁRIAS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO EM EMBARGOS À MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DO RÉU EMBARGANTE. PROVA ORAL DEFERIDA. ULTERIOR REVOGAÇÃO CALCADA EM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, NÃO-SURPRESA E CONFIANÇA. 1) Embora a jurisprudência pátria seja pacífica no sentido de que é dispensável a comprovação
... da cautelar incidental de arresto e o deferimento da produo da prova oral. Anexa aos autos os documentos de f. 12-30. Antes de examinar o pleito ... -
Acordao Nº 77777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PERDA DAS CARACTERÍSTICAS CAMBIÁRIAS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO EM EMBARGOS À MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DO RÉU EMBARGANTE. PROVA ORAL DEFERIDA. ULTERIOR REVOGAÇÃO CALCADA EM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, NÃO-SURPRESA E CONFIANÇA. 1) Embora a jurisprudência pátria seja pacífica no sentido de que é dispensável a comprovação
... da cautelar incidental de arresto e o deferimento da produo da prova oral. Anexa aos autos os documentos de f. 12-30. Antes de examinar o pleito ... -
Acordao Nº 77777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PERDA DAS CARACTERÍSTICAS CAMBIÁRIAS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO EM EMBARGOS À MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DO RÉU EMBARGANTE. PROVA ORAL DEFERIDA. ULTERIOR REVOGAÇÃO CALCADA EM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, NÃO-SURPRESA E CONFIANÇA. 1) Embora a jurisprudência pátria seja pacífica no sentido de que é dispensável a comprovação
... da cautelar incidental de arresto e o deferimento da produo da prova oral. Anexa aos autos os documentos de f. 12-30. Antes de examinar o pleito ... -
Acordao Nº 77777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PERDA DAS CARACTERÍSTICAS CAMBIÁRIAS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO EM EMBARGOS À MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DO RÉU EMBARGANTE. PROVA ORAL DEFERIDA. ULTERIOR REVOGAÇÃO CALCADA EM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, NÃO-SURPRESA E CONFIANÇA. 1) Embora a jurisprudência pátria seja pacífica no sentido de que é dispensável a comprovação
... da cautelar incidental de arresto e o deferimento da produo da prova oral. Anexa aos autos os documentos de f. 12-30. Antes de examinar o pleito ... -
Acordao Nº 77777 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. PERDA DAS CARACTERÍSTICAS CAMBIÁRIAS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO EM EMBARGOS À MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DO RÉU EMBARGANTE. PROVA ORAL DEFERIDA. ULTERIOR REVOGAÇÃO CALCADA EM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, NÃO-SURPRESA E CONFIANÇA. 1) Embora a jurisprudência pátria seja pacífica no sentido de que é dispensável a comprovação
... da cautelar incidental de arresto e o deferimento da produo da prova oral. Anexa aos autos os documentos de f. 12-30. Antes de examinar o pleito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000391-08.2016.8.19.0060 (Criminal), 03-12-2019
Apelação nº 0000391-08.2016.8.19.0060 Apelante: Vanessa dos Santos Gomes Apelado: Bryan Almeida Moreti Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Sumidouro Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Artigos 139 e 140 do Código Penal. Suposta discussão onde teriam ocorrido excessos verbais. Inexistência de prova oral em juízo, para confirmar a versão da apelante. Típico...
-
Acórdão Nº 5016170-39.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PLEITO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS É NO SENTIDO DE QUE A PARTE AUTORA SE DIRIGIU À RESIDÊNCIA DA RÉ COMO FUNCIONÁRIO DA LOJA KOERICH PARA FINS DE MONTAGEM DE GUARDA-ROUPA E CABECEIRA. DESATENDIMENTO DA RÉ...
... NARRATIVA DA EXORDIAL QUE CORROBORADA COM A PROVA ORAL, BEM COMO BOLETIM DE OCORRNCIAS REGISTRADO EM SEGUIDA AOS FATOS. PARTE R ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2. A exceção de incompetência presta-se à discussão, por óbvio, da competência. A ressalva é relevante pois a exceção ... em um rastreamento específico. A prova é de natureza documental e oral, não é pericial. Quanto ao requerimento de apuração dos prejuízos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0055209-37.2003.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 31-01-2020
... , até confirmam a aquisição legítima da posse do imóvel em discussão pelos recorrentes, contudo, são incapazes de comprovar o exercício do der fático em relação àquele bem ... A prova oral, igualmente, não respalda a alegada posse dos apelantes, conforme se ...
-
Acórdão Nº 0002052-59.2021.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... PRÓPRIO RÉU ... REAÇÃO À PROVOCAÇÃO EM DISCUSSÃO ACALORADA, SEM O ... ELEMENTO ESPECÍFICO RELATIVO À INTENÇÃO DE R ... MEDO NA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA ORAL EM SENTIDO ... OPOSTO. VERSÃO DO RÉU ISOLADA. PROVAS SUFICIENTES PARA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-151200/2001-0077-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... que se desincumbiu de provar o labor em sobrejornada e de que a prova oral não foi contraditória encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte, ... discussão está adstrita ao campo da prova. E quanto a isso, não há, em recurso de ...
-
Acórdãos nº 1123969-36.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Matéria em discussão que foi suficientemente instruída por documentos. Questão técnica, que independe de prova oral, desnecessária a oitiva de testemunhas. O juiz é o ...
-
Acórdãos nº 1001440-96.2018.8.26.0094 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Matéria em discussão que foi suficientemente instruída por documentos. Questão técnica, que independe de prova oral, desnecessária a oitiva de testemunhas. O juiz é o ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...
... REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da ... vez que o convencimento do Juízo resultou da apreciação da prova oral produzida, que afastou a credibilidade dos controles de ponto e confirmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19700/1999-0561-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...
... REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da ... vez que o convencimento do Juízo resultou da apreciação da prova oral produzida, que afastou a credibilidade dos controles de ponto e confirmou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...
... REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da ... vez que o convencimento do Juízo resultou da apreciação da prova oral produzida, que afastou a credibilidade dos controles de ponto e confirmou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-197/1999-561-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...
... REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da ... vez que o convencimento do Juízo resultou da apreciação da prova oral produzida, que afastou a credibilidade dos controles de ponto e confirmou ... -
Acórdão nº 1.0024.08.119253-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - DECISÃO MANTIDA. O que inquina de nulidade a decisão não é a fundamentação sucinta, mas sim a ausência de fundamentação. Verificando o Magistrado a desnecessidade da prova requerida para a formação de sua...
... DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ ... -
Acórdão nº 1.0707.12.015056-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - DECISÃO MANTIDA. O que inquina de nulidade a decisão não é a fundamentação sucinta, mas sim a ausência de fundamentação. Verificando o Magistrado a desnecessidade da prova requerida para a formação de sua...
... DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ ... -
Acórdão nº 1.0707.12.015056-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - DECISÃO MANTIDA. O que inquina de nulidade a decisão não é a fundamentação sucinta, mas sim a ausência de fundamentação. Verificando o Magistrado a desnecessidade da prova requerida para a formação de sua...
... DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ ... -
Acórdão nº 1.0707.12.015056-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - DECISÃO MANTIDA. O que inquina de nulidade a decisão não é a fundamentação sucinta, mas sim a ausência de fundamentação. Verificando o Magistrado a desnecessidade da prova requerida para a formação de sua...
... DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ ...