Discussão oral
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Acórdão nº 1.0707.12.022394-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - DECISÃO MANTIDA. O que inquina de nulidade a decisão não é a fundamentação sucinta, mas sim a ausência de fundamentação. Verificando o Magistrado a desnecessidade das provas requeridas para a formação
... - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL E ORAL - INDEFERIMENTO - JUIZ ... -
Acórdão nº 107-07368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: José Clóvis Alves Data da Sessão: 15/10/2003 Hora da Sessão: 13:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-07368 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acordao N° 1758714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Cirurgia odontológica. Buco-maxilo-facial. Negativa de cobertura. Discussão inerente à natureza do tratamento. Dilação probatória necessidade. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Urgência não comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na espécie, a negativa de cobertura para o procedimento cirúrgico se deu em razão da...
... ODONTOLÓGICA. BUCO-MAXILO-FACIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. DISCUSSÃO ... INERENTE À NATUREZA DO TRATAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSIDADE ... inerente à natureza do tratamento, se médico ou de reabilitação oral da segmentação odontológica, ... tanto que o agravante sequer ... - Acordao Nº 168500 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2023
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1005125-50.2021.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VENDA DE VEÍCULO USADO – VÍCIOS IDENTIFICADOS APÓS A COMPRA DO VEÍCULO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NÃO OPORTUNIZAÇÃO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL À PARTE RECLAMADA – PREJUÍZO CONFIGURADO COM A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Constitui cerceamento de defesa o julgamento do processo antecipadamente, sem a...
... ANTECIPADO DA LIDE – NÃO OPORTUNIZAÇÃO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL À PARTE RECLAMADA – PREJUÍZO CONFIGURADO COM A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... ção de audiência de instrução e julgamento, havendo em discussão matéria de prova não documental, o que torna indispensável o colhimento ... -
Acórdão nº 1025887-14.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NÃO OPORTUNIZAÇÃO À PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVA ORAL – PREJUÍZO CONFIGURADO COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Constitui cerceamento de defesa o julgamento do processo...
... DA LIDE – NÃO OPORTUNIZAÇÃO À PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVA ORAL – PREJUÍZO CONFIGURADO COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA ... ção de audiência de instrução e julgamento, havendo em discussão matéria de prova não documental, o que torna indispensável o colhimento ... -
Acordao N° 1646776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo. Inadimplemento. Exceção de contrato não cumprido não configurada. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de pagar quantia certa de r$ 2. 500,00, relativo às parcelas inadimplidas de contrato verbal de compra e...
... Não restou demonstrada a necessidade de ... prova oral para discussão sobre o contrato verbal de compra e venda de veículo em ... -
Acórdãos nº 0005033-86.2012.8.26.0248 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... direito de defesa Pretensão à produção de prova oral Inutilidade Discussão exclusivamente de direito na ...
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A Discussão
... O discurso pode ser direto ou indireto, oral" ou escrito. Tanto a oralidade quanto a escrita têm prós e contras, como ocorre com todas as coisas deste mundo. A escrita é melhor para a meditaç\xC3" ...
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Acordao N° 1400588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Guarda de animal. Responsabilidade objetiva do dono. Dever de guarda e vigilância. Danos materiais. Dano moral não configurado. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e morais em razão de ataque praticado por...
... Não restou demonstrada ... a necessidade de prova oral para discussão de negócios formalizados por escrito, pelo que não há ... -
Acórdão nº 1001071-62.2022.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1001071-62.2022.8.11.0100Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Brasnorte Recorrente: Brascom Comércio de Combustíveis Ltda.Recorrido: Kezio Maximiano Lima – ME e Kezio Maximiano LimaJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 306EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE PRESCRITO - PEDIDO EXPRESSO DE
... ÇA – CHEQUE PRESCRITO - PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI” - SENTENÇA REFORMADA - RETORNO DOS AUTOS AO ... -
Acórdãos nº 0015612-23.2009.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... PERDAS E DANOS DISCUSSÃO ACERCA DA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, INADIMPLEMENTO ... E DANOS MORAIS PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL NECESSIDADE. Sendo as provas pericial e oral ...
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Acórdão Nº 0005165-10.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... E ABSTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA ENTRE ... CAUSA DEBENDI ... AS PARTES ORIGINÁRIAS DA RELAÇÃO CA. ORIGEM DA DÍVIDA ... COMPROVADA POR PROVA ORAL QUE COADUNA COM OS DOCUMENTOS ... JUNTADOS. 5. REGULARIDADE DO TÍTULO ...
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Acordao N° 1364621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Recurso adesivo. Civil, empresarial e processual civil. Embargos à execução. Nota promissória. Cerceamento de defesa. Inexistência. Discussão da causa debendi. Garantia de contrato de fomento mercantil. Factoring. Mútuo verbal. Alegação contrária às provas dos autos. Licitude da nota promissória. Dúvidas. Honorários de advogado. Apeciação equitativa. Possibilidade. Recursos...
... DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. GARANTIA DE ... CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL ... 3. O indeferimento de produção de prova oral pelo Juízo singular não representa cerceamento de ... defesa, desde que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029577-53.2019.8.19.0066 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, OU PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. QUANTO À DOSIMETRIA,...
... acusado, durante uma discussão por ciúmes, a ... agrediu com sacudidas, puxões de cabelo e nos ... denúncia. Frise-se que a prova oral está em conso- ... nância com o boletim de atendimento médico e com ... -
Acórdãos nº 1045157-23.2017.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... De ofício, afastaram a sentença para a produção de prova oral. V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este ... Discussão que deverá ser feita em demanda própria Sentença afastada, de ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... , não obstante a previsão legal para a apresentação de defesa oral (CLT, art. 847) ... Os tratados internacionais são, a rigor, normas de ... Vale dizer, já não há mais como sustentar a velha discussão do positivismo jurídico tradicional sobre a posição dos princípios ...
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Acórdãos nº 4000198-42.2013.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... indenizatória Ofensas entre condôminos Prova oral inconclusiva sobre os fatos narrados na petição ial Ofensas recíprocas, no calor de discussão Prejuízo moral não evidenciado - Sentença mantida - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-85.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... , ainda, que os registros de horário foram infirmados pela prova oral produzida nos autos, de que resultou demonstrada a prestação de horas ... /11/2009, publicada no DJe em 20, 23 e 24/11/2009, reabrindo a discussão sobre o tema. 3. O § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do ...
- Acórdãos nº 1003712-03.2017.8.26.0481 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
- Acórdão nº CSRF/02-02.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-26.2003.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO. FIP. ÔNUS DA PROVA. O acórdão regional encontra-se em consonância com Súmula 338, II, do TST, que consagrou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Acresça-se, ainda, que a discussão sobre o ônus probante, na forma pretendida,
... Acresça-se, ainda, que a discussão sobre o ônus probante, na forma pretendida, demanda a reanálise dos ... No caso, o regional firmou sua decisão no exame da prova oral e nos controles de horário para concluir que ficou evidenciada a ... -
Decisão Monocrática N° 07111798320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ALEGAÇÃO DE BEM DESTINADO À RESIDÊNCIA DE ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. INCIDÊNCIA DO VETO DA SÚMULA 284/STF. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA, TAREFA DEFESA EM RECURSO ESPECIAL DIANTE DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195100-26.2005.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. A Reclamada aponta violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, sob o argumento de que não foi provado o trabalho extraordinário alegado pelo Reclamante, e pede a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. Os dispositivos legais indicados disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se
... daquela a que chegou o Tribunal Regional após o exame da prova oral, no sentido de que havia prestação de trabalho suplementar. Trata-se de matéria de fato, cuja discussão foi encerrada com o julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o ...