dispositivo de segurança unibanco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000396-56.2016.5.06.0023), 27-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso da Contax-Mobitel S/A, por falta de interesse recursal, suscitada de ofício; rejeitar a arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo Itaú Unibanco; e, no mérito, dar provimento ao recurso do Itaú Unibanco para
... RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A. , CONTAX-MOBITEL S/A. (atual LIQ CORP ... a celebração de terceirização com segurança, de modo a dificultar, na prática, a sua ... em cada caso concreto, à luz do dispositivo anteriormente citado e artigos 2º e 3º, da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000715-37.2014.5.06.0009), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTAX. ITÁU UNIBANCO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária...
... : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX S.A ... Recorridos : OS MESMOS e ... estrutural, é possível afirmar, com segurança, que os serviços prestados pela acionante ... o processo em epígrafe nos termos do dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000871-15.2015.5.06.0001), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. 2. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de serviços.
... : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E GENÁRIO SEVERO DA SILVA JUNIOR ... legislação em vigor relativamente à segurança e sigilo bancários, bem como à prevenção e ao ... Com isso, o teor do dispositivo acima mencionado que determina o depósito, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-20.2015.5.06.0013), 09-08-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. PARTE NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE. A condenação imposta na sentença de primeiro grau não acarretou qualquer situação jurídica desfavorável à prestadora de serviços CONTAX, que foi excluída da lide. Assim, ante a ausência de sucumbência ou condenação imposta à prestadora de serviços, não se conhece do recurso interposto pela CONTAX. Recurso ordinário não...
... S.A., PATRÍCIA SANTOS ARAGÃO e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... regit actum ), para que se resguarde a segurança jurídica e não haja violação ao disposto nos ... que em relação a ela, o dispositivo sentencial culminou com a improcedência dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000397-95.2016.5.06.0005), 06-12-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DA CONTAX-MOBITEL S.A. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Reconhecida a ilicitude da terceirização e a formação do vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, devidos os direitos previstos nas normas coletivas dos...
... MICKAELLY MELO XAVIER DE BARROS, ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. e UNIÃO FEDERAL ... sobre a constitucionalidade desse dispositivo legal. Junta jurisprudência. Por fim, pede a ... nos autos não demonstrou, com segurança, a inveracidade dos registros consignados nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000577-52.2014.5.06.0015), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos :OS MESMOS ... Advogados ... áveis nos serviços terceirizados de segurança patrimonial, por exemplo), não integrando os ... do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou constitucional, com o realce, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000258-31.2016.5.06.0010), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, firmou o entendimento de que o intervalo previsto no artigo 384 da CLT foi plenamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não havendo mais qualquer...
... RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDAS : SHEYLA BARBOSA VIEIRA DE ... procedente, tendo constando no dispositivo da sentença: ... "Declarar a nulidade do ... regit actum ), para que se resguarde a segurança jurídica e não haja violação ao disposto nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001163-93.2017.5.06.0012), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre o Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...
... Recorridos : Itaú Unibanco S.A. e Liq Corp S.A ... Advogados : Erwin ... , previdenciárias e de saúde e segurança no trabalho, que decorrem da relação de emprego ... do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou constitucional, estando, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-76.2018.5.06.0022), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre o Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...
... Recorrido : Itaú Unibanco S.A ... Advogados : Erwin Herbert Friedheim ... da ação, visando-se a preservar a segurança jurídica e em homenagem ao princípio da não ... do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou constitucional, estando, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-77.2016.5.06.0015), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços, laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes dos tomadores (Itaucard e Itaú Unibanco), supervisionado pelos...
... S/A.), RONALDO DOS SANTOS SANTANA, ITAÚ UNIBANCO S/A. E BANCO ITAUCARD S/A ... RECORRIDAS : AS ... que em relação a ela, o dispositivo sentencial culminou com a improcedência dos ... nº 13.467/2017, visando preservar a segurança jurídica, bem como em observância ao princípio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-68.2014.5.06.0022), 31-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. PRESENTES. SÚMULA 331, I E III DO TST. Constatada a ilicitude na terceirização de mão-de-obra, eis que verificada a pessoalidade e subordinação existente entre a obreira e as instituições financeiras, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a contratante tomadora dos serviços, (Itaú Unibanco S.A.), uma vez que a...
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : RAFAEL BARBOSA VALENÇA ... constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem ... pela constitucionalidade do referido dispositivo, que trata da pausa de quinze minutos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-49.2017.5.06.0018), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A responsabilidade...
... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., JÚLIO CÉSAR DE LIMA COSTA, SERVI SAN ... regit actum ), para que se resguarde a segurança jurídica e não haja violação ao disposto nos ... ÍNDICE APLICÁVEL. O único dispositivo constitucional transcrito nas razões de revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001786-67.2016.5.06.0021), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre a Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...
... Recorridos : Itaú Unibanco S.A. e Liq Corp S.A ... Advogados : João ... , previdenciárias e de saúde e segurança no trabalho, que decorrem da relação de emprego ... do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou constitucional, estando, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001184-68.2019.5.06.0022), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre o Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...
... Recorridos : Os mesmos, Itaú Unibanco S.A. e Liq Corp S.A ... Advogados : Erwin ... da ação, visando-se a preservar a segurança jurídica e em homenagem ao princípio da não ... do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou constitucional, estando, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001315-31.2014.5.06.0018), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... , HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e JAKELINE DE MACENA FIGUEIREDO ... , interesse recursal, verificado que o dispositivo sentencial culminou com a ausência de ... áveis nos serviços terceirizados de segurança patrimonial, por exemplo), não integrando os ... -
Decisão da Presidência nº 968985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... acórdão assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA ... OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... do pagamento de custas e emolumentos; dispositivo este em vigência porque não foi revogado pela ... agdo.(a/S) : Itaú Unibanco S/A ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
- Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-13.2014.5.06.0012), 28-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. E DA CONTAX-MOBITEL S/A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fi
... : CONTAX - MOBITEL S.A e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e LUCIENE NUNES ... dispositivo legal, que o ato processual de interrogatório ... processuais, para que se resguarde a segurança jurídica e não haja violação ao disposto nos ... -
Taxa condominial. Cobrança
... Se a suposta afronta a dispositivo" legal ocorrer no julgamento da apelação, necess\xC3" ... ser garantidas a salubridade e a segurança da coisa comum. O mesmo é de ser dito quanto aos ... , enquanto que foi ela adjudicada ao Unibanco por força de crédito hipotecário em novembro ...