dissidio coletivo 2008 metalurgicos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-33.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional apreciou toda a questão posta. Assim, incólumes os artigos 93, IX, da Constituição Federal; 458 do CPC e 832 da CLT. DECISÃO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO. FÉRIAS. Não se verifica qualquer julgamento extra petita. Isso porque consta da petição inicial o pedido de pagamento de férias impagas com o...
... ' (Cláusula 1), e que, em face do acordo coletivo sobre Flexibilização de Jornada de Trabalho ... acordaram 'empresa e sindicato dos Metalúrgicos do ABC que a validade do ato homologatório desta ... na cláusula ____ da Convenção/Dissídio ou acordo coletivo de trabalho ... ' , constando ... Relator - Ministro Carlos Alberto, DJ - 5/9/2008; AIRR-523/2000-252-02-40 Relatora - Ministra Rosa ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 0167127-67.2008.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ... ... transporte rodoviário intermunicipal e coletivo" de passageiros, eis que não se submete a itiner\xC3" ... é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. 5 ...