dissolução de sociedade civil
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Acórdão nº REsp 1267232 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO ... dissolução regular da sociedade, o encerramento do processo ...
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Acórdão nº 2004/0084443-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. OMISSÃO QUE IMPLICA A ... a suposta dissolução irregular da sociedade, antes, apenas concluiu que o mero inadimplemento ...
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Acórdão Nº 0001471-72.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... 51 do Código Civil ... Em suas razões recursais, o agravante ... cópia do contrato de constituição da sociedade (evento 1-INIC1 FLS06/09, bem como o título ... do Código Civil, ocorrida causa de dissolução da sociedade, a pessoa jurídica subsiste para ...
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Acórdão Nº 0701710-53.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOCIEDADE LIMITADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEFERIMENTO APENAS DA DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO AOS SUPOSTOS DANOS. APELANTES QUE NÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0004110-18.2012.8.26.0553 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL. SENTENÇA PELA ...
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Acórdão nº 1014887-23.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-09-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ANTES DA CITAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A substituição processual da sociedade dissolvida só é admitida quando a dissolução da sociedade ocorrer depois da citação, o que não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL" PÚBLICA – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – DISSOLU\xC3"ÇÃO DA SOCIEDADE ANTES DA CITAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... dissolvida só é admitida quando a dissolução" da sociedade ocorrer depois da citação, o que n\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0082441-86.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-10-2017
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... CIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. VALIDADE. SÚMULA TJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE ... da empresa, fusão patrimonial entre a sociedade ou os sócios ou, ainda, conforme amplamente ...
- Em vigor Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
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Acórdão nº 2007/0240689-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... ART. 135 DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2006/0240959-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Precedentes: RESP n.º ... ência da dissolução irregular da sociedade ... 4. A cognição acerca da ocorrência ou ...
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Acórdão Nº 0702034-09.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-08-2019
... : Dissolução" ... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELA\xC3" ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ... FATO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ...
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Acórdão nº 0000310-94.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ... RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072303-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LIQUIDAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES MINIMAMENTE APTAS AO CONFRONTAMENTO DA SENTENÇA - PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - CONFIGURAÇÃO. RÉU - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO POR POSTAL RECEBIDO NO DOMICÍLIO DE SEU SÓCIO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08089687720184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÚMULA Nº. 435 - STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRIÇÃO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO VIA BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO...
... contra seus sócios pela suposta dissolução irregular da sociedade, não há de se aplicar ao ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099335020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809933-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE EDSON DE MEDEIROS ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... do passivo o que se traduz como dissolução irregular da sociedade. Por sinal, o próprio ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0217671-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO L. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE ... sócio pelas dívidas tributárias da sociedade, cumpre distinguir a relação de direito ...
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Acórdão nº 0384643-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... Registro Civil de Pessoas Juridicas de Salvador ... Relator(a) : ... dissolução do Hospital de Clínicas Salvador Sociedade ...
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Acórdão nº 2014/0214785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ... SÚMULA 284 DO STF. DISSOLUÇÃO ... de dissolução irregular da sociedade, tratou-se de ...
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Acórdão nº 2013/0249615-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... SÓCIO-GERENTE. ... DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0626112-72.2016.8.06.0900 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DEPÓSITOS JUDICIAIS JÁ EFETUADOS PELA SOCIEDADE AGRAVANTE EM FAVOR DO SÓCIO AGRAVADO, RELATIVOS AO PAGAMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DE SEUS HAVERES SOCIAIS. REMESSA À CONTADORIA. PLEITO DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS MEDIANTE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCABIMENTO.
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... SSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ... SENTENÇA ... julgador monocrático a dissolução parcial da sociedade AGRO COMERCIAL ... ACÁCIA ... -
Acórdão nº 2014/0316584-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AFRONTA À COISA JULGADA NÃO VERIFICADA. DECISÃO QUE APENAS INTERPRETOU A SENTENÇA. 2. PRETENSÃO DE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO E AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. N
... CIVIL". PRECEDENTES. ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0166418-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :ANNA PARISI DE OLIVEIRA ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO ...
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Acórdão nº 2008/0067702-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE). 1. O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, apenas é cabível quando reste demonstrado que este agiu com...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE ... -
Acórdão nº 2006/0240959-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE ...