dissolução sociedade
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÃO EM TORNO DA DECADÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA...
... EXECUÇÃO FISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... no caso de dissolução irregular da sociedade empresária, ...
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Acórdão nº 2016/0028510-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIOS QUE NÃO INTEGRAVAM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não é possível o redirecionamento da execução...
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIOS QUE ... não integrava a sociedade empresária à época da ocorrência dos fatos ... -
Acórdão nº 2015/0263490-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do art. 135 do CTN, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da...
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. ... presunção de ter havido a dissolução irregular da sociedade" ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ... Vistos, \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGATIVA DE OCORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... com suporte na dissolução irregular da sociedade" empresária ou de ... que tal fato foi constatado \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0270032-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0100790-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0101937-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... REDIRECIONAMENTO. ... DISSOLUÇÃO ... geradores são anteriores ao ingresso do sócio na sociedade ...
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Acórdão nº 2015/0120445-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A dissolução irregular da sociedade inclui-se no conceito de "infração à lei" previsto no art. 135, caput, do CTN. 2. A Corte de origem entendeu, com base no contexto fático dos autos, pela...
... REDIRECIONAMENTO ... SÓCIO-GERENTE. ... DISSOLUÇÃO" IRREGULAR. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. \xC2" A dissolução irregular da sociedade" inclui-se no ... conceito de \"infração à lei\" previsto no\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0027604-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. A CORTE DE ...
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Acórdão nº 2014/0217817-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEMONSTRAÇÃO ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR DA SOCIEDADE ...
- Acórdão nº 2015/0261141-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAIS ... INCIDENTAL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 2013/0081098-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 467, 468 e 475-G DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Afasta-se a alegada violação do 535 do CPC quando o Tribunal de...
... PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0022044-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ACOLHIMENTO. 1. A criação teórica da pessoa jurídi
... REQUISITOS. ... ENCERRAMENTO ... ATIVIDADES ... DISSOLUÇÃO" ... IRREGULARES ... SOCIEDADE. ... INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0210709-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A SOCIEDADE" À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DO CRÉDITO E NEM QUANDO OCORREU A DISSOLUÇ\xC3" ... época dos fatos geradores do crédito e nem quando ocorreu a dissolução irregular da sociedade ... Nesse sentido: EAg 1.105.993⁄RJ, 1ª ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a ... íveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do ...
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Acórdão nº 2015/0053066-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 282 E 356 DO STF. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... dos sócios-gerentes da sociedade contribuinte executada por entender ...
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Acórdão nº 2016/0207424-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. REGRA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Ação ajuizada em 07/10/13. Recurso...
... SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ... DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL ... SOCIEDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0195610-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2013/0220469-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE E DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o...
... DO SÓCIO-GERENTE E DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... -
Acórdão nº 2006/0209582-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Na ação de apuração de haveres resultante de dissolução parcial da sociedade, os juros incidentes sobre o montante da condenação ...
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Acórdão nº 2006/0209582-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Na ação de apuração de haveres resultante de dissolução parcial da sociedade, os juros incidentes sobre o montante da condenação ...
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Acórdão nº 2002/0042132-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Civil e Processual civil. Ação de dissolução de sociedade com apuração de haveres. Arguição de quebra da affectio ...