dissolução sociedade contratual
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... JCAPS/mas/as ... RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... JCAPS/mas/as ... RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0145.12.039463-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. REGISTRO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE CONTEMPLA RETIRADA DO SÓCIO. AUSENCIA. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Realizada alteração contratual prevendo retirada de sócio, tal deve ser registrado perante a junta comercial conferindo publicidade ao ato e fixando o limite da responsabilidade...
... os demais rus/apelados a administrao da sociedade. Sustentou que com o rompimento, em 09 de aio de 2012 foi firmada a 9 alterao contratual da sociedade r, pela qual se retirava do quadro ... -
Acórdão nº 1.0145.12.039463-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. REGISTRO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE CONTEMPLA RETIRADA DO SÓCIO. AUSENCIA. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Realizada alteração contratual prevendo retirada de sócio, tal deve ser registrado perante a junta comercial conferindo publicidade ao ato e fixando o limite da responsabilidade...
... os demais rus/apelados a administrao da sociedade. Sustentou que com o rompimento, em 09 de aio de 2012 foi firmada a 9 alterao contratual da sociedade r, pela qual se retirava do quadro ... -
Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO ... sociedade ... trata de mera alteração contratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14989/1990-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... JCAPS/mas/as ... RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14989/1990-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... JCAPS/mas/as ... RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1498900/1990-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... Primeira Turma JCAPS/mas/as RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima deverão, ainda, fazer constar em seu ... de alteração estatutária ou contratual e as cópias dos documentos pessoais, mencionados ... ência deste artigo sujeitar-se-á à dissolução, na forma da legislação pertinente ... Art. 35 ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado ... remanescente patrimonial, no caso de dissolução da sociedade ... § 8º Além da sua ... , bem como da nova prestação contratual ... § 2º Se o promitente comprador ou ...
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Acórdão nº 1.0079.12.013936-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. VONTADE DE AMBOS. DISSOLUÇÃO TOTAL. ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA. PREVISÃO EXPRESSA EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE AMBOS OS SÓCIOS. SENTENÇA MANTIDA. I - A dissolução total da sociedade ocorre em dois atos na via judiciária: primeiro há sua decretação e, segundo, em sede de liquidação de
... -v que, nos autos de "Ao de Dissoluo de Sociedade Empresarial" ajuizada por Renato Pires Mendes ... distrato (na extenso total) ou alterao contratual (na extenso parcial), ser a hiptese de dissoluo ... -
Acórdão nº 2016/0207424-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO ... sociedade" empresária, em especial a ausência de cl\xC3"áusula contratual em contrário ...
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Acórdão nº 2016/0108700-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Códi
... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ... PROBATÓRIA. ... sócios não enseja a dissolução da sociedade, de acordo ... -
Acórdão Nº 0800906-33.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO CONTRATUAL. DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. SENTENÇA SUPERVENIENTE JULGANDO O MÉRITO DA DEMANDA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO CONTRATUAL. DIREITO ... SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO DE ... patrimônio da sociedade ... 6. Nesses termos, pugna liminarmente para ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... : aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... falência ou de insolvência civil, dissolução" da sociedade ou falecimento do contratado; ... V \xE2" ...
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Acórdão nº 2007/0280797-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO DETINHA ... ós sua retirada, conforme alteração contratual acostada aos autos, a continuidade da pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099092220214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809909-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO GOMES DIAS FILHO e outro ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003795-76.2014.4.05.8300 - 11ª VARA...
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ... não houve a dissolução irregular da sociedade DIAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, tampouco, a ... ção, 30/04/2006, conforme alteração contratual (fls.169/172), conforme documentação acostada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
... nos autos da "AO COM PEDIDO DE RESOLUO CONTRATUAL C/C RESTITUIO DOS VALORES PAGOS", proposta por ... do denominado "contrato intitulado de sociedade de conta de participao" firmado entre as partes, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122928-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS" - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - VARA CÍVEL. I - A competência das Varas Empresariais está restrita ao julgamento de litígios societários que envolvam a resolução/dissolução/liquidação de sociedades empresárias - artigo 3º da...
... nos autos da "AO COM PEDIDO DE RESOLUO CONTRATUAL C/C RESTITUIO DOS VALORES PAGOS", proposta por ... do denominado "contrato intitulado de sociedade de conta de participao" firmado entre as partes, ... -
Decisão Monocrática nº 52289142920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. FORO DE ELEIÇÃO. MATÉRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO/RS. Conforme dispõe o art. 2º da Resolução n. 1252/2019 do COMAG, a matéria objeto da ação ajuizada pelo agravante - rescisão de contrato de sociedade em conta de particapação -
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450128-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. I - Se não foi providenciada a alteração contratual consensual formalizando o desligamento do sócio que exerceu seu direito de retirada, deve ser ajuizada ação de dissolução parcial de sociedade, nos...
... e Tanznia, que so de propriedade da sociedade, as quais se encontram armazenadas na UBS - ... "Termo de Retirada de Scios e Alterao Contratual da Empresa Sementes Mineiro Ltda e Outras ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450128-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. I - Se não foi providenciada a alteração contratual consensual formalizando o desligamento do sócio que exerceu seu direito de retirada, deve ser ajuizada ação de dissolução parcial de sociedade, nos...
... e Tanznia, que so de propriedade da sociedade, as quais se encontram armazenadas na UBS - ... "Termo de Retirada de Scios e Alterao Contratual da Empresa Sementes Mineiro Ltda e Outras ... -
Acórdão nº 1.0079.15.028276-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-COOBRIGADO - AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PERANTE A JUNTA COMERCIAL - INOPONIBILIDADE AO FISCO - SENTENÇA REFORMADA. I. A alteração contratual que culminou na saída do sócio da sociedade somente poderia ser oponível ao fisco desde que...
... junto Junta Comercial que a alterao contratual torna-se vlida e oponvel erga omnes. Alega que a ... vez que no scio e nem administrador da sociedade. O MM. Juiz reconheceu, na sentena, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0157518-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SÓCIOS ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEGAÇÃO DO FISCO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA EM SEUS NOMES, POR CONTA DE DÍVIDA DA SOCIEDADE. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DE CORRESPONSABILIDADE POR EVENTUAL EXCESSO DE PODERES, INFRAÇÃO CONTRATUAL OU DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. NECESSIDADE
... EM SEUS NOMES, POR CONTA DE DÍVIDA DA SOCIEDADE ... REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ... EXCESSO DE PODERES, INFRAÇÃO CONTRATUAL OU DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... SOCIEDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50016335720168210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO NOS AUTOS REFERENTE À DISSOLUÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE. INTELIGÊNCIA DA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 70069327260. CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO DO FEITO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. PORTARIA N° 03/2008. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... contratual". Inexistência de discussão nos autos referente \xC3"à dissolução ou liquidação da sociedade. Inteligência da dúvida de Competência ...