Distribuição de Processos
- TRIBUNAL DE CONTAS - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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TJ-RJ habilita distribuição eletrônica em processos alimentícios
TJ-RJ habilita distribuição eletrônica em processos alimentícios
Ações de execução de alimentos ou procedimentos de cumprimento de sentença de alimentos que originalmente tramitaram de forma física agora podem ser movidos pela via eletrônica no Rio de Janeiro. Na quinta-feira (13/7), o Tribunal de Justi... -
Resolução do Supremo regulamenta distribuição de processos na corte
Resolução do STF regulamenta distribuição de processos na corte
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ADN ... ão das subcomissões setoriais e caberá a todos a distribuição dos processos para análise ... § 2º O funcionamento e a ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os ... e dado para ordem do dia 48 horas, no mínimo, depois da distribuição ... ARTIGO 54 ... Esse parecer terá uma só discussão e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... os prazos previstos nesta Lei, e suspensa a tramitação de processos, continuando-se a contagem imediatamente após a recomposição do quorum ... potencial de bens ou serviços, mediante, dentre outros, a distribuição de clientes, fornecedores, regiões ou períodos; ... d) preços, ...
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