distrito da culpa
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Acórdão nº 2015/0313894-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FORAM INTERROGADOS. EVASÃO DO DISTRITO DA ... CULPA ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO" FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS\xC2" ... razão da fuga do distrito da culpa pelos recorrentes. ...
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Acórdão nº 2015/0226580-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO DA PACIENTE. INDÍCIOS E MATERIALIDADE. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal
... distrito da culpa. ... -
Acórdão nº 2016/0267083-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA FUGA DO DISTRITO DA CULPA E VIOLÊNCIA EMPREGADA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a manutenç
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS AUSÊNCIA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA POR ONZE ANOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. 1. Em razão de o paciente
... AUSÊNCIA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA POR ONZE ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... -
Acórdão nº RHC 43430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA
... DISTRITO" DA CULPA) E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... (INTIMIDAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0240563-5 de T5 - QUINTA TURMA
... do distrito" da culpa, após a efetivação da conduta criminosa ... 4. A \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0111561-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COMANDO DA EMPREITADA CRIMINOSA. FUGA DO ... DISTRITO DA CULPA. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE INFRATOR, QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO
... CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ... 4. A fuga do paciente do distrito da culpa reforça a necessidade da medida ... -
Acórdão nº 2016/0073808-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. NOTÍCIAS DE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DE CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA....
... NOTÍCIAS DE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DE CULPA ... CARACTERIZADA. ... -
Acórdão nº 2015/0157754-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... policial". Assim, "estando os investigados fora do distrito ... simples ausência do acusado do distrito da culpa já autoriza o decreto ... -
Acórdão nº 2014/0072440-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO APÓS O CRIME. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...
... QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA PARA OUTRO ESTADO DA ... FEDERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0224062-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECE FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
... DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE ... -
Acórdão nº 2015/0266611-8 de T5 - QUINTA TURMA
... OPERANDI DO DELITO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ...
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Acórdão nº 2016/0283729-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM DISTRITO DA CULPA. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... ção de vínculo do recorrente com o distrito da culpa, ... -
Acórdão nº 2015/0161772-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA À AUTORIDADE POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... DISTRITO" DA CULPA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA À ... AUTORIDADE POLICIAL.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ... DISTRITO DA CULPA. PRISÃO POSTERIOR PELA ... CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 2015/0240868-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VÍNCULO SÓLIDO COM O DISTRITO DA ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. ... distrito da culpa, ou seja capaz de mantê-lo no local onde o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO...
... DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... NECESSÁRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0155688-1 de T5 - QUINTA TURMA
... OPERANDI DO DELITO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ...
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Acórdão nº 2016/0121453-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.
... OPERANDI . FUGA DO DISTRITO" DA CULPA. ORDEM ... 1. A validade da segregação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0324295-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SABIDO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DE ... APLICAÇÃO ... SEGREGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0170248-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possí
... DISTRITO" DA CULPA. APLICAÇÃO DA ... LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO ... \xE2\x80" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....
... FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI ...