distrito naval
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... j) a 10ª - Estados do Ceará e Piauí; ... l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12ª - Estados do ... circunscrições judiciárias militares, os comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... ção nas Fôrças Armadas, dentro de cada Região Militar (RM), Distrito Naval (DN) ou Zona Aérea (ZAé), respeitadas as prioridades para a ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... circunscrições judiciárias militares, os comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ão de autorização prévia do comandante de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea correspondentes, ressalvado o disposto no Art. 15, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período ... 2. os comandantes do Distrito Naval, Região Militar e Zona Aérea; ... 3. os diretores de órgãos ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ano do ciclo escolar nas matérias referentes à instrução militar-naval ... Inclusão de Praça na Reserva Não Remunerada como ... da RM para o SAM será feita, a princípio, pelo Comando do Distrito Naval com jurisdição sobre o local de residência do convocado, para as ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força ... órgão do Governo Federal, de Governo Estadual, de Território ou Distrito Federal, para exercer função de natureza civil; ... XIII - ter sido ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... Ambiente, criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, Fundo Naval, criado pelo Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ... O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... Parágrafo único. O SNV será regido ... quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcações estrangeiras; ... X - representar o ...
- DECRETO Nº 36831, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1955. Cria a Setima Companhia Regional de Fuzileiros Navais, No Quinto Distrito Naval, Com Sede em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul
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Decreto nº 9.962 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
... Art. 6º Os membros do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência, a critério de seu Presidente, e os membros que se encontrarem em outros entes ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... II - aplica-se a estaleiro naval brasileiro, no caso de aquisição ou importação de bens de capital ... da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, às fundações instituídas e mantidas pelo ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Em situações especiais, no interesse da Administração Naval, o Comandante da Marinha poderá estabelecer outras datas, diferentes ... Civil, de órgão do Governo Federal, de Governo Estadual ou do Distrito Federal, para exercer função de natureza civil ... Inabilitação à ...
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Perito da Polícia Civil é sequestrado e morto por militares em viatura da Marinha no Rio
Quatro pessoas - entre as quais dois sargentos e um cabo do 1 Distrito Naval - foram presas, na madrugada deste domingo, dia 15, por ...
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Militares da Marinha são presos por sequestro e morte de policial civil no Rio
... -Quatro pessoas - entre as quais dois sargentos e um cabo do 1 Distrito Naval - foram presas, na madrugada deste domingo, dia 15, por ...
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Militares da Marinha são presos por sequestro e morte de policial civil no Rio
... -Quatro pessoas - entre as quais dois sargentos e um cabo do 1 Distrito Naval - foram presas, na madrugada deste domingo, dia 15, por ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção serão aplicadas pela autoridade de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, ... de reparação de veículos e acessórios Indústria da construção naval ...
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Militares sequestram, matam e jogam corpo de perito no rio guandu
Dois sargentos e um cabo do 1 Distrito Naval, alm de um quarto acusado, foram presos ontem por sequestrarem, ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do FMM ... § 1o Compete à ... d) importadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, ou por intermédio de órgãos da ...
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Acórdão Nº 1413162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... de Convocação n° 02/11 do Comando do 6° Distrito Naval da Marinha do ... Brasil são meramente subjetivos, seria ...
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Armários e fardas da Marinha são apreendidos em ferro-velho de sargento que matou perito
... Ferreira de Lima, terminou com a apreenso de diversos itens do 1 Distrito Naval, onde o militar lotado. Pelo menos dois armrios e trs fardas ...
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Armários e fardas da Marinha são apreendidos em ferro-velho de sargento que matou perito
... Ferreira de Lima, terminou com a apreenso de diversos itens do 1 Distrito Naval, onde o militar lotado. Pelo menos dois armrios e trs fardas ...