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- Acórdãos nº 2126129-60.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 29 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 65897 de 2ª Turma, 15 de Abril de 1988
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Decisão Monocrática N° 07117342320198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0711734-23.2019.8.07.0016 RECORRENTE: PRISCILLA GOMES LACERDA RECORRIDO: K & V PARQUE DE DIVERSOES LTDA, RHAYNA PROFETA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA SOUZA CARNEIRO DE MENDONCA DESPACHO Ficam neste ato intimados os recorridos para...
... CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0711734-23.2019.8.07.0016 RECORRENTE: PRISCILLA GOMES LACERDA RECORRIDO: K & V PARQUE DE DIVERSOES LTDA, RHAYNA PROFETA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA SOUZA CARNEIRO DE MENDONCA DESPACHO Ficam neste ato intimados os recorridos para apresentarem, caso ... -
Acordao N° 1342598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil. Contrato de prestaçao de serviços de pacote turístico. Cancelamento por força maior (pandemia da covid-19). Ausência de comprovação de que a empresa teria disponibilizado ao consumidor a remarcação dos serviços ou o crédito à utilização posterior. Impositivo o retorno dos contratantes ao ?status quo ante?, e com restituição do preço pago, até 31. 12. 2022 (redação dada pela medida...
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ACÓRDÃO Nº 962/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-04-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PREFEITURA DOS CONDOMÍNIOS DO SETOR DE DIVERSÕES SUL DE BRASÍLIA-DF. APOIO FINANCEIRO AO PROJETO "CARA E CULTURA NEGRA". PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADA PELO ÓRGÃO CONCEDENTE. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO À ENTIDADE CONVENENTE E À SUA ENTÃO PRESIDENTE. MULTA. INABILITAÇÃO DA PESSOA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO...
- Acórdão nº 265297 de Primeira Turma, 1 de Julio de 2005
- A censora que proibiu milton e chico
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Acórdão nº 14685 de Terceira Turma (Histórico), 6 de Octubre de 1967
MANDADO DE SEGURANÇA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SERVIÇO DE CENSURA E DIVERSÕES PUBLICAS. FUNDA-SE A IMPETRAÇÃO EM QUE, LIBERADO PELA CENSURA FEDERAL,O FILME NÃO PODE SER PROIBIDO PELA CENSURA ESTADUAL, PORQUE, SUJEITANDO O ART. 141, PAR. DA LEI MAGNA ESPETACULOS E DIVERSÕES PUBLICAS A CENSURA, NOS TERMOS QUE A LEI PRECEITUAR, ESSA LEI SÓ PODERA SER FEDEREAL. REMETIDO AO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAR...
- Decisão Monocrática Nº 0307021-12.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-09-2020
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Acórdão nº 16614 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 1967
IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PUBLICAS . E LEGITIMA A SUA COBRANÇA RELATIVAMENTE AO JOGO DENOMINADO 'BOLICHE'. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.
- Decisão Monocrática Nº 0029201-02.2008.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-10-2019
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Acórdão nº 16408 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1966
IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PUBLICAS. E LEGITIMA A SUA COBRANÇA RELATIVAMENTE AO JOGO DENOMINADO 'BOLICHE'. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157384-23.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 61, VI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.327/95. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de ação declaratória com pedido de tutela provisória de urgência, na qual pretende o autor a declaração de isenção do...
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Acordao N° 1357977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Cálculos. Impugnação. Inexistência de questão de ordem pública. Preclusão. Decisão mantida. 1. Na presente hipótese a agravante pretende a reforma da decisão, proferida na fase de cumprimento de sentença, que afastou a possibilidade de proferimento de nova decisão a respeito do valor devido. 2. A preclusão, que provém do étimo...
- Decisão Monocrática Nº 4001740-18.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
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Decisão Monocrática N° 07543009320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por L.D.M.C. contra decisão da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada pela agravante em desfavor do CENTER PARQUE ? PARQUE DE DIVERSÕES NICOLÂNDIA LTDA ? ME, indeferiu a gratuidade de justiça e o pedido de tutela de urgência para a agravada custear o tratamento psicológico semanal no valor de R$ 165,00 pelo tempo...
... D. M. C. AGRAVADO: CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA - ME D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento interposto por L.D.M.C. contra deciso da 2 Vara Cvel de Taguatinga que, nos ... - Acórdãos nº 0002954-80.2003.8.26.0659 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 2205820-60.2015.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
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Decisão Monocrática N° 07252693020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂN
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Decisão Monocrática N° 07117342320198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711734-23.2019.8.07.0016 AGRAVANTE: PRISCILLA GOMES LACERDA AGRAVADOS: K & V PARQUE DE DIVERSÕES LTDA, RHAYNA PROFETA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA SOUZA CARNEIRO DE MENDONÇA DESPACHO PRISCILLA GOMES LACERDA se insurge...
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Decisão Monocrática N° 07362571120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PLAY GAMES PARQUE DE DIVERSOES EIRELI EMBARGADO: RAFFAEL ABREU BLANCO REPRESENTANTE LEGAL: DIEGO DE BARROS DUTRA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Intime-se a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo
... : 1 Turma Cvel PROCESSO N : 0736257-11.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAO CVEL (1689) EMBARGANTE: PLAY GAMES PARQUE DE DIVERSOES EIRELI EMBARGADO: RAFFAEL ABREU BLANCO REPRESENTANTE LEGAL: DIEGO DE BARROS DUTRA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ... -
Acórdão nº 78369 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1974
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. NÃO INCIDE SOBRE ASSOCIAÇÕES CIVIS QUE NÃO EXPLORAM DIVERSÕES PUBLICAS, COM FINS LUCRATIVOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Acórdão nº 80801 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 1976
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Acórdão nº 78369 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1974
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. NÃO INCIDE SOBRE ASSOCIAÇÕES CIVIS QUE NÃO EXPLORAM DIVERSÕES PUBLICAS, COM FINS LUCRATIVOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- CENAS DE UM FESTIVAL