dívida pública mobiliária
- Lei nº 10.644 de 14/03/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 17.084.740.385,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 4.999 de 27/02/2004. AUTORIZA A DESVINCULAÇÃO DE AÇÕES DEPOSITADAS NO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL- FAD E NO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO-FND.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 55.534.000,00, em Favor de Refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto de 16/12/1999 ( seq-sf: 4 ). MODIFICA FONTE DE RECURSO DE DOTAÇÃO APROVADA NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL.
- Decreto nº 4.398 de 01/10/2002. DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL S.A. DEPOSITADAS NO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL.
- DECRETO Nº 2987, DE 12 DE MARÇO DE 1999. Altera a Redação do Artigo 4 do Decreto 2.701, de 30 de Julho de 1998, que Estabelece as Caracteristicas Dos Titulos da Divida Publica Mobiliaria Federal Interna e da Outras Providencias.
- Decreto nº 3.926 de 19/09/2001. AUTORIZA DEPOSITO DE AÇÕES DE PRIORIDADE DA UNIÃO NO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.560-6 de 13/06/1997. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAçÃO, A ASSUNçÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Medida Provisória nº 1.560-5 de 15/05/1997. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAçÃO, A ASSUNçÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Medida Provisória nº 1.560-2 de 14/02/1997. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAçÃO, A ASSUNçÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Medida Provisória nº 1.560-3 de 14/03/1997. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAçÃO, A ASSUNçÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Medida Provisória nº 2.118-29 de 27/03/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.118-32 de 21/06/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.185-34 de 27/07/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.043-23 de 26/10/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.043-25 de 21/12/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.043-24 de 23/11/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.118-30 de 26/04/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.118-27 de 26/01/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.118-28 de 23/02/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.118-31 de 24/05/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 2.185-33 de 28/06/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 1.969-14 de 02/03/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 1.969-13 de 03/02/2000. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
- Medida Provisória nº 1.891-7 de 26/08/1999. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.