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RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGAS AGLUTINADAS AOS PARES. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com a...

RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação demanda reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSÍVEL. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Inadmissível, em recurso de revista, o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência do entendimento consagrado na Súmula nº 126 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. FORMA DE CÁLCULO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação desafia reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido.

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I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL....

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu não haver relação jurídica de emprego entre autor e réu. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, seja imprescindível o revolvimento do arcabouço fático-probatório. Incide a Súmula nº 126

RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. OBRIGATORIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece do Recurso de Revista quando a matéria discutida nos autos depender do reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Como não se admitiu o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que a relação jurídica havida entre as partes era de emprego, e não de representação comercial autônoma. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não merece trânsito o recurso de revista interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. Ausente a habitualidade do pagamento do prêmio, descaracterizada a sua natureza salarial. Dessa forma, impossível a incorporação da parcela ao salário do autor. 2. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRA E INTERJORNADA. Ausentes as violações indicadas, não prospera o recurso de

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - VERBAS RESCISÓRIAS. Não se conhece do Recurso de Revista quando não alegada a ocorrência de conflito jurisprudencial, nem apontado como violado qualquer...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inviável a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. AVISO PRÉVIO. O recurso de revista está desfundamentado, uma vez que a parte não observou o disposto no art. 896 da CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST),...

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA. REEXAME DE FATOS DE PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise demanda reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional concluiu categoricamente que a Reclamante não exercia atividades típicas dos bancários. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, valorando fatos e provas, reconheceu a presença dos pressupostos caracterizadores do vínculo de emprego, afastando a tese de relação societária. A recorrente alega que, ao contrário do que ficou consignado no acórdão regional, o reclamante era sócio da empresa...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 184 DO TST. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se a parte não opuser Embargos de Declaração no intuito de provocar o Regional a manifestar-se sobre os pontos que a Recorrente considera omissos, ou nos casos em que o ponto é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterizada a tentativa de opor resistência injustificada ao andamento do processo, correta a aplicação da penalidade correspondente. 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Fixada pelo Tribunal Regional a premissa fática de que a redução da capacidade laborativa do reclamante decorreu de suas atividades na reclamada, ainda que de forma indireta (concausa), sendo o empregado considerado inapto para o trabalho e apresentando...

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PLEITEADA PELOS HERDEIROS DO TRABALHADOR FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho solidificou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho, formulado

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA FÁTICA. Conforme o teor da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprimir omissão apontada em recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional concluiu que houve a entrega plena da prestação...