divisão do trabalho
449045 resultados para divisão do trabalho
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Acórdão Nº 61115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... : ROBERTO DOREA PESSOA ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL SUPERIOR DO ... lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do ...
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Acórdão Nº 62292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : SENIOR SISTEMAS SA ... : CLEBER ... lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do ...
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Acórdão Nº 59925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... : JUSELDER CORDEIRO DA MATA ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: CONSTITUCIONAL, ... lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do ...
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Acórdão Nº 62941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : MURILO GOUVEA DOS REIS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : NORIMAR CHARLAU OKU ... : ... terceirizações ou qualquer outra forma de divisão do trabalho, inclusive ... relações contratuais, como as que envolvem a ...
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Acórdão Nº 62349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : MARIA APARECIDA DIAS DE ... qualquer outra forma de divisão do trabalho ... 2. No caso dos autos, em sede de cognição sumária, há ...
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Acórdão Nº 61575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... : AARAO MIRANDA DA SILVA ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: CONSTITUCIONAL, ... lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do ...
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Acórdão Nº 57864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: CONSTITUCIONAL, ... lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do ...
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Acórdão Nº 60024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... : RAFAEL LINNE NETTO E OUTRO(A/S) ... : JUIZ DO TRABALHO DA 19ª VARA DO TRABALHO ... DE CURITIBA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... divisão do trabalho, inclusive relações contratuais, como as existentes ...
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Acórdão Nº 58300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... : LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO REGIMENTAL NA ... possibilidade de haver outras formas lícitas de organização e divisão do ... trabalho, como ocorrido nos julgamentos-paradigma da ADPF nº ...
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Acórdão Nº 58301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: CONSTITUCIONAL, ... lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... I - Divisão de Engenharia ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... ó através da seleção de seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar as condições mais ...
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Acórdão Nº 57391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... : NICOLINO CASELATO JUNIOR ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª ... : RELATORA DO AIRR Nº 1413-89.2014.5.07.0017 ... DO TRIBUNAL ... lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do ...
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Acórdão Nº 53771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL ... CIVIL ... lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do ...
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Acórdão Nº 56761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO ... qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ... independentemente do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 529-24.2012.5.01.0041)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE TELEMARKETING BANCÁRIO - LICITUDE - ADPF 324 E RE 958.252 - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF. DESPROVIMENTO. Não merece reforma decisão da c. Turma com entendimento amparado no Tema de Repercussão Geral reconhecida pelo...
... vinculante de que: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do ... trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das ... empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001759-35.2016.5.06.0102), 25-10-2018
EMENTA:RECURSOS DA RECLAMANTE. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "é lícita a terceirizaç
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000285-61.2017.5.06.0371), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. ELETRICISTA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-36.2018.5.06.0412), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FINANCEIRA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001061-11.2016.5.06.0011), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FINANCEIRA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-98.2018.5.06.0413), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a...
... divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001780-88.2016.5.06.0141), 18-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FINANCEIRA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000349-23.2013.5.06.0012), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que “é lícita a terceirização ou qualquer outra...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000764-97.2013.5.06.0014), 02-04-2019
EMENTA : TERCEIRIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. Em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra...
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Acórdão Nº 60467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA ... divisão do trabalho, o que inclui contratos de associação com escritório de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001828-47.2016.5.06.0141), 29-10-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recursos empresariais a que se dá...
... TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324) ... "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ...