divisão do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001780-88.2016.5.06.0141), 18-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FINANCEIRA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000349-23.2013.5.06.0012), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que “é lícita a terceirização ou qualquer outra...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000764-97.2013.5.06.0014), 02-04-2019
EMENTA : TERCEIRIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. Em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra...
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Acórdão Nº 60467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA ... divisão do trabalho, o que inclui contratos de associação com escritório de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001828-47.2016.5.06.0141), 29-10-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recursos empresariais a que se dá...
... TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324) ... "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000747-57.2017.5.06.0261), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000237-39.2020.5.06.0261), 27-05-2021
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recurso autoral a que nega provimento.
... TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000866-16.2018.5.06.0121), 07-06-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recurso autoral a que nega provimento.
... TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). " É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000941-84.2015.5.06.0016), 18-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000433-98.2020.5.06.0102), 06-05-2021
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recurso autoral a que se nega provimento, no ponto.
... TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001526-65.2017.5.06.0211), 21-11-2018
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirizaç
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001156-29.2016.5.06.0015), 08-11-2018
EMENTA:RECURSO DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "é lícita a terceirizaçã
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002061-89.2017.5.06.0341), 18-10-2018
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001595-73.2017.5.06.0122), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirizaç
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001729-63.2017.5.06.0102), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "é lícita a terceirizaç
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001316-05.2015.5.06.0172), 25-10-2018
EMENTA:RECURSO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "é lícita a terceirização
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-21.2015.5.06.0011), 25-10-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000841-76.2017.5.06.0011), 12-11-2019
EMENTA: DESEMPENHO DE ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recurso autoral a que nega provimento.
... TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001211-89.2016.5.06.0011), 18-10-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirizaçã
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 443-32.2012.5.01.0048)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE TELEMARKETING BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. Não merece reforma decisão da c. Turma com entendimento amparado no Tema Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 725) firmou-se a tese vinculante de que: "É lícita a terceirização ou...
... que: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, ... mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010062-86.2013.5.06.0023), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001237-14.2017.5.06.0121), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a...
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002031-43.2015.5.06.0141), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000044-03.2017.5.06.0011), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirizaç
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000616-60.2016.5.06.0021), 11-10-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirizaçã
... (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária ...