do julgamento antecipado da lide
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Decisão Monocrática Nº 0004880-48.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REJEITADAS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECEDENTES STJ. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES STF. ENUNCIADO N.º 47 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SALÁRIO
... DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE E PARA PRODUÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0006599-65.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E PARA PRODUÇÃO DE PROVAS REJEITADAS. PRECEDENTES STJ. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES STF. ENUNCIADO N.º 47 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SALÁRIO
... DE INTIMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E PARA PRODUÇÃO ... DE ... -
Acórdão Nº 0005502-30.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E PARA PRODUÇÃO DE PROVAS REJEITADAS. PRECEDENTES STJ. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES STF. ENUNCIADO N.º 47 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SALÁRIO
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E ... REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão nº 1000192-80.2023.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 09-11-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 929/STJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CABIMENTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS. ALÉM DA MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE INSUBISTENTE. MODALIDADES DIVERSAS DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS...
... NÃO OCORRÊNCIA. CABIMENTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO ... -
Decisão Monocrática Nº 0178475-06.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESABAMENTO DE MURO DA RÉ SOBRE VEÍCULO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREMATURO ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO. ART.
... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... CONDENAÇÃO DA RÉ AO ... -
Decisão Monocrática Nº 0052559-67.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-06-2023
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADAS AS PRELIMINARES. MÉRITO.
... EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0007888-68.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-03-2017
... ANÚNCIO ... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão Nº 0002523-97.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão nº 0000393-81.2014.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... DEFESA. IMPERTINÊNCIA. CABIMENTO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. COMPROVAÇÃO PELA ...
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Acórdão Nº 0052185-51.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. AFASTADA A. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO.
... DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO" ANTECIPADO DA LIDE ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. M\xC3" ... -
Acórdão Nº 0052044-66.2020.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO" ANTECIPADO DA LIDE ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0052142-17.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEITADA.
... DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Decisão Monocrática Nº 0004558-36.2014.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0004946-36.2014.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0429937-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. INOVAÇÃO PARCIAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. VEDAÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. EMPRÉSTIMO VULTOSO TOMADO DE ESTRANGEIRO DE
... DEFESA, EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO ... DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492442-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PARTE QUE, INTIMADA PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, SE MANTÉM INERTE - POSTERIOR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO LÓGICA DA QUESTÃO, RESULTANTE DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE PRODUZIR PROVAS - CONFIGURAÇÃO.- Se a parte,...
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Acórdão nº 1.0000.20.492442-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PARTE QUE, INTIMADA PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, SE MANTÉM INERTE - POSTERIOR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO LÓGICA DA QUESTÃO, RESULTANTE DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE PRODUZIR PROVAS - CONFIGURAÇÃO.- Se a parte,...
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Decisão Monocrática Nº 0007231-07.2018.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-05-2022
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS. INDEFERIMENTO TÁCITO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE NO CASO
... DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ANÚNCIO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE E CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0004040-66.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0002932-65.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.
... POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO ... DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0002692-76.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.
... POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0004015-53.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.
... POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0004091-77.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.
... POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0002945-64.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Nº 0002018-98.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINARES REJEITADAS.
... POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO ... DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...