do julgamento antecipado da lide
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Acórdão Nº 0302083-41.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... Fundamento e decido.O caso comporta julgamento antecipado, porquanto as questões fáticas ... DE TESTEMUNHAS E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA EXCLUSIVAMENTE ...
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Acórdão Nº 0301166-57.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... de defesa, sob o argumento de que a lide foi julgada antecipadamente, sem a realizao de dincia de instruo e julgamento para produo de prova oral. No mrito, a apelante ... de defesa em razo do julgamento antecipado da lide sem a realizao de audincia de instruo e ...
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Acórdão Nº 0303431-63.2018.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... , da quebra de empresa estranha lide (MMM Brasil), esta que se trataria de plataforma ... (evento 41)e, o autor, requereu o julgamento antecipado da lide (evento 42).Ato contnuo, ...
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Acórdão Nº 5001143-24.2020.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... , o cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado, pois há necessidade de dilação ... quando o juiz julga antecipadamente a lide com base nos elementos até então coligidos, ...
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Acórdão Nº 0300079-55.2019.8.24.0046 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 5074079-44.2023.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... , cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide sem apreciação do seu ...
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Acórdão Nº 0700018-46.2016.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-04-2020
... DO VÍNCULO FUNCIONAL. JULGAMENTO ANTECIPADO COM ... FUNDAMENTO NO ÔNUS DA PROVA ... ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA ... OU ...
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Acórdão nº 0000127-56.2010.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-10-2023
E M E N T AAMBIENTAL E CONSTITUCIONAL - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA VERIFICAR A AUTORIA E ALCANCE DA LESÃO AMBIENTAL - PREJUDICIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.Considerando que a prova requerida é capaz de interferir no resultado da demanda, deve ser
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0310743-11.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... , o Togado de primeiro grau julgou a lide nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO ... ,sob o argumento de impossibilidade de julgamento antecipado da demanda, sem possibilitar a produo ...
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Acórdão Nº 0300349-28.2018.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... 30 e 32)1.4) Da sentenaNo ato compositivo da lide (evento 36), proferido em 08/02/2022, , Dr.TANIT ... caput da CF), contempla o instituto do julgamento antecipado da lide (art. 355 do Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 0301873-09.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E INEXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL AFASTADA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. EXCESSO COMO FUNDAMENTO ELEMENTAR. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO NA PEÇA INICIAL DO VALOR...
... DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E INEXISTÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106511120184058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810651-11.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVA SILVA DA LUZ SANTOS ADVOGADO: Ricardo Alexandre De Araújo Porfírio APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... constitucionais necessários à solução da lide ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... Rogério Fialho Moreira, 3ª Turma, Julgamento: 13/12/2018) ... Na realidade, a parte ... -
Acórdão Nº 0000732-38.2018.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... , Dr. Gustavo Schlupp Winter, que, em julgamento antecipado da lide, rejeitou os embargos que ...
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Acórdão nº 846996 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVII E LIII, DA CF. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LV, DA CF. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada. Incidência da Súmula 282 do STF. Ademais, não opostos embargos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002395220124058101), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0000239-52.2012.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA FREIRE SILVA WEISSHAAR ADVOGADO: Edilson Monteiro De Albuquerque Neto APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA...
... Magistrado não anunciou às partes o julgamento antecipado do mérito, embora pendente ... decorrente do julgamento antecipado da lide não precedido do despacho que o anuncia não ... -
Acórdão Nº 0011977-31.2012.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... alegou o cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide, pois os pedidos deduzidos nos ...
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Acórdão nº 0542565-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... ISS E TFF ... JULGAMENTO" ANTECIPADO DA LIDE ... DESNECESSIDADE DA PRODUÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5020500-98.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE RESULTOU EM DEMISSÃO. PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS JULGADO IMPROCEDENTE. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À FORMAÇÃO E ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DE PENA DE...
... , quanto da prpria servidora, e que o julgamento antecipadocaracterizou o cerceamento de defesa ... Primeiro, porque o julgamento antecipado da lide sem a produo da prova requerida pelo ... -
Acórdão Nº 0304374-30.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0302475-59.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... de que a imposio de sentena em julgamento antecipado, sem possibilitar a produo de outras ... que fica legitimado ojulgamentoantecipadoda lide, nos termos do artigo 330, I, doCdigode ...
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Acórdão Nº 0312059-88.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... ".Sentenciando, o Magistradoa quojulgou a lide nos seguintes termos:"Por todo o exposto:I)em ... , ante a ausncia de dilao probatria e julgamento antecipado da lide.Como cedio, o ordenamento ...
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Acórdão Nº 0300290-04.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE ACOLHIDA. SUSCITADA A FALSIDADE DA ASSINATURA E REQUERIDA EXPRESSAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO PRÓPRIO BANCO AUTOR QUE COMPROVAM A EVIDENTE DISTINÇÃO ENTRE AS ASSINATURAS ATRIBUÍDAS AO RECORRENTE....
... do cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide; b) "de rigor a restituio dos ... -
Acórdão Nº 0310643-51.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... de que a imposio de sentena em julgamento antecipado, sem possibilitar a produo de prova ... se revelam suficientes para o desate da lide, sendo, pois, despicienda a dilao probatria ...
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Acórdão Nº 0005346-13.2008.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... pericial que serviu de alicerce ao julgamento, vez que firmado por mdico psiquitrica e no ... defesa, uma vez que o juzo singular julgou a lide, sem apreciar o seu requerimento expresso de ... Igualmente, o julgamento antecipado da lide autorizado nos termos do art. 355 do ...
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Acórdão Nº 0700015-91.2016.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-02-2020
... DO VÍNCULO FUNCIONAL. JULGAMENTO ANTECIPADO COM ... FUNDAMENTO NO ÔNUS DA PROVA ... ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA ... OU ...