documento de identidade rj
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Acórdãos nº 2204710-89.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 5.089 HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA ... indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013165-17.2021.8.19.0021 (Cível), 31-08-2021
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso Inominado : 0013165-17.2021.8.19.0021 Recorrente/Réu: PARANA BANCO S A Recorrida/Autora: MARIA TEREZA DOS SANTOS VOTO RECURSO INOMINADO. DIREITO CONTRATUAL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS CONSINADOS. CONTRATOS NA MODALIDADE DIGITAL. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. CRÉDITO EM CONTA. DADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS. REFORMA...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0125390-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2023
APELAÇÃO ¿ Artigos: 33, caput e 35, c/c 40, IV, da Lei nº 11.343/06, n/f 69 do CP e 333 do CP (FABIO); 33, caput e 35, c/c 40, IV, da Lei nº 11.343/06, n/f 69 do CP (ANDERSON e JESSICA). Pena de: 12 anos e 08 meses de reclusão e 1.619 dias-multa VML em regime fechado (FABIO); 10 anos e 08 meses de reclusão e 1.599 dias-multa VML em regime fechado (ANDERSON e JESSICA). Narra a denúncia que, no dia
... as carteiras de identidade da apelante Jéssica e do corréu Willian, uma ... caderneta de liberdade condicional e um documento de livramento ... condicional, ambos em nome do corréu David, além de um ... -
Processo nº 0002329-36.2014.8.19.0051 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... AUTOR. CÓPIA DO QUE SERIA O DOCUMENTO ... DE IDENTIDADE DO AUTOR, E QUE FOI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003571-74.2021.8.19.0054 (Fazendária), 01-06-2022
PROCESSO: 0003571-74.2021.8.19.0054 RECORRENTE/RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO/AUTOR: GERALDO ANTUNES DE MOURA Magistrado: Dra. Patricia Cogliatti de Carvalho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual a parte autora objetiva a exclusão de seu nome dos órgãos de restrições creditícios, a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058294-50.2018.8.19.0021 (Criminal), 31-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº 0058294-50.2018.8.19.0021 RECORRENTE(S): JOSE DOMINGOS TEIXEIRA CAMPOZO RECORRIDO(S): BANCO TRIÃNGULO S/A VOTO: A parte autora alega que teve seu nome negativado indevidamente pela ré. Pleiteia que o réu exclua o seu nome dos cadastros de restrição de crédito e indenização por danos...
- Processo nº 0014772-07.2017.8.19.0021 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Agosto de 2017
- Processo nº 0013889-78.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827124-48.2022.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0827124-48.2022.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRA DE BRITO DE SOUZA Recorrido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042234-60.2021.8.19.0000 (Cível), 03-11-2021
REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SENDO A SENTENÇA MANTIDA PELA QUARTA CÂMARA CRIMINAL, COM ACÓRDÃO JÁ TRANSITADO EM JULGADO, PELA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTS. 171, CAPUT, (SETE VEZES), C/C ART. 14, INC. II, E 299, CAPUT (SETE VEZES), NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO-LHE APLICADAS AS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 35 (TRI
... crimes de estelionato e falsificação de documento público ... com imputação de práticas ilícitas ao ora revisionando, o ... cédulas de identidade e aquelas constantes das procurações e ... em outras declarações ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052570-54.2020.8.19.0002 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052570-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): GLAUCIO BATISTA NUNES Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128778-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0128778-19.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I - 16H, 05 - DATA DA PUBLICAÇÃO - RECONHECIMENTO A PARTIR DA DATA DO PEDIDO DO ENQUADRAMENTO - PAGAMENTO RETROATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCI
- Processo nº 0277806-71.2013.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006932-61.2021.8.19.0002 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006932-61.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ré) Recorrido: SELMA SILVA DE FREITAS (autora) Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma...
... - Telas do sistema informatizado da recorrente que representam documento unilateral, imprestáveis a produzir ... provas em juizo ... IIII - ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0255755-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
Recorrente: MARIA CELIA DE CARVALHO Recorrido: DETRAN RJ EMENTA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE DUDA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. RECURSO DO AUTOR. VOTO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação através da qual o Autor alega ter ocorrido pagamento em duplicidade do DUDA/2018. Em síntese, alega a autora que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001097-64.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0001097-64.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATORA: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA HABEAS CORPUS. Artigo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126061-68.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-09-2019
Processo Nº 0126061-68.2018.8.19.0001 Recorrente: Luiz Andre Silva de Carvalho Recorrido: DETRAN/RJ CASSAÇÃO DE CNH. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUOU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. V O T O Trata-se de ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022606-22.2021.8.19.0021 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022606-22.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO). Recorrida (autora): VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800912-73.2021.8.19.0211 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800912-73.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): PEDRO PEREIRA CORREIA DINIZ Recorrido (réu): OI S/A Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016032-10.2021.8.19.0206 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016032-10.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida (autora): MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SALES. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001361-64.2021.8.19.0211 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0001361-64.2021.8.19.0211 Recorrente - BANCO BRADESCARD S/A - réu Recorrido - ELISANGELA GONÇALVES PINHEIRO - autora Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016540-59.2021.8.19.0204 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016540-59.2021.8.19.0204 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrido: CARLA SILVA DE JESUS - autora Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso LHE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006553-52.2020.8.19.0036 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006553-52.2020.8.19.0036 Recorrente: MONIQUE MARCIANO LIMA DOS SANTOS-autora (J.G. - fl. 238) Recorrido: NATURA COSMETICOS S/A - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nilópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O