documento de identidade rj
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Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ser formulada como fator, produto ou imagem de constituição e identidade dos povos, vinculada ao sentido de pertença à multiplicidade de ... Brasília, 9 de março de 2020 Ministro Edson Fachin Relator Documento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0102270-70.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
PROCESSO Nº 0102270-70.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ROBSON DA SILVA RECORRIDO: DETRAN-RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ROBSON DA SILVA contra a sentença anexada às...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060785-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
PROCESSO N° 0060785-56.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO EMENTA: SAÚDE - PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD REGULAMENTADO PELA PORTARIA FEDERAL Nº 55/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELA RESOLUÇÃO SES Nº 1.325/2015 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DE AMBOS OS RÉUS - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA
- Processo nº 0225795-31.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803405-84.2021.8.19.0029 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803405-84.2021.8.19.0029 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: SEBASTIÃO RANGEL DO NASCIMENTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ, Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000041-14.2020.8.19.0049 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000041-14.2020.8.19.0049 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A(ENEL). Recorrido (autor): PIERRE HENRI FAVRE Origem: Juizado Especial Cível Adjunto - Santa Maria Madalena Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042948-19.2018.8.19.0002 (Fazendária), 02-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0042948-19.2018.8.19.0002 RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: SUSPENSÃO DE CNH EM VIRTUDE DE HOMONÍMIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR QUANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMISSÃO DA CNH PELO DETRAN APÓS A SENTENÇA - DEMORA EXCESSIVA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807179-15.2022.8.19.0021 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807179-15.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): CICERO FERREIRA DE MELO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, ... RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR ORIGINÁRIO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... prova testemunhal, quando versar sobre fatos “já provados por documento ou confissão da parte” ou quando “só por documento ou por exame ... se denomina genericamente “procedimento oral”, requerse a identidade física do Juiz , que é a vinculação do Magistrado aos processos cuja ...
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Acordao N° 1639637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação. Agravo interno. Ação de obrigação de fazer. Litisconsórcio passivo necessário. União. Incompetencia da justiça comum estadual. Direito à saúde. Esclerose multipla. Medicamento ocrelizumab (ocrevus). Fornecimento. Dever do estado. Nota tecnica natjus. Medicamento não padronizado. Tema 106 stj. Não atendimento dos critérios. Documento novo. Descaracterizado. Recurso improvido. Honorários...
... TEMA 106 STJ. NÃO ATENDIMENTO ... DOS CRITÉRIOS. DOCUMENTO NOVO. DESCARACTERIZADO. RECURSO ... IMPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. UIDADE DE JUSTIÇA ... Haja vista a identidade das matérias discutidas em ambos os recursos e preservado os princípios ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031712-70.2018.8.19.0002 (Criminal), 17-04-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0031712-70.2018.8.19.0002 Impugnante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Impugnado: PEDRO NASCIMENTO DA COSTA Juíza Relatora: Carla Faria Bouzo EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE EXCESSO. ALEGAÇÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ¿ OFICIO DO DETRAN ¿ DEMONSTRAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817181-27.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO - 0817181-27.2021.8.19.0038 Recorrente - LUCAS HENRIQUE CARDOSO GOMES - autor Recorrido - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau...
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Processo nº 0019142-92.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Abril de 2017
... documento de identidade e de uma conta de luz. ...
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Decisão monocrática Nº 51775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... identidade de temas entre o ato reclamado e a ADI nº 3.460/DF. Reclamação como ... Ministro Edson Fachin ... Documento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005289-91.2019.8.19.0211 (Cível), 20-02-2020
Processo nº 0130635-03.2019.8.19.0001 RECORRENTE/ Autor: DIEGO TEIXEIRA BARROS RECORRIDO/ Réu: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S.A Voto Adoto relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, alegando a parte autora, em síntese, que contratou plano de saúde para sua filha junto a ré em 01/09/15. Informa redução na rede Credenciada sem aviso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0130635-03.2019.8.19.0001 (Cível), 20-02-2020
Processo nº 0130635-03.2019.8.19.0001 RECORRENTE/ Autor: DIEGO TEIXEIRA BARROS RECORRIDO/ Réu: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S.A Voto Adoto relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, alegando a parte autora, em síntese, que contratou plano de saúde para sua filha junto a ré em 01/09/15. Informa redução na rede Credenciada sem aviso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003221-14.2019.8.19.0036 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003221-14.2019.8.19.0036 Recorrente (Autora): AMANDA TINOCO DE SOUZA Recorrido (Réu): CLARO S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O AMANDA TINOCO DE SOUZA, ajuizou ação de obrigação de...
... V - Documento demonstrativo de negativação que se detectou ser falsificado ... VI - ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não ... Guaranis, foi que se consolidara uma pequena e fragmentada identidade brasileira, ... devido aos agrupamentos de vários brasileiros de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003582-74.2015.8.19.0067 (Criminal), 07-08-2019
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, FORA E NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, AS QUAIS...
... há cogitar-se do fenômeno em causa por ausência da tríplice identidade ... Quanto a última preliminar alegada pela Defesa do acusado, Alex, a ... fins de incidência da causa de aumento, pode ser feita por documento ... dotado de fé pública, conforme se verifica no termo de declaração ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0271882-40.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0271882-40.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de ação proposta por CARLOS HENRIQUE DA SILVA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, ESTADO DO RIO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0073595-60.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0073595-60.2019.8.19.0002 Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DETRAN. AUTORES QUE PRETENDEM SE EXIMIR DA...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de nova ação quando se constatar a existência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a alteração ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 87, parágrafo único, 109, § 2º, 113 e seguintes e ...