documento de identidade rj
-
TSE volta a articular aprovação de registro único de brasileiros
TSE volta a articular aprovação de registro único de brasileiros
... , cabendo à Justiça Eleitoral atribuir o número e expedir o documento". A iniciativa já despertou resistência em 26 tribunais de Justiça do pa\xC3" ... ífica e restrita, não servindo como base para o Registro de Identidade Civil [ ... ] O documento mais utilizado, com o qual o cidadão tem maior ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ... não ocorrendo, entretanto, com o enfoque a mesma identidade. Aqui a abordagem parte de premissa diversa, porquanto o ...
-
Carteira digital do Detran-RJ registra 63 mil acessos em poucos dias; documento é válido em todo o país
Agncia O Globo -A "Identidade Digital RJ", disponibilizada para todo o Estado do Rio, em outubro, j teve 63 mil acessos na primeira semana, sendo 41.580 feitos por homens (68%) e ...
-
Acórdão nº 7013519-84.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7013519-84.2021.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: JOVIANO VELOSO ALVES ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P. D. R. ADVOGADO DO APELADO:
... A defesa busca a absolvição do delito de falsa identidade por atipicidade da conduta, na forma do art. 386, III do CPP ... ção Civil e Criminal, em razão de não ter apresentado nenhum documento pessoal na ocasião de sua prisão (ID 18286280, p. 2/7). Dessa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225827-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0225827-94.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA ALLODI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...
-
Covid-19: Decreto que desobriga uso de máscara em locais abertos deve ser publicado nesta segunda-feira, diz secretário
... No celular: Detran do Rio lana carteira de identidade digital. Tire suas dvidas sobre o documento ... Em 6 de novembro: Detran ...
-
Covid-19: Decreto que desobriga uso de máscara em locais abertos deve ser publicado nesta segunda-feira, diz secretário
... No celular: Detran do Rio lana carteira de identidade digital. Tire suas dvidas sobre o documento ... Em 6 de novembro: Detran ...
-
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
-
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... c) O Direito Fundamental à Identidade ... Em se tratando de direito à identidade da população em situação ...
-
Processo nº 0015903-46.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... documento ... identidade acostado às folhas 09-10 (000009) dos ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007056-80.2020.8.19.0066 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO: 1) PRELIMINAR: 1.1) DE NULIDADE PREVISTA NO ARTIGO 564, IV DO CPP, ALEGANDO CERCEAMENTO À DEFESA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE JUNTADA AO PROCESSO DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO RECORRENTE, O QUAL TERIA SIDO FERIDO DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL; E 1.2) DE NULIDADE DAS PROVAS, EM...
... como “Omitir, em documento público ou particular, declaração ... que dele devia constar, ou nele ... identidade encontrado na residência do réu - com a foto deste, ... porém, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804037-43.2021.8.19.0213 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804037-43.2021.8.19.0213 Recorrente: LOJAS RENNER S.A. - ré Recorrido: BRUNO TIAGO SILVA DE OLIVEIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... ão quanto de seu desbloqueio e alteração de senha e, ainda, documento de identidade que afirma ... lhe ter sido apresentado no momento da ... -
Processo nº 0026785-43.2015.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... documento de identidade da autora e na referida ...
-
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... sua identidade vinculada à categoria das contribuições de intervenção ... social no ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0258463-21.2015.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
EMENTA Apelação criminal. O Apelante foi condenado pela prática dos delitos previstos no artigo 299, caput, três vezes, e artigo 304, na forma do artigo 299, duas vezes, tudo nos moldes do artigo 69, todos do Código Penal, sendo apenado a 06 (seis) anos de reclusão, em regime semiaberto, e 60 (sessenta) dias-multa, no menor valor unitário. Foram opostos embargos de declaração pelo...
... MOUSTAFA OSMAN, bem como atrelando ao referido documento, data ... de nascimento divergente da verdade, qual seja, 25/12/1951. Na ... carteira de identidade referente ao registro geral n ° 24.672.915-6, ... CAIRO ITALO FRANCA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801751-22.2022.8.19.0031 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801751-22.2022.8.19.0031 Recorrente: SÔNIA MARIA VIEIRA DE MELLO Recorrido: ENEL BRASIL S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Autora não juntou documentos que comprovem sua ... identidade na petição inicial ... II - A ré alega que agiu conforme o exercício ... -
Acórdão Nº 0700234-89.2020.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... (ART. 14, CAPUT DO CDC). SÚMULA 479 DO STJ. DOCUMENTO DE IDENTIDADE ... APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800757-03.2021.8.19.0007 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800757-03.2021.8.19.0007 Recorrente/ recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - ré Recorrido/ recorrente: SILVANA APARECIDA ALVES MOTTA - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Barra Mansa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044594-59.2021.8.19.0002 (Criminal), 26-07-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0044594-59.2021.8.19.0002 RECORRENTE: NITERÓI PREV RECORRIDO: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Trata-se de Recurso inominado interposto por NITERÓI PREV contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados
-
Processo nº 0017703-44.2016.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... identidade e extrato obtido junto ao órgão pagador. ... cópia de seu documento" de identidade e CPF, como faz ... crer o apelante. ... 6- \xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802343-82.2021.8.19.0037 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802343-82.2021.8.19.0037 Recorrente: MARIA AMELIA CORREA DA ROCHA - autor Recorrido: BANCO PAN S.A. e BANCO SANTANDER S.A. - réus Origem: Juizado Especial Cível - Nova Friburgo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... és de contrato virtual, no qual foi devidamente atestada a sua identidade ... III - Inexistência de disponibilização dos valores contratados ou ... -
Direito internacional público
... 2.º, § 1.º, "c", da CVDT, é o "documento expedido pela autoridade competente de um Estado e pelo qual são ... ços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade ... (b) Exercer atividade remunerada nos municípios fronteiriços, desde ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009511-54.2018.8.19.0206 (Criminal), 24-01-2019
VOTO Ao contrário do que sustenta o recorrido em suas contrarrazões, o contrato supostamente celebrado entre as partes já instruía a peça contestatória, como bem se vê de fls. 72/74, sendo certo que a assinatura ali contida se assemelha muito àquela contida do documento de identidade do autor de fls. 15. Não bastasse isto, a comparação dos documentos de fls. 16 (fatura pela contraprestação
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010632-52.2020.8.19.0011 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010632-52.2020.8.19.0011 Recorrente: RAUL MANOEL DE OLIVEIRA ALVES - réu Recorrido: PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... 246 DA LEI N. 6.404/1976, EM LEGITIMIDADE ... Documento: 2186843 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 30/06/2022 ... Neste âmbito, a identidade" que deve ser averiguada é aquela descrita ... pelo art. 337, § 2º, do C\xC3" ...