documento novo cpc
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Acórdão nº AgRg no Ag 1265966 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. PRECEDENTES. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão,...
... ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. PRECEDENTES. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DOCUMENTO" APÓCRIFO. FORÇA PROBANTE LIMITADA. ART. 368 ... DO CPC. AÇÃO\xC2" ... documento novo ou destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois ...
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Acórdão nº 2006/0023144-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOCUMENTO NOVO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. EXPEDIÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166670 / PB de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. 1. Inexiste julgamento extra petita se os fundamentos do decisum decorrem do exame de pedido formulado na petição inaugural. 2. É possível a juntada de documentos novos aos autos, mesmo em fase recursal, quando destinados a fazer prova de fatos...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO ... -
Acórdão nº 2013/0385132-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... documento novo apto a aparelhar a ação rescisória ...
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Acórdão nº 2009/0218149-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMANDA PROPOSTA COM FULCRO NO ART. 485, VII, DO CPC. DOCUMENTO NOVO NÃO EVIDENCIADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO VALOR PROBATÓRIO DA ...
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Acórdão nº 2010/0024846-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0008926-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULOS. COLISÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RECORRIDOS. ALEGAÇÕES QUANTO A IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPORTÂNCIA PARA A CONTROVÉRSIA. JUNTADA TARDIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... NOVO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPORTÂNCIA PARA A CONTROVÉRSIA. JUNTADA ... -
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... 13, §2º; STJ, SÚMULA ... 277). DOCUMENTO" NOVO (CPC, ART. 435). JUNTADA POSTERIOR À SENTENÇA ... ENQUADRAMENTO. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0067118-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 398 do CPC, é necessária a juntada de documento ...
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Acórdão nº 2013/0051939-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. SEM ABERTURA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva...
... DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. SEM ABERTURA DE VISTA À ... -
Acórdão nº 2013/0292777-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO MERAMENTE MODIFICATIVO. DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Os arts. 397 do CPC e 141, II, do RISTJ não autorizam...
... INEXISTÊNCIA. ... MERAMENTE ... MODIFICATIVO. ... DOCUMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2005/0188983-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONHECIMENTO DA PARTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO APRESENTADO COMO NOVO, BEM COMO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PORQUÊ DA ...
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Acórdão nº 2005/0188983-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONHECIMENTO DA PARTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO APRESENTADO COMO NOVO, BEM COMO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PORQUÊ DA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 160012 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2003/0228326-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RURÍCOLA. PROVA MATERIAL. DOCUMENTO NOVO PREEXISTENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ART. 485, VII, DO ...
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Acórdão nº 2005/0128561-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. DESNECESSIDADE DE VISTA À PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Acórdão nº 2007/0263516-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1.A orientação desta Corte é pacífica no sentido de que "documento novo", para o fim previsto no art. 485, VII, do CPC, é aquele que já ...
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Acórdão nº 2003/0188452-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO DESINFLUENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE VISTA À ...
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Acórdão nº 2006/0161939-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 397 do CPC, vez que documento novo pode ser utilizado mesmo em fase recursal, para que seja preservada a ...
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Acórdão nº 2006/0254790-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211. DOCUMENTO NOVO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO LITERAL À LEI. JULGAMENTO ULTRA PETITA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 15568 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 398 do CPC se a juntada de documento novo não trouxe prejuízo à parte que, por sua vez, não havia sido ...
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Acórdão nº 2006/0110960-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Pedido rescisório com base em documento novo (art. 485, inc. VII, do CPC). Falta de documentos indispensáveis à ...
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Acórdão nº 2010/0083040-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o prejuízo efetivo e que o simples conhecimento do teor do documento" não induz o afastamento da aplicação do art. 398 do CPC ... 2. Na esp\xC3" ... 398 do CPC se a juntada de documento novo não trouxe prejuízo à parte que, por sua vez, não havia sido intimada ...
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Acórdão nº 2004/0078102-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INVESTIGAÃÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. DOCUMENTO NOVO ... 1. Como documento novo, deve-se entender aquele que já ...