documento novo processo civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... documento ... ARTIGO 20 ... É admissível a ação meramente ... Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... o fazer até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior ... Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário ... ção nacional que promoverá o registro do novo partido ... § 2º No caso de ... de apresentação de qualquer outro documento para esse fim ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata cincia pela autoridade ... 869, de 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil ... 6.O pedido de mandado de ... a que se refere o caput deste artigo, caber novo pedido de suspenso ao presidente do tribunal ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... Juntada de documento ... Parágrafo único. De cada documento ... , o acusado será intimado para constituir novo" defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de n\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ... A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1º o boletim de ocorrência e ... de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , a incorporadora deverá utilizar, no Documento" de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, o n\xC3" ... Civil Brasileiro ... ARTIGO 23 ... #arts. 40 e 41 ... § 17. No processo de venda de que trata o § 14, serão ... novo certificado de registro de propriedade em nome do ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de prioridade ser comprovada por documento hbil da origem, contendo nmero, data, ttulo, ... SEO III. Do Processo e do Exame do Pedido ... ARTIGO 30 ... um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configurao externa e que possa ... XV - nome civil ou sua assinatura, nome de famlia ou patronmico e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... 1º No ato de destituição, o juiz nomeará novo administrador judicial ou convocará os suplentes ... data prevista no aviso de convocação, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação ...
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Em vigor
Código Penal
... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários ... -se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como ... , regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável ... ARTIGO 6 ... arquivando-se em cartório o respectivo documento ... § 6.O prazo de carência é ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... imvel declarado de utilidade pblica, com processo de desapropriao judicial em curso e imisso ... balancetes coincidentes com o trimestre civil, relativos a cada patrimnio de afetao; ... ato do cancelamento, e somente ser efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, mediante ... de modo diverso e de forma expressa no documento de distrato por elas assinado ... #Includo ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... após a condenação, podendo ser requerido novo arbitramento se qualquer das partes não se ... Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... processo decisório e a integração do Sistema ... Todo cidadão ou entidade civil" tem o direito de solicitar, por escrito, aos órg\xC3" ... de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida pelo CONTRAN ... Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da ... § 3º A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... a inserção de dados decorrentes de documento inicial ou de retificação de dados ... novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... , a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes ... ção deverá ser realizada por meio de documento bancário que identifique o CPF dos doadores ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído pela ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de ... , o relatório de fiscalização e o documento de comprovação da ciência do autuado serão ... lesiva ao meio ambiente, deverá ser lavrado novo" auto, observadas as regras relativas à prescriç\xC3" ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento" que a represente, ou sua colocação à disposiç\xC3" ... ão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo ... fixado no inciso I do caput, a criação de novo Estado a ser implantado no exercício ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da ... ARTIGO 10 ... A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ... de Ações Nominativas", à vista de documento hábil, que ficará em poder da companhia ... responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... Parágrafo único ... , bem como as informações referentes ao novo" lacre utilizado ... § 5º O lacre rompido dever\xC3" ... ção de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade de documento ... Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda ... 267, § 2o), o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os ...