documento novo processo civil
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Acórdão nº 2016/0046756-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. SUBSCRITOR. 1. Considera-se inexistente...
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO" CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM\xC2" ... documento chancelado, ... -
Acórdão nº 2014/0342408-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ART. 485, INCISO VII, DO CPC/1973. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com ...
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO" NOVO. ART. 485, INCISO ... VII, DO\xC2" ... Processo Civil de 1973 o acórdão que motiva ... -
Acórdão nº 2016/0133750-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. 2. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. 3. MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 4. INAPLICABILIDADE...
... ESPECIAL. PROCESSO ... Documento ... -
Acórdão nº 2016/0121402-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. PEDIDO DE ASSISTÊNC
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO" CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM\xC2" ... desde que por meio de documento idôneo ... -
Acórdão nº 2016/0089165-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO...
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO ... desde que por meio de documento idôneo ... -
Acórdão nº 2015/0253803-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO AVULSA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTAÇÃO OU FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. CONCESSÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE. 1. É viável a ...
... formulação, no curso do processo, de ... justiça desamparado de documento ou fundamentação mínima, ... ção do preparo e, após, proceder a novo" juízo de ... admissibilidade ... Documento:\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9664/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... RECURSO DE REVISTA. ANISTIA DOCUMENTO NOVO. VISTA NÃO CONCEDIDA À ... PARTE CO N RIA. EFEITOS. O processo trabalhista assim como o civil é eminentemente ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... processo ... Documento ... Novo ...
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Acórdão nº 2016/0043627-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO ... A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL DE 1973. ... CUMPRIMENTO DE \xC2" ... interno, desde que por meio de documento idôneo capaz ...
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Acórdão nº 2006/0161939-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL ... 397 do CPC, vez que documento novo pode ser utilizado mesmo em fase recursal, ... preservada a função instrumental do processo e desde que não sejam feridos os princípios da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 497674 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. TAXA PREVISTA NO ... 5.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar o decidido, que se mantém por ...
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Acórdão nº 2013/0168371-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... processo ... Documento ... o retorno dos autos à origem para novo ...
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Acórdão nº 2015/0312463-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVO ... ública e no Código de Processo Penal. ... Documento ... dúvida sobre a identidade civil do agente, documento que não foi ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... § 1o Fica vedada a concessão de novo Registro Especial, pelo prazo de 5 (cinco) ... ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços ... ou subempreitada de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2010; ... 8o desta Lei, utilizados no processo de industrialização dos produtos de que trata o ...
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Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 7/STJ. FUMUS BONI IURIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência dessa Corte, "o documento novo quepropicia o manejo da ação rescisória, fundada no art. 485, VII, doCódigo de Processo Civil, é aquele que, já existente à época dadecisão...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ... de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido pela empresa compradora, nos ... do parágrafo anterior a autenticação do novo livro será feita mediante a exibição do livro ...
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Acórdão nº 2013/0250099-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. DESNECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO. 1. Hipótese em que o advogado do paciente, em sede de apelação, requereu a intimação do réu para constituir novo patrono, haja vista não...
... ÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ... DEFENSOR. ... DESNECESSIDADE. ... Corte, haja vista que tal documento" não instrui o writ. De qualquer sorte, o\xC2" ... art. 45 do Código de Processo ... -
Acórdão Nº 0005697-88.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
Documento:696881 ... @media screen { ... rodape { ... ível Nº 0005697-88.2022.8.27.2722/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005697-88.2022.8.27.2722/ TO ... I, do artigo 1.011, do Código de Processo Civil, conheço do presente recurso e recebo em seu ... caso analisado, não trata-se de documento novo, mas de prova já existente, razão pela qual o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... o estabelecimento bancário da escolha do novo empregador ... § 4º Os resultados ... os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a ... § 4º O processo de fiscalização, de autuação e de imposição ... social, de estatuto, ou de qualquer documento que implique em modificação na estrutura ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... ênio, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa pelas perdas e danos causados; ... da entidade, ficando impedida de obter novo registro e credenciamento até que seja promovida ... § 2º Verificada falsidade em documento apresentado, o convênio deverá ser rescindido ... necessários à instrução do processo ...
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Acórdão nº 0801783-83.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2017
Ação rescisória em mandado de segurança. Indeferimento da inicial por ausência dos requisitos processuais necessários. Inexistência de documento novo. Rediscussão de matéria já apreciada pelo Tribunal. 1. Indefere-se a inicial, quando ausentes os requisitos para cabimento de ação rescisória, previstos no art. 485 do Código de Processo Civil de 1973. 2. Somente se considera
... Valdeci Castellar Citon Processo: 0801783-83.2015.8.22.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA ... do CPC/73 (violação literal da Lei e documento novo), requerendo a rescisão do julgado do MS ... (Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo; 5º edição revista ... -
Acórdão nº 1.0702.16.005540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NO CURSO DA LIDE - EFEITOSMesmo na vigência do novo Código de Processo Civil, a exibição de coisa ou documento pode se desenvolver mediante ação autônoma antecedente. O interesse processual na ação de exibição de documento, consoante tese firmada no Recurso Especial n.
... os autos de ao cautelar de exibio de documento ajuizada por Bruno Leonardo Olimpio em face de ... indeferida e, em razo disto, extinto o processo, sem resoluo de mrito, nos termos do artigo 485, ... 381 do novo diploma processual civil. Assim, embora no ... -
Acórdão nº 1.0702.16.005540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NO CURSO DA LIDE - EFEITOSMesmo na vigência do novo Código de Processo Civil, a exibição de coisa ou documento pode se desenvolver mediante ação autônoma antecedente. O interesse processual na ação de exibição de documento, consoante tese firmada no Recurso Especial n.
... os autos de ao cautelar de exibio de documento ajuizada por Bruno Leonardo Olimpio em face de ... indeferida e, em razo disto, extinto o processo, sem resoluo de mrito, nos termos do artigo 485, ... 381 do novo diploma processual civil. Assim, embora no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.212919-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - Distribuída a presente ação na vigência do NCPC que afastou a hipótese processual da medida cautelar preparatória de exibição de documentos prevista no artigo 844 e seguintes do CPC/73, a produção antecipada de prova é a ação adequada para a veiculação de...
... quando o requerente requer o envio do documento para o endereo do seu patrono, e sequer assina a ... , surge da necessidade de obter atravs do processo a proteo ao interesse substancial. Entende-se, ... incerto." (in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 44 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006, ... da jurisdio, mas, recentemente, o STJ firmou novo posicionamento sobre o tema, no julgamento do ... -
Acórdão nº 2015/0070084-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICÊNCIA DA PARTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA PRODUÇ
... PROCESSO ... NOVO PRAZO PARA ... desde que por meio de documento idôneo ...