dolo e culpa
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Acórdão nº 2014/0067778-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cobrado, independentemente da existência de dolo" ou culpa, nos ... termos do art. 42, parágrafo \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0329703-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pois não comprovado o dolo ou a culpa grave dos agentes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25585-48.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 2008/0056016-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INFORMAÇÃO EQUIVOCADA. IMPRUDÊNCIA E EXCESSO CARACTERIZADOS. CULPA. RESPONSABILIZAÇÃO. VALOR. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ... , configura-se o ilícito civil indenizável, se o denunciante age com dolo ou culpa, e seu ato foi relevante para produção do resultado lesivo ...
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Acórdão nº 2015/0179975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consubstanciado pelo doloculpa, nas hipóteses do artigo 10 ...
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Acórdão nº 2012/0163539-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.429/92 está a depender da existência de dolo genérico na conduta do agente. ... Precedentes do STJ ... culpa ou dolo. Portanto, ausente o ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... § 3º A malversação dos recursos do Programa pelos agentes, por culpa ou dolo, ensejará a devolução do valor originalmente disponibilizado, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. DOLO GENÉRICO ... menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... subjetivo, consubstanciado pelo dolo" para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 ... e, ao menos,\xC2" pela culpa, nas hipóteses do artigo 10 ...
- Acórdão nº RMS 18780 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1270018 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... chamado dolo genérico ... teriam agido com culpa, mas não com dolo, elemento indissociável de ...
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Acórdão nº 2012/0178511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.429/92 está a depender da existência de dolo genérico na conduta do agente. ... Precedentes do STJ ... culpa ou dolo genérico ...
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Acórdão nº 2010/0106630-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a presença de dolo ou culpa do agente público na prática do ato administrativo é ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1319558 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a presença de dolo ou culpa do agente público na prática do ato administrativo é ...
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Acórdão nº 2015/0111891-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISPENSA DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE AFASTADA. DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL...
... dolo" na conduta, que é o que se faz essencial ao\xC2" ... se o agente agiu com dolo eventual ou culpa, é necessário o ... -
Acórdão nº REsp 1133763 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... em poder de terceiros, contanto que estes os tenham adquirido com dolo ou culpa grave ... 2. No caso, a medida acautelatória está devidamente ...
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Acórdão nº 2008/0187380-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ROUBO EM ÔNIBUS. MORTE DE COBRADOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (CLT, art. 2º). JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a morte do empregado ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que previa a responsabilidade civil subjetiva,
... relacionada à culpa do agente. ... do empregador não sob o enfoque do dolo e da culpa, ... -
Acórdão nº 2003/0134114-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Perquirir sobre a existência de dolo ou culpa, como o fez o Tribunal de Apelação, encontra óbice na Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-13.2008.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 16 de Mayo de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - NÃO CONFIGURADA CULPA OU DOLO DO RECLAMADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. Constatada a possível violação do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE
... - DOENÇA OCUPACIONAL - NÃO CONFIGURADA CULPA OU DOLO DO RECLAMADO ... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1243-30.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA DA RECLAMADA. O Regional, soberano na análise do conjunto probatório, consignou que, no presente caso, apesar de terem sido comprovados os danos psíquicos com os quais atualmente sofre o Reclamante, não há prova, nos autos, de que a Reclamada tenha concorrido com...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE DOLO" OU CULPA DA RECLAMADA. O Regional, soberano na análise do conjunto probat\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0238779-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... subjetivo, consubstanciado pelo dolo" para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 ... e, ao menos,\xC2" pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. ...
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Acórdão nº 2015/0026819-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consubstanciado pelo doloculpa, nas hipóteses do artigo 10. ...
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Acórdão nº 2016/0207122-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... subjetivo, consubstanciado pelo dolo" para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 ... e, ao menos,\xC2" pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. ...
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Acórdão nº 2015/0012068-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do conteúdo das mesmas, configura-se o dolo ... e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. ...