dominio morfoclimatico

5 resultados para dominio morfoclimatico

  • Acórdãos nº 2134457-42.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Dezembro de 2017

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO AMBIENTAL. Cravinhos. Fazenda Produtora. Reserva legal. Demarcação, averbação e recomposição. Suspensão do feito. Cerrado. LF nº 12.651/12, art. 68. – 1. Cerrado. Proteção. O DF nº 23.789/34 exige licença da autoridade para supressão de vegetação e prevê a conservação de 25% das matas em cada propriedade; a LF 4.771/65 prevê a preservação de 20% de propriedade que...

    ... redação original, permite a exploração das florestas de domínio privado, com as seguintes restrições: (a) nas regiões Leste ... 'domínio do cerrado' se refere a um domínio morfoclimático e fitogeográfico (área do espaço geográfico, com ...
  • Acórdãos nº 0011842-91.2009.8.26.0153 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 06 de Junho de 2019

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Cravinhos. Fazenda Pau D'Alho. Cerrado. Reserva Legal. Instituição, demarcação, averbação e recomposição. Cômputo das áreas de preservação permanente para a formação da reserva legal. Área rural consolidada. LF nº 12.651/12, art. 15, 66 e 68. – 1. Sentença. Nulidade. A sentença, de acordo com a linha de raciocínio adotado pelo juiz, está suficientemente fundamentada;

    ... redação original, permite a exploração das florestas de domínio privado, com as seguintes restrições: (a) nas regiões Leste ...ínio do cerrado' se refere a um domínio morfoclimático e fitogeográfico (área do espaço geográfico, com ...
  • Acórdãos nº 0001325-98.2015.8.26.0417 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 09 de Fevereiro de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Maracaí e Paraguaçu Paulista. Fazenda São José. Reserva legal. Instituição, demarcação, averbação e recomposição. Cômputo das áreas de preservação permanente. LF nº 12.651/12. Inconstitucionalidade. – 1. LF nº 12.651/12. A 1ª Câmara Ambiental não tem entrevisto a inconstitucionalidade mencionada pelo Ministério Público e por isso tem mandado aplicar a LF nº 12.651/12.

    ... redação original, permite a exploração das florestas de domínio privado, com as seguintes restrições: (a) nas regiões Leste ...ª 0001325-98.2015.8.26.0417 21 refere a um domínio morfoclimático e fitogeográfico (área do espaço geográfico, com ...
  • Acórdãos nº 0002557-71.2007.8.26.0597 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Dezembro de 2016

    RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEIO AMBIENTE. INSTITUIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE RESERVA LEGAL. 1. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.651/12. CÓDIGO FLORESTAL. As C. Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente deste E. Tribunal de Justiça têm entendido pela constitucionalidade e determinado a aplicação integral do código. 2. DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA ÁREA DE...

    ... de assegurar a publicidade, impor a restrição sobre domínio, de sorte a vincular terceiros. Por isso que apenas a publicidade ... o 'domínio do cerrado' se refere a um domínio morfoclimático e fitogeográfico (área do espaço geográfico, com ...
  • Acórdãos nº 0001987-43.2009.8.26.0459 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 11 de Abril de 2019

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. Pitangueiras. Fazenda Boa Sorte. Cerrado. Reserva Legal. Instituição, demarcação, averbação e recomposição. LF nº 12.651/12, art. 67 e 68. Área rural consolidada. Multa cominatória. – 1. Cerceamento de defesa. Nos termos do art. 434 do CPC/15, incumbe à parte instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações; a contestação foi protocolada em

    ... redação original, permite a exploração das florestas de domínio privado, com as seguintes restrições: (a) nas regiões Leste ... o 'domínio do cerrado' se refere a um domínio morfoclimático e fitogeográfico (área do espaço geográfico, com ...

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