dos recursos no cpc
3962593 resultados para dos recursos no cpc
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Acórdão nº 2014/0149669-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidência do Enunciado Administrativo Nº 3: “Aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de ...
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Acórdão nº 2015/0317223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. Hipótese: Controv
... irretroatividade da lei, "somente nos recursos interpostos ... contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, sedimentada inclusive no ... julgamento de recursos submetidos à sistemática dos processos representativos de ...
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Acórdão nº 2015/0067541-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COTAS CONDOMINIAIS. PROCEDÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO ... FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ... REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE ...
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Acórdão nº 2015/0090395-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À ... SISTEMÁTICA DOS RECURSOS" REPETITIVOS. REGRAMENTO ... DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. ... 543-C DO CPC/73. VIOLAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... pelo acórdão que julgou os Recursos Especiais, tendo sido adotada, no ... entanto, solução jurídica diversa da pretendida pelos embargantes (fls. 2.481), ...
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Acórdão nº 2015/0309150-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recursos repetitivos – art. 543-C do CPC/73 –, por ocasião do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... SÚMULA Nº 425 DO TST. Discute-se, no caso, a possibilidade de aplicação do jus postulandi, previsto no artigo 791 da CLT, aos recursos de competência do TST, especificamente aos primeiros embargos de declaração da reclamante e seguintes, em que a autora se valeu do citado ...
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Acórdão nº 2016/0178698-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o
... recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a ... -
Acórdão nº 2015/0054171-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na ... sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no ... CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... APELAÇÃO. ... INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS" CONDICIONADA AO ... DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. ... PENALIDADE AFASTADA. ... 1. Execução\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0216178-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0173885-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Enunciado Administrativo nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na ... sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no ... CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de ...
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Acórdão nº 2016/0222149-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Aplica-se na espécie o Enunciado Administrativo n. 2/STJ, segundo o qual ... “aos recursos" interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões ... publicadas até 17 de março de 2016) \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... grande relevância. Exemplo disso é o CPC, que, ao disciplinar o regime dos ... recursos repetitivos, não permite que o Recurso Especial selecionado para os ...
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reparação do direito de exploração mineral de sílex, areia industrial e cascalho. ... RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS ESPECIAIS ... 3. Existem dois Recursos Especiais oriundos dessa desapropriação. Este REsp ...
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Acórdão nº 2010/0089149-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 538 DO CPC/73.
... Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na ... sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no ... CPC/1973 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março ... -
Acórdão nº 2000/0145757-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. POSSE E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DESAPROPRIAÇÃO. PRIMEIROS ACLARATÓRIOS QUE NÃO APRECIARAM A MATÉRIA REFERENTE À VERBA SUCUMBENCIAL ANTE O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER A...
... 2. No caso em apreço, o aresto embargado deu parcial ... provimento aos Recursos Especiais para reconhecer a posse de boa-fé em ... -
Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. ... CONCESSÃO ... COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS. ... -
Acórdão nº 2015/0109653-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ADEMAIS A FUNDAMENTAÇÃO, QUANTO AO PONTO, É DEFICIENTE. INCOMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚM
... Enunciado nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de ... 9/3/2016: Aos recursos" interpostos com fundamento no CPC/1973 ... (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) \xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSOS ESPECIAIS REPETIVOS. ... SUSPENSÃO ... PROCESSOS ... DESNECESSIDADE. ...
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Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Recursos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... recursos ... interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões ...
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Acórdão nº 2015/0287258-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Enunciado nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de ... 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 ...
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Acórdão nº 2014/0095389-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO DE REFERÊNCIA DA GRU E O NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1- É dever do recorrente o correto preenchimento das guias de recolhimento que compõem as custas do preparo no momento da...
... 2- Inaplicabilidade das disposições do CPC/15, no que se refere aos requisitos de ... admissibilidade dos recursos, ao caso concreto, ante os termos do Enunciado ...