dou 4 junho 2008
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COVID. Legislação correlata
... extra 27.8.20) ... 4. National Medical Products Administration (NMPA); ... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 1.021, § 1.º, do CPC ... 4. A liquidez e a certeza do direito a ser ... 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a evolução patrimonial que caracteriza ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...