dou junho 2008
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Lei nº 14.173 de 15/06/2021. Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis n os 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO" DE 2021 ... Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Ind\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11687, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Instituição do 'dia Nacional do Imigrante Italiano' e da Outras Providencias.
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Leis
... DOU 31.8.1966 ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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DECRETO Nº 6339, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... ?Art. 7º ...
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Versão original
Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
DECRETO Nº 9.873, DE 27 DE JUNHO DE 2019 ... Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração ... O ... 4º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008; ... IV - três representantes dos empregadores, indicados, ...
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Versão original
Decreto nº 9.895 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
DECRETO Nº 9.895, DE 27 DE JUNHO DE 2019 ... Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da ... II - o Decreto nº 6.580, de 25 de setembro de 2008 ...
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Acórdão, Processo nº 0004114-56.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... 2008, verbis: ... Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado ... 11 desta Lei. (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os trabalhadores rurais de que ...
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Acórdão, Processo nº 0004569-55.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... 11 desta Lei. (Alterado pela LEI Nº 11.718 - DE 20 JUNHO DE 2008 - DOU DE 23/6/2008) ... § 3º. Os trabalhadores rurais de que ...
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Acórdão, Processo nº 0001993-28.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... 11 desta Lei. (Alterado pela LEI Nº 11.718 - DE 20 JUNHO DE 2008 - DOU DE 23/6/2008) ... § 3º. Os trabalhadores rurais de que ...
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Acórdão, Processo nº 0001794-53.2019.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... 2008, verbis: ... Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado ... 11 desta Lei. (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os trabalhadores rurais de que ...
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Acórdão, Processo nº 0004225-71.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... 2008, verbis: ... Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado ... 11 desta Lei. (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os trabalhadores rurais de que ...
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Acórdão, Processo nº 0001894-85.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... 11 desta Lei. (Alterado pela LEI N 11.718 - DE 20 JUNHO DE 2008 - DOU DE 23/6/2008) ... 3. Os trabalhadores rurais de que trata ...
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Acórdão, Processo nº 0001453-50.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... 11 desta Lei. (Alterado pela LEI Nº 11.718 - DE 20 JUNHO DE 2008 - DOU DE 23/6/2008) ... § 3º. Os trabalhadores rurais de que ...
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Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
... § 4º O disposto neste artigo não se aplica aos servidores de carreiras de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... § 5º A gestão da folha de pagamento de pessoal permanecerá com a unidade administrativa responsável, até previsão em contrário em ato do ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Politicos, Adotado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Politicos Com Vistas a Abolição da Pena de Morte, Adotado e Proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de Dezembro de 1989, Com a Reserva Expressa No Artigo 2.
... SENADOR JOSÉ SARNEY ... Presidente do Senado Federal ... (*) Os textos dos Protocolos acima citados estão publicados no DSF de 19/06/2008 ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Institui Grupo de Trabalho Interministerial Com a Finalidade de Apresentar Propostas para Criação do Fundo Amazonia.
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... Incluído pela Portaria n. 58 de 19 de junho de 2008 (DOU de 24.06.08 - seção 1 - p. 137) ... 30.2 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... 15 da Lei nº 9.065, de 20 de junho" de 1995 ... Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica em rela\xC3" ... calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011593420144058000), 15-12-2020
PJE 0801159-34.2014.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGISTRO DE APOSENTADORIA PELO TCU. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por JORGE VENERANDO DE LIMA em face de sentença que julgou improcedente o pedido consistente em provimento jurisdicional que determine que a UNIÃO se abstenha de suspender seus vencimentos de aposentadoria e de compeli-lo a retornar ao trabalho,
... , extrai-se que o processo concessório chegou à Corte de Contas em 2008, conforme se depreende de Formulário de Concessão de Aposentadoria, ... - DECRETO Nº 0, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto de 1 de Fevereiro de 2007, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pancadinha' Situado No Municipio de Almadina, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6483, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Altera a Denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e da Nova Redação Aos Artigos 2 e 25 do Anexo I ao Decreto 5.886, de 6 de Setembro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11693, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, e 10.678, de 23 de Maio de 2003, Transformando o Cargo de Secretario Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Social.
- DECRETO Nº 6470, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 58, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai, da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Peru.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11702, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Denomina Aeroporto de Jacarepagua/rj - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepagua, Localizado Na Cidade do Rio de Janeiro, No Estado do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11714, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Denomina Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello o Viaduto Localizado No Km 617 da Rodovia Br-153, No Municipio de Morrinhos, Estado de Goias.