dou pernambuco
- Decreto nº 10.733 de 28/06/2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões , inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
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Acórdão nº0001589-76.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 10-07-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Cvel - Recife , S/N, 1 andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo n 0001589-76.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: BANCO C6 ...
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Acórdão nº0002346-36.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 11-07-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Cvel - Recife , S/N, 1 andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo n 0002346-36.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: BANCO C6 ...
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Acórdão nº0000815-64.2022.8.17.2980 de Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, 28-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Criminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo n ...
- DLG 132 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VALE DO IPOJUCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 132 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VALE DO IPOJUCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7749, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Denomina 'senador Nilo Coelho' a Rodovia Br-428, que Liga Cabrobo a Petrolina, No Estado de Pernambuco.
- LEI 13016 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... índices de reajuste salarial constantes nas CCTs confeccionadas pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDIQUÍMICA - PE, que seria o ente sindical representativo de sua categoria no Estado de Pernambuco ... E, diante do novo enquadramento, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9738, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Caixa Economica Federal - Cef e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.a., Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 469.874.679,00, para os Fins que Especifica.
... INSTALAR DEPENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ... 25220.110640362.5705.0015 ... INSTALAR DEPENDÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... 25220.110640362.5705.0017 ... INSTALAR DEPENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 25220.110640362.5705.0019 ... INSTALAR DEPENDÊNCIA NO ESTADO ...
- DEC 8928 de 09/12/2016 - DECRETO. AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NA REGIÃO METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DLG 94 de 05/04/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO EGITO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 94 de 05/04/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO EGITO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 65 de 29/03/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO IPOJUCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DLG 20 de 09/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA - RÁDIO CENTRAL NORDESTINA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DLG 65 de 29/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO IPOJUCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
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Acordão nº (RO)00036.2003.391.06.00.8 de 2º Turma, 1 de Octubre de 2003
... Nº TRT - 00036-2003-391-06-00-8 ... Órgão Julgador : 2ª Turma ... Juiz Relator : Ivanildo da Cunha Andrade ... Recorrente : ESTADO DE PERNAMBUCO (FAZENDA PÚBLICA) ... Recorridos : JOSÉ LUIZ VIEIRA e ENDOCRIL - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DANTAS R. LTDA e outros (02) ... Advogados : José Ivan ...
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Acórdão nº0014217-63.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 08-11-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 6 Cmara Cvel - Recife , 593, 3 andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) Processo n 0014217-63.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: BRADESCO ...
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Acórdão nº0000124-77.2021.8.17.2950 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 28-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 6 Cmara Cvel - Recife , 593, 3 andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) Processo n 0000124-77.2021.8.17.2950APELANTE: MARIA DAS ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12718, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. Autoriza o Banco Central do Brasil a Doar ao Estado de Pernambuco o Imovel que Especifica.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, Nos Estados do Ceara, Pernambuco e Piaui, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº0004750-13.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-10-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/n, Maurcio de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( ) Processo n ...
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Acordão nº (RO)07356.2002.906.06.00.3 de 4º Turma, 26 de Noviembre de 2002
... ÓRGÃO JULGADOR :1ª TURMA ... JUÍZA REDATORA :MARIA LYGIA SOARES OUTTES WANDERLEY ... RECORRENTES :BANDEPE - BANCO DE PERNAMBUCO S/A e LAFEPE - ... LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAM- ... RECORRIDOS :OS MESMOS e TEREZINHA DE JESUS BARBOSA ... VASCONCELOS ...
- Decreto de 17/03/2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 18/03/2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.