Dragagem
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...úde e similares; destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas; dragagem...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...XIV - da limpeza e dragagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 da lista anexa;. XV - onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... na infração de que trata o inciso IX do caput as atividades de deslocamento de material do leito de corpos d’água por meio de dragagem, devidamente licenciado ou aprovado. #Redação dada pelo Decreto nº 10.936, de 2022. § 6º As bacias de decantação de resíduos ou rejeitos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga, movimentação de mercadorias e dragagem, e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento Profissional. #Lei nº 11.033, de 2004, arts. 13 e 14, caput, ...
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Docas fará dragagem da Baía de Guanabara para receber navios de cruzeiro maiores
Após dois anos com restrições à chegada de navios de passageiros por causa da pandemia da Covid-19, o Rio se prepara para a retomada da temporada de cruzeiros, que deve trazer 500 mil turistas à cidade. Uma das principais intervenções previstas dentr...
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Docas fará dragagem da Baía de Guanabara para receber navios de cruzeiro maiores
Agência O Globo -Após dois anos com restrições à chegada de navios de passageiros por causa da pandemia da Covid-19, o Rio se prepara para a retomada da temporada de cruzeiros, que deve trazer 500 mil turistas à cidade. Uma das principais intervençõe...
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Inea suspende dragagem na baía de sepetiba
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decidiu ontem suspender por 15 dias uma dragagem da Vale, na Baía de Sepetiba, onde cerca de 150 botos-cinza já morreram devido a um surto de morbilivirose " que afeta cérebro, pulmões e sistema imune de cetáce...
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Sistema de dragagem está sem manutenção, afirma associação
O sistema de dragagem da cidade do Rio está sem manutenção desde outubro, afirma Luiz Fernando Santos Reis, presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio (Aeerj). De acordo com ele, a interrupção do serviço ocorreu após o prefeito Marcel...
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Sistema de dragagem está sem manutenção, afirma associação
Agência O Globo - RIO - O sistema de dragagem da cidade do Rio está sem manutenção desde outubro, afirma Luiz Fernando Santos Reis, presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio (Aeerj). De acordo com ele, a interrupção do serviço ocorre...
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Morte de botos: mpf quer suspender dragagem em baía
O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis, determinou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia Portuária Baía de Sepetiba (CPBS) suspendam imediatamente a licença de dragagem do fundo da Baía de Sepeti...
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De dragagem à contenção de lixo: o que nova concessionária precisa fazer para despoluir lagoas de Jacarepaguá
RIO — Na primeira visita técnica feita pela concessionária Iguá nas lagoas da Baixada de Jacarepaguá, nesta quinta-feira, a embarcação usada pela comitiva não pôde navegar por causa do alto nível de assoreamento. A inspeção tinha como objetivo avalia...
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Costa Filho planeja avançar com leilão de terminal para contêineres e PPP de dragagem no Porto de Santos
O novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, planeja avançar com os planos de concessão, no Porto de Santos, do terminal de contêineres STS 10 e de uma PPP (parceria público-privada) para dar mais previsibilidade à dragagem do porto."[...
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Porto de Santos pode ter concessão para dragagem, diz Márcio França
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que a pasta estuda realizar uma concessão para o serviço de dragagem do Porto de Santos. O objetivo é alongar o prazo de serviços, que hoje varia entre um e três anos, para algo como 20 anos....
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Contratação para dragagem no Porto de Santos deve ser suspensa, decide juíza
Contratação para dragagem no Porto de Santos é suspensa
A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos (SP), suspendeu atos e procedimentos ligados à contratação da DTA Engenharia, empresa responsável por prestar serviços de dragagem no Porto de Santos, até que um pedido de limin... -
Docas fará dragagem na baía para receber navios de cruzeiro maiores
agora vai dar péApós dois anos com restrições à chegada de navios de passageiros por causa da pandemia da Covid-19, o Rio se prepara para a retomada da temporada de cruzeiros, que deve trazer 500 mil turistas à cidade. Uma das principais intervenções...
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Autoridade Portuária de Santos e DTA Engenharia encerram contrato de dragagem do terminal
A Santos Port Authority (SPA) – Autoridade Portuária de Santos – e a DTA Engenharia chegaram a um acordo para rescindir o contrato de dragagem no Porto de Santos, que vinha sendo alvo de disputa judicial entre as empresas. “SPA e DT...
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LEI 13169 de 06/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA ELEVAR A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, E ÀS REFERIDAS NOS INCISOS I A VII, IX E X DO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR NO 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001; ALTERA AS LEIS NºS 9.808, DE 20 DE JULHO DE 1999, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, E 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..."Art. 16. Os beneficiários do Reporto descritos no art. 15 desta Lei ficam acrescidos das empresas de dragagem definidas na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 - Lei dos Portos, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos centros de formação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ção exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores; e. II - o desembaraço aduaneiro, de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 393, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuaria e Hidroviaria, e da Outras Providencias.
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Governo anuncia dragagem de rios, antecipação do Bolsa Família e seguro para agricultores no AM
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (4) uma série de ações para tentar mitigar os efeitos da estiagem que atingiu, nos últimos dias, municípios do ...
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Com medo das chuvas, moradores pedem agilidade na dragagem do Rio Botas, na Baixada Fluminense
Agência O Globo -Chega o verão, e com ele vêm as chuvas. Com as chuvas, o medo, sentimento presente em cada um dos cidadãos que já tiveram suas casas inundadas após fortes tempestades na região da Baixada Fluminense. É o caso dos iguaçuanos que vivem...
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De dragagem à contenção de lixo: o que nova concessionária precisa fazer para despoluir lagoas de Jacarepaguá
Agência O Globo -Na primeira visita técnica feita pela concessionária Iguá nas lagoas da Baixada de Jacarepaguá, nesta quinta-feira, a embarcação usada pela comitiva não pôde navegar por causa do alto nível de assoreamento. A inspeção tinha como obje...
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Estiagem na Amazônia: Alckmin anuncia R$ 138 milhões para dragagem de rios Solimões e Madeira
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou medidas de enfrentamento a seca na região Norte do país após reunião interministerial em Brasília na tarde desta terça-feira. Serão investidos R$ 138 milhões em dragagens. A primeira ocorrerá no rio Solimões...
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Estiagem na Amazônia: Alckmin anuncia R$ 138 milhões para dragagem de rios Solimões e Madeira
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou medidas de enfrentamento a seca na região norte do país após reunião interministerial em Brasília na tarde desta terça-feira. Serão investidos R$ 138 milhões em dragagens. A primeira ocorrerá no rio Solimões...
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Estiagem na Amazônia: Alckmin anuncia R$ 138 milhões para dragagem de rios Solimões e Madeira
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou medidas de enfrentamento a seca na região Norte do país após reunião interministerial em Brasília na tarde desta terça-feira. Serão investidos R$ 138 milhões em dragagens. A primeira ocorrerá no rio Solimões...