drogas ilícitas

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUFICIÊNCIA, NA ESPÉCIE. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO INDICADA NO DECRETO PRISIONAL. AGRAVO...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTROVÉRSIA SOBRE QUESTÃOFÁTICA DA CAUSA. INVIABILIDADE DA PRETENDIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.PECULIAR GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSIDERADO FORNECEDOR DEGRANDE QUANTIDADE DE DROGAS ILÍCITAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidadese confirma, o juízo da primeira instância vislumbrou indícios deque o...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HIPÓTESE DE CONHECIMENTO DO HABEASCORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DEAPLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO.OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. De...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE.REQUISITOS DO INGRESSO POLICIAL FORÇADO EM DOMICÍLIO. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. PEQUENA QUANTIDADE DEDROGAS ILÍCITAS. CRIMES SEM VIOLÊNCIA. RÉU PRIMÁRIO. RECURSO DO MPFNÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidadese confirma, policiais investigavam a procedência de...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUALPENAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ECONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ARMA DEFOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIAINADEQUADA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE. RELEVÂNCIA. I - O desaforamento, nos termos do art. 427 do CPP, será autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem públ

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DEDICAÇÃO AO COMÉRCIO ILEGAL DE SUBSTÂNCIAS PROSCRITAS. GRAVIDADE. AGENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO DO COMETIMENTO DO DELITO. REITERAÇ&#

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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE COM ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DROGAS ILÍCITAS. ILEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME DE DROGAS. RÉU PRIMÁRIO. CRIMES DE PERIGO ABSTRATO, SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RECURSO DO MPF NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o ora agravado foi...

HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS. INIDONEIDADE DO REPUTADO PERICULUM LIBERTATIS. RECURSO DO MP/GO NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, a prisão preventiva tratada nos autos foi imposta em função da reputada gravidade do crime de tráfico de drogas ilícitas, caracterizado pela apreensão de 20kg...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. PEQUENA QUANTIDADE DEDROGAS ILÍCITAS. CRIMES SEM VIOLÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidadese confirma, as instâncias ordinárias decretaram e mantiveram aprisão preventiva do ora agravado por vislumbrar indícios que elepossuiria...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segrega