ds2 engenharia
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Acórdão nº 1.0000.22.036832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) - LEI COMPLEMENTAR 190/2022 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - INAPLICABILIDADE - LIMINAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Sabe-se que para a concessão da liminar em Mandado de Segurança são necessários os requisitos contidos no art.7º, III, da Lei
... GERALDO AUGUSTO (RELATOR) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por DS2 ENGENHARIA E COMERCIO S/A contra a deciso (doc. 24) que, nos autos do mandado de segurana preventivo impetrado contra ato da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE ... -
Acórdão Nº 0000593-30.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... Apelante(s): ... Fazenda do Paraná e ESTADO DO PARANÁ ... DS2 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFAL ...
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Acórdãos nº 1000784-24.2014.8.26.0695 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... LTDA e Interessado ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ADMINISTRADOR JUDICIAL), é apelado DS2 ENGENHARIA E COMERCIO S.A ... ACORDAM, em 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " ...
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Despacho
... 105- Onde se lê: "…Arrendante: Jannuzzi Cecchettini & Cia Ltda - CNPJ: 45.603.099/0001-54. Leia-se - a Arrendatário. Ds2 Engenharia e Comércio Ltda-CNPJ: 09.388.890/0001-25…".805.152/1973-ESPANHA MINERAÇÃO E ARQUITETURA EIRELI - Publicado DOU de 22.11.2021, Relação n° ...
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DESPACHO
... & FILHOS LTDA821.149/2014-CARLOS LEPRI NETO821.212/2014-CARLOS LEPRI NETO831.344/2014-FERNANDA COSTA DE CERQUEIRA ME820.235/2015-DS2 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.820.269/2015-CANTA GALO AGROPECUÁRIA LTDA820.318/2015-CANTA GALO AGROPECUÁRIA LTDA820.331/2015-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN ...
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Despacho
... -JOAQUIM EGYDIO DE SOUZA ARANHA-AI N°979/2019-ANM/GER/SP820.213/2013-PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA-AI N°980/2019-ANM/GER/SP820.215/2013-DS2 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°981/2019-ANM/GER/SP820.221/2013-TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-AI N°982/2019-ANM/GER/SP820.222/2013-JAIR SAES-AI ...
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Despacho
... -WAGNER DOS SANTOS GONDIM - AI N°976/2019-ANM/GER/SP820.193/2013-MINERALI CONSULTORIA LTDA - AI N°977/2019-ANM/GER/SP820.215/2013-DS2 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - AI N°981/2019-ANM/GER/SP820.221/2013-TRINDADE LOCACOES E SERVICOS LTDA. - AI N°982/2019-ANM/GER/SP820.223/2013-PLÍNIO AUGUSTO DE ...
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Despachos
... de DisponibilidadeDetermina arquivamento definitivo do processo(1678)821.336/2014-MINERAÇÃO POA LTDA.302.684/2015-820.235/2015-DS2 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA820.331/2015-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN EIRELI820.553/2016-MAURICIO MARCHESI SALIN820.149/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E ...
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Despacho
... -WAGNER DOS SANTOS GONDIM - AI N°976/2019-ANM/GER/SP820.193/2013-MINERALI CONSULTORIA LTDA - AI N°977/2019-ANM/GER/SP820.215/2013-DS2 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - AI N°981/2019-ANM/GER/SP820.221/2013-TRINDADE LOCACOES E SERVICOS LTDA. - AI N°982/2019-ANM/GER/SP820.223/2013-PLÍNIO AUGUSTO DE ...
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Municípios - Itirapina
... dos nomes das empresas participantes: Nome da Empre- ... sa/ Representante. Novaes Engenharia e Construções Ltda, ... TINS MIILLER ME, CNPJ/MF nº. 48.287.141/0001-63, no item 04, ... perfazendo o valor total de R$ 25.000,00; b) PACE & PACE ...
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Municípios - Jumirim
... BOSA GRESPAN LTDA, ITENS: 02, 03, 06 e 10 – cota reservada; ... COMPRAS & LICITAÇÕES BRASIL LTDA, ITENS: 04 e 05; DS2 ... ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ITEM: 07; GUARAIUVA MATE- ... RIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, ITEM: 08. Rafaelli Romão Leite ... – Pregoeiro. Fica o mesmo ...
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Municípios - Jahu
... BOSA GRESPAN LTDA, ITENS: 02, 03, 06 e 10 – cota reservada; ... COMPRAS & LICITAÇÕES BRASIL LTDA, ITENS: 04 e 05; DS2 ... ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ITEM: 07; GUARAIUVA MATE- ... RIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, ITEM: 08. Rafaelli Romão Leite ... – Pregoeiro. Fica o mesmo ...
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Municípios - Jaboticabal
... BOSA GRESPAN LTDA, ITENS: 02, 03, 06 e 10 – cota reservada; ... COMPRAS & LICITAÇÕES BRASIL LTDA, ITENS: 04 e 05; DS2 ... ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ITEM: 07; GUARAIUVA MATE- ... RIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, ITEM: 08. Rafaelli Romão Leite ... – Pregoeiro. Fica o mesmo ...
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Municípios - Itupeva
... BOSA GRESPAN LTDA, ITENS: 02, 03, 06 e 10 – cota reservada; ... COMPRAS & LICITAÇÕES BRASIL LTDA, ITENS: 04 e 05; DS2 ... ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ITEM: 07; GUARAIUVA MATE- ... RIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, ITEM: 08. Rafaelli Romão Leite ... – Pregoeiro. Fica o mesmo ...