duplicata mercantil modelo
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Relatório e Voto com número 5733349-14.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 01-12-2023
... Prosseguindo, cumpre esclarecer que a duplicata é um título de crédito causal, o que significa ... crédito com origem em compra e venda mercantil ou prestação de serviços ... Ou seja, é ... duplicata também é tida como título de modelo vinculado, que só poderá ser emitida se ...
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Acórdão nº REsp 1204163 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE RESERVA DE DOMÍNIO ATRELADO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PENALIDADE CIVIL....
... MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA ... que adquiriu, no ano de 2001, um guindaste modelo LTM 1060⁄2 - Série NR P⁄N 057371, com ... PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. NEGLIGÊNCIA ATRIBUÍDA AOS RÉUS, DADA A FALTA ... -
Acórdão Nº 0000278-45.2012.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... títulos transferidos. Informa que a duplicata nº 685/04, no valor de R$ 3.000,00 (três mil ... entre as partes seria de fomento mercantil (factoring), nesse tipo de contratação, não ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Acórdãos nº 1004206-65.2014.8.26.0320 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... HIVER CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado/apelante TRW ... EPP. Declaratória de nulidade Duplicata Mercantil Saque indevido Cessão de ... pois, em um equilíbrio entre o modelo dispositivo e o inquisitivo.” (STJ ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções ... Empresas de arrendamento mercantil ( leasing ) Administradores de consórcios ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções ... Empresas de arrendamento mercantil ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1104007 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 1995, inúmeras duplicatas sem origem mercantil, na maioria das vezes sacadas contra a empresa ... -reboque, de cor branca, marca A Guerra, modelo graneleiro, placas ADW 5097, o qual também foi ... duplicata e a transportadora era a devedora, e no mês ...
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Acórdão nº REsp 1195792 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE RESERVA DE DOMÍNIO ATRELADO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PENALIDADE CIVIL....
... MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA ... que adquiriu, no ano de 2001, um guindaste modelo LTM 1160⁄2 - Série NR P⁄N 068134, com ... PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. NEGLIGÊNCIA ATRIBUÍDA AOS RÉUS, DADA A FALTA ... -
Acórdão Nº 0016710-18.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... 1. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO ... CORRETA A ANÁLISE ... FRIGORÍFICA, ano/modelo 2020/2021, cópia da “CRLV” anexo. Intercorre ...
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Acórdãos nº 0010861-97.2011.8.26.0248 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... - Imprudente emissão de duplicata e protesto provocador de automática ... não era emitindo uma duplicata mercantil por indicação, cujo teor é uma venda ... esta deve ser elaborada conforme modelo o previsto na resolução 102/68 do ...
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Acórdão nº 1999.01.00.103448-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2005
PENAL. DUPLICATA SIMULADA (CP. ART. 172). PENA DE MULTA. ARTIGO 60 DO CP. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incorre no crime de Duplicata Simulada quem emite duplicata cujo valor não corresponde a qualquer operação mercantil celebrada pela emitente e utiliza o documento, fraudulentamente, para obtenção de crédito junto à CEF . 2. Acolhido o pedido de redução do valor do dia-multa,...
... 172 do Código Penal (duplicata simulada), às penas de 03 (três) anos de ... não correspondem a qualquer operação mercantil celebrada pela referida empresa , e delas se ... , 2162, 2153, contra as empresas: GRÁFICA MODELO LTDA., PAPELARIA MAG-PEL LTDA., GPR - GRUPO ... -
Acórdão, Processo nº 5002436-18.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 05-08-2022
... de adesão é oferecido ao público e um modelo uniforme, geralmente impresso, faltando apenas ... APELAÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... - Arrendamento Mercantil Advogado: Bruna Hasselmann Ramalho Pedroso ... por objeto uma motocicleta marca Honda, modelo CG 125, Titan, ano 1998, cor azul metálica, ... Autora não comprovou que a emissão da duplicata foi simulada. Sustenta que as exceções pessoais ...
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Acórdãos nº 0015621-03.2011.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C.C. BAIXA DEFINITIVA DE PROTESTO ... decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, ... ância da autora no tocante ao modelo da amostra a ser produzida, antes ...
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Acórdão Nº 0010621-40.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... MITIGAÇÃO DOS REQUISITOS FORMAIS DA DUPLICATA ... EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ ... venda mercantil ou uma prestação de serviços. Por ser um ... modelo estabelecido na Resolução do Bacen nº 102/1968 ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Crédito em favor do credor, observado o modelo que consta do anexo I deste Provimento, que ... - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQTE.: COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA - ... Mota (OAB:BA60444) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe D Aguiar Rocha ...
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Acórdãos nº 1012638-83.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ção por dano moral Duplicata sacada em razão da aquisição de ... sem lastro Duplicata mercantil Título causal Ausência de ... , sem esbarrar no precitado “modelo constitucional”, entender que da ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Duplicata] ... Autor: COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS ... e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ... sustenta que financiou um veículo MARCA/MODELO FIAT/PALIO CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-08-2019
... duplicata ... ANULAÇÃO – ATO Nº39/2019 ... ANULA NO ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Leasing Sa Arr Mercantil / Placa: GRW2228 Chassi: ... 9BD146058V5939203 ...
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Acórdão nº 1.0151.16.001835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. POLO PASSIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO MANDATO. TABELIÃO DE PROTESTO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. A instituição financeira responsável por apresentar um título a protesto não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação em que se discute a...
... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... CONEXA AO DE SUSTAO DE PROTESTO- DUPLICATA SEM LASTRO PROTESTO INDEVIDO- ATO ILCITO- DANO ... parte recebe o ttulo em razo de negcio mercantil, e, por isso, tem legitimidade para figurar no ... -
Acórdão nº 1.0151.16.001835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. POLO PASSIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO MANDATO. TABELIÃO DE PROTESTO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. A instituição financeira responsável por apresentar um título a protesto não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação em que se discute a...
... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... CONEXA AO DE SUSTAO DE PROTESTO- DUPLICATA SEM LASTRO PROTESTO INDEVIDO- ATO ILCITO- DANO ... parte recebe o ttulo em razo de negcio mercantil, e, por isso, tem legitimidade para figurar no ... -
Acórdãos nº 1002747-52.2018.8.26.0008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Duplicata indevida. Dano moral configurado ... , alugou o veículo marca Jeep, modelo Renegade Sport Suv, da empresa Ré ... só a compra e venda mercantil e a prestação de serviços autorizam os ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Feira De Santana Autor: A D & N Fomento Mercantil Ltda - Epp Advogado: Claudio Garcia Chetto ... artigo 2º do provimento citado, conforme modelo do anexo I. Expedida, lance-se no sistema ... -se aos juros por atraso no pagamento da duplicata, oportunidade em que pugna pela oficialização ...