duplicata mercantil modelo
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Acórdão Nº 0009611-70.2010.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... da parte requerida, levou a protesto a duplicata mercantil. Requereu, ao final, o cancelamento ... conta da demora para efetuar a escolha do modelo da sacada. Verifica-se, no entanto, que no ...
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Acórdão Nº 0308955-25.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... a sustação definitiva do protesto da duplicata emitida, bem como o recebimento de indenização ... $ 6.800,00 tendo como espécie duplicata mercantil por indicação, apresentada pelo Banco réu ... 0300106-29.2015.8.24.0256, de Modelo, rel. Haidée Denise Grin, 2ª Câmara de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de ... , comprovante dessas retenções, conforme modelo do Anexo X. § 8º Opcionalmente ao comprovante ... meio de nota fiscal de venda, fatura, duplicata ou documento específico distinto. TÍTULO II DA ...
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Acórdãos nº 0033735-48.2005.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Compra e venda mercantil que legitimou a emissão da ... especiais para montagem, modelo FX-11-72.5, incluindo pintura e contador ... Pontifique-se que a duplicata é título de crédito causal que ...
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Acórdãos nº 0046676-31.2009.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... que embasam a emissão da duplicata. Número apontado no protesto não ... legal de validade da duplicata mercantil, entre outros, a necessidade de ... O modelo oficial de duplicata, aprovado pelo Conselho ...
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Acórdãos nº 4008223-66.2013.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Protesto indevido de duplicata. Título sem aceite e sem causa ... de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, ... ções deste Tribunal aos termos de um modelo restritivo de prestação jurisdicional que ...
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Processo nº 0003218-02.2013.8.19.0026 de Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... MERCANTIL". ... DUPLICATAS. ... PRATICADA ... ESTRANHO\xC2" ... e solicitada a baixa da duplicata, a ré permaneceu inerte, razão ... modelo F7, ...
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Acórdãos nº 1031275-19.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ÍDICO APTO PARA O SAQUE DE DUPLICATA VIRTUAL E TAMPOUCO PARA INDICAÇÃO DE ... Escavadeira Hidráulica Komatsu, modelo PC 138, ano 2011, que seria operada ... maioria dos casos a duplicata mercantil atem-se a uma potencialidade que permite ...
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Acórdãos nº 1002976-30.2014.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Cambial Duplicata mercantil - Ação declaratória ... Cahali entende, inspirado no modelo italiano, estar latente no art ...
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Acórdão Nº 0000658-14.2006.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... que "a parte lateral do rebritador de Cone modelo 48S apresentava desgaste" ... duplicata mercantil, enquanto título eminente causal, ...
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Acórdão Nº 0009300-69.2013.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ... PROTESTO DE BOLETO REPRESENTATIVO DE DUPLICATA MERCANTIL. VIABILIDADE. NOTAS FISCAIS QUE SERVEM ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... a funcionar; b) o arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades ... Pelo ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, ações, debêntures e demais outros, obedecidas ...
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Acórdão nº 1.0687.11.001111-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO - INADIMPLÊNCIA.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO - INADIMPLÊNCIA ... O ... óvel Volkswagen Fox 1.0 - City, ano 2008, modelo 2009, chassi 9BWAA05Z49065843, pela importância ... -
Acórdão Nº 0303119-32.2014.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... , foi surpreendido com o protesto de uma duplicata mercantil sem aceite (n.125226), no valor de R$ ... que o melhor critrio consiste em um modelo bifsico, composto, de incio, pela anlise de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... extratos ou comunicações, conforme modelo regulamentar, dos atos previstos neste artigo, ... I dêste artigo a troca ou escambo mercantil ou a dação em pagamento, de coisa móvel ou ... ífica, obrigam a vendedor a emitir duplicata a vendas à vista, para os efeito dêste Código, ...
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Acórdão nº REsp 959114 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S⁄A ADVOGADO : ADÃO LOPES MOREIRA E ... o fim de declarar a inexigibilidade da duplicata referente às diárias e determinar o ... relatoria do REsp 1.281.090⁄SP, "em um modelo constitucional cujo valor orientador é a ...
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O processo de cognição da formação jurídica: entre saberes teóricos e conhecimento prático
O artigo aqui proposto pretende refletir acerca do processo de construção do conhecimento jurídico. Abordar-se-á como os saberes são constituídos pelos alunos na perspectiva jurídico-dogmática e de que forma estes ensinamentos se traduzem na prática da advocacia. Este artigo é oriundo de discussões originadas de pesquisa de Doutorado realizada no âmbito do PPGD em Direito da Universidade Veiga de
... conhecimento jurídico, a mediocridade mercantil assumida pela grande maioria das escolas ... , mas apenas advertir que este modelo de ensino se constitui em um modelo de ... 6 meses sobre letra de câmbio, cheque, duplicata, nota promissória, ao passo, que poderíamos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO POR AUSNECIA DE EMENDA - PRAZO DILATÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTA REGISTRADA - DEVEDOR AUSENTE POR 03 VEZES - PROTESTO POR EDITAL - VALIDADE - ART. 15 LEI 9.492/97 - SENTENÇA CASSADA. I- Na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, exige-se a prévia constituição em mora do devedor, a ser...
... do veculo dado em garantia, MARCA/MODELO: GM - CHEVROLET/VECTRA ELEGAN. 2.0 M, ANO: ... DILATRIO - REJEIO - EMBARGOS EXECUO - DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE - NEGATIVA DE RECEBIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO POR AUSNECIA DE EMENDA - PRAZO DILATÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTA REGISTRADA - DEVEDOR AUSENTE POR 03 VEZES - PROTESTO POR EDITAL - VALIDADE - ART. 15 LEI 9.492/97 - SENTENÇA CASSADA. I- Na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, exige-se a prévia constituição em mora do devedor, a ser...
... do veculo dado em garantia, MARCA/MODELO: GM - CHEVROLET/VECTRA ELEGAN. 2.0 M, ANO: ... DILATRIO - REJEIO - EMBARGOS EXECUO - DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE - NEGATIVA DE RECEBIMENTO ... -
Acórdão Nº 5022822-83.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO PRIMÁRIO: PARCERIA MERCANTIL ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. FORNECIMENTO DE...
... questes atinentes compra e venda mercantil operada, j que os servios prestados (mo de obra) ... POSTULA A NULIDADE DE TTULO CAMBIRIO (DUPLICATA). CONFLITO SUSCITADO PELA PRIMEIRA CMARA DE ... INTELIGNCIA DO MODELO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 73, INCISOS I E II, ... -
Relatório e Voto com número 5733349-14.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 01-12-2023
... Prosseguindo, cumpre esclarecer que a duplicata é um título de crédito causal, o que significa ... crédito com origem em compra e venda mercantil ou prestação de serviços ... Ou seja, é ... duplicata também é tida como título de modelo vinculado, que só poderá ser emitida se ...
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Acórdão nº REsp 1204163 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE RESERVA DE DOMÍNIO ATRELADO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PENALIDADE CIVIL....
... MERCANTIL FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA ... que adquiriu, no ano de 2001, um guindaste modelo LTM 1060⁄2 - Série NR P⁄N 057371, com ... PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. NEGLIGÊNCIA ATRIBUÍDA AOS RÉUS, DADA A FALTA ... -
Acórdãos nº 1004206-65.2014.8.26.0320 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... HIVER CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado/apelante TRW ... EPP. Declaratória de nulidade Duplicata Mercantil Saque indevido Cessão de ... pois, em um equilíbrio entre o modelo dispositivo e o inquisitivo.” (STJ ...